Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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03 fevereiro, 2017

COMO TEORI, MINISTRO EDSON FACHIN TEM PERFIL DISCRETO



Edson Fachin, novo relator da Lava Jato, chegou ao Supremo Tribunal Federal há pouco mais de um ano e meio. O "novato" na Corte é também o mais recente integrante da Segunda Turma, a qual pediu para integrar após a morte de Teori Zavascki. Como jurista, Fachin desenvolveu trabalhos na área do direito civil e sua atuação no campo penal - e, portanto, a forma como vai tocar a investigação de corrupção na Petrobras - é considerada uma incógnita.

Em decisões emblemáticas sobre casos que passaram pelo plenário, Fachin acompanhou Teori e a maioria: para afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado, retirar de Sérgio Moro investigações que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permitir o fatiamento de braços da Lava Jato a outras jurisdições.

Semelhança

Discreto, Fachin é visto como nome consensual dentro do STF: evitou polêmicas no curto período de Corte, manteve a sobriedade em momentos de intenso assédio da imprensa e se aproximou de Teori. Interrompeu as férias na Alemanha para embarcar para o enterro do amigo em Porto Alegre, onde se emocionou.

Ao ser escolhido para o STF, interlocutores de Dilma diziam que a presidente viu em Fachin uma mistura de suas duas indicações imediatamente anteriores: Teori e Luís Roberto Barroso. No STF, os três conversavam sobre questões do tribunal e pensavam em uma reformulação interna para que a Corte seja mais eficiente e ágil.

É considerado por integrantes do seu gabinete "workaholic" e bem-humorado. O nome de Fachin foi cotado para o tribunal já na época do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só foi consolidado na última indicação que poderia ser feita por Dilma.

Fachin enfrentou resistência no Senado - era considerado nome ligado a movimentos sociais e foi filmado pedindo votos para a Dilma em 2010. Tudo isso fez com que o Planalto, na ocasião, contasse com um voto favorável de Fachin na definição do impeachment. Ele, no entanto, validou o rito do algoz de Dilma, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (AE)

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 ás 00hs00

02 fevereiro, 2017

CELSO DE MELLO LIBERA CANDIDATURA DE RODRIGO MAIA À REELEIÇÃO




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu, há pouco, liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa.

Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um "mandato-tampão" para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação.

O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Dessa forma, segundo os adversários de Maia, mesmo que seja um mandato temporário, Maia não poderia ser reeleito.

Em uma manifestação enviada ao Supremo, Maia defendeu que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não cabe interferência do Judiciário. Além disso, o deputado sustenta que a Constituição não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão no Legislativo.

"Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias", diz Maia.

Desistência

Após a decisão, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que não conseguiu nem mesmo o apoio do próprio partido, anunciou a desistência de se candidatar e afirmou que vai trabalhar pelo consenso na Casa.

Quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 ás 7hs00