TESOURO DEFINE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ESTADOS

A Secretaria do Tesouro Nacional definiu regras para contratação de operações de crédito por estados e municípios. A Portaria nº 9, publicada hoje (6) no Diário Oficial da União, regulamenta os procedimentos e competências do Tesouro Nacional para verificação do cumprimento de limites e condições para a contratação de operações de crédito externo ou interno e para a concessão de garantias pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo a portaria, a medida considera a necessidade de “garantir a segurança, a racionalidade, a tempestividade, a transparência e o controle no processo de verificação de limites e condições para a contratação de operações de crédito, para a concessão de garantia”.

Os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para contratação de crédito serão discriminados no Manual para Instrução de Pleitos (MIP), editado e atualizado periodicamente pela Secretaria do Tesouro Nacional. O MIP será disponibilizado na internet.

Verificação de limites

A portaria estabelece, ainda, que o envio de pedidos de verificação de limites e condições e de documentos será feito por meio do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).

A análise dos pedidos de verificação de limites e condições será feita no prazo de 10 dias úteis. Caso os documentos ou informações sejam considerados insuficientes ou inadequados para a análise, será solicitada a complementação. Se as exigências para adequação não forem atendidas em até 60 dias o pedido será arquivado.

Se forem constatadas irregularidades, a unidade da Federação terá 60 dias para contestação, podendo o prazo ser estendido por igual período. Se a conclusão da análise for de operação irregular, o Senado Federal, a unidade da Federação, o Poder Legislativo local e o Tribunal de Contas serão comunicados.

A portaria também estabelece que a Secretaria do Tesouro Nacional estará impedida de concluir análise de outros pedidos de verificação de limites e condições da unidade da Federação, enquanto a irregularidade estiver pendente. (ABr)

Sábado, 07 de Janeiro de 2017

RENAN TEME CRESCIMENTO DE 'RIVAIS' EM ALAGOAS NAS ELEIÇÕES DE 2018

A menos de um mês de deixar a presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstra preocupação a aliados e integrantes do governo Temer com a articulação de ministros de Alagoas para disputar uma vaga de senador em 2018, quando o peemedebista pretende se reeleger.

Segundo interlocutores, Renan teme que o uso da máquina do governo por esses ministros em benefício do Estado fortaleça a candidatura deles ao Senado e ameace sua reeleição, quando duas vagas por Alagoas estarão em disputa. Alvo de uma ação penal e 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista precisa se reeleger senador para manter o foro privilegiado.

A principal preocupação de Renan é com o ministro dos Transportes, o deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL). Em Alagoas, o ministro integra o grupo político adversário do presidente do Senado. O grupo é liderado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e pelo senador Benedito Lira (PP), cujo mandato também termina em 2018.

Desde que assumiu a pasta, em maio, Quintella vem anunciando seguidos pacotes de obras em Alagoas. Entre elas, a duplicação de trecho da BR-301 no Estado e a pavimentação de área sem asfalto da BR-316, além de investimentos de cerca de R$ 100 milhões para dragagem e melhorias no terminal de passageiros do Porto de Maceió.

Renan já reclamou de Quintella tanto com integrantes da cúpula do PR quanto com o presidente Michel Temer. Segundo apurou o Estado, o presidente do Senado cobra que o governo faça o ministro desistir da candidatura.

Outra preocupação de Renan é com o ministro do Turismo, o deputado licenciado Marx Beltrão (PMDB-AL), indicado pela bancada peemedebista da Câmara e que contou com a chancela do presidente do Senado. Beltrão já afirmou a vários colegas do PMDB e de outros partidos que está articulando sua candidatura a senador em 2018.

O Ministério do Turismo também vem reforçando investimentos em Alagoas. De acordo com a pasta, foram concluídas dez obras de infraestrutura turística no Estado em 2016, totalizando aplicações de R$ 28,7 milhões, com contrapartida de R$ 3,1 milhões dos governo estadual e municipais.

Aliados de Renan consideram, porém, que o caso de Beltrão preocupa menos o presidente do Senado. Lembram que o ministro e o pai dele, o deputado estadual João Beltrão (PRTB-AL), são do mesmo grupo político de Renan e que, por isso, uma candidatura do ministro pelo PMDB só deslancharia com o aval do senador peemedebista, que comanda o partido em Alagoas.

‘Melhor relação’

Procurados, os dois ministros de Alagoas não atenderam as ligações nem responderam as mensagens enviadas. Já Renan negou que esteja incomodado. “Muito pelo contrário. Tenho com o Maurício e com o Marx a melhor relação. A eleição de 2018 está muito longe. Não se pode inibir vontade de candidatura nenhuma”, disse o presidente do Senado.

O peemedebista afirmou ainda que deve almoçar nesta sexta-feira, 6, com Quintella e que vai participar de solenidade de assinatura de ordem de serviço para construção de um Centro de Convenções em Penedo (AL). A cidade é administrada por Marcius Beltrão, primo do ministro. “O importante agora é somar para o desenvolvimento do Estado”, disse o senador. (AE)

Sexta-feira, 06 de Janeiro de 2017