GOVERNO APROVEITA IMPEACHMENT PARA PAUTAR O SENADO

O Palácio do Planalto aposta no retorno dos trabalhos da Comissão Especial do impeachment do Senado, após o recesso parlamentar, para atrair quórum necessário às votações no plenário das pautas consideradas prioritárias pelo presidente em exercício Michel Temer. Na Câmara, por outro lado, a preocupação é de que as ausências travem as votações.

Os parlamentares voltam às atividades no Congresso Nacional no dia 2 de agosto, quando a comissão no Senado se reúne para a leitura do parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A expectativa é de que as sessões atraiam outros senadores, ajudando a completar o quórum necessário para votar a pauta do governo.

Entre as matérias mais importantes está a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa do apoio de três quintos da Casa (49 senadores). O projeto, aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça, está pronto para ser levado ao plenário. A PEC prorroga para 2023 a desvinculação de 30% das receitas da União e, apesar de não aumentar a arrecadação do governo, flexibiliza a alocação dos recursos.

ICMS. Também pronto para ser votado no plenário é o projeto de fixação em 12% da alíquota de ICMS do querosene da aviação. A proposta sacrifica a arrecadação e o caixa dos Estados, mas o governo federal aposta na padronização do imposto para estimular as empresas aéreas.

Na lista, há ainda o projeto que regulamenta os jogos de azar e poderia angariar até R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos. A matéria, entretanto, sofre com divergências dentro da própria base do governo.

Quórum baixo. A maior preocupação do Planalto, entretanto, está na Câmara. Em ano eleitoral, agosto e setembro costumam ser meses de baixa produtividade. O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou a intenção de realizar sessões deliberativas às segundas e terças-feiras, mas há dúvidas se a proposta vai funcionar. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), por exemplo, defende o modelo de duas semanas de esforço concentrado.

Moura espera aprovar na primeira quinzena de agosto o projeto de lei que desobriga a Petrobrás de ser operadora exclusiva do pré-sal, a renegociação da dívida dos Estados e o projeto de lei da governança em fundos de pensão. A proposta do teto para os gastos do governo só deve chegar ao plenário em setembro. (AE)

CHEGA AO STF INQUÉRITO SOBRE ROSSO POR CRIME ELEITORAL E PECULATO

Mais uma pedra no sapato do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). O inquérito aberto contra o parlamentar para investigar os crimes de peculato, quando um funcionário público tira proveito indevido em razão do cargo que ocupa, e captalização ilícita de votos chegou ao Supremo Tribunal Federal, já que o federal tem foro privilegiado.

A acusação é de que Rosso teria supostamente colocado servidores nomeados pelo governo do Distrito Federal para trabalhar na campanha da deputada distrital Liliane Roriz, prestando serviços no comitê eleitoral. Os dois negam as acusações.

Até então, o caso era investigado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, já que os fatos teriam ocorrido em 2010, quando Rosso era governador-tampão do DF, após Arruda ser preso.

Na última quarta-feira (13/7) Rosso foi derrotado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, após a renúncia de Eduardo Cunha. Rosso está em seu primeiro mandato e é aliado de Cunha. (AE)

GDF VAI TRANSFORMAR MULTAS POR FAROL DESLIGADO EM ADVERTÊNCIA

O governador Rodrigo Rollemberg determinou anulação de todas as multas aplicadas desde 8 de julho, por causa da não utilização, durante o dia, do farol baixo nas rodovias do Distrito Federal, em advertências. Essa determinação segue o artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entretanto essa colher de chá só vale para as multas aplicada até está segunda-feira (28), a partir de amanhã os motoristas que descumprirem a lei terão que pagar a multa de R$ 85,13. Em apenas uma semana foram multados cinco mil motoristas.

INCOMPLETO, MINHA CASA MINHA VIDA DEIXA DE GERAR R$ 70 BILHÕES

Com a suspensão das faixas que atendem os mais pobres, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) vai deixar de gerar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos, até 2018. Desde que a terceira etapa do programa começou, em janeiro de 2016, a população que mais precisa ficou de fora. As contratações da faixa 1, que beneficia as famílias que ganham até R$ 1,8 mil, estão suspensas desde 2015 e não foram retomadas. A faixa 1,5 – que contemplaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês – sequer chegou a sair do papel.

A suspensão de novas contratações e a paralisia das obras do programa atingem 6,1 milhões de famílias em todo o País, número estimado para os que precisam de moradia digna. O MCMV foi criado, em 2009, justamente para combater o déficit habitacional, mas a interrupção do programa deve reverter a tendência favorável dos últimos anos.

Além do aspecto social de atendimento da demanda habitacional da população de baixa renda, a paralisia do programa tem efeito econômico. No caso do emprego, se o programa seguir sem as duas faixas vão deixar de ser geradas 1,3 milhão de vagas, das quais 660 mil diretamente nas obras e outras 682 mil ao longo da cadeia, segundo o estudo “Perenidade dos programas habitacionais”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em momento de frustração de recursos para o cumprimento das metas fiscais, a descontinuidade dessas duas faixas também afetaria a arrecadação em R$ 19 bilhões nos três anos.

Se o programa todo parasse (incluindo as faixas 2 e 3, direcionadas para famílias com renda de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente), o impacto total seria da ordem de R$ 145,7 bilhões ao longo do período das obras, estimado em três anos. Esse valor corresponderia a 2,5% do PIB.

A meta do governo da presidente afastada Dilma Rousseff era contratar 2 milhões de moradias até 2018 – número que foi revisto de 3 milhões de unidades da promessa de campanha à reeleição. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que não assumiu a meta do governo anterior. Segundo ele, em 2016, devem ser contratadas 400 mil unidades das faixas 2 e 3. O ministro prometeu lançar a faixa 1,5 em agosto deste ano e contratar entre 40 mil e 50 mil unidades neste ano. As contratações da faixa 1, porém, só vão retornar quando as obras já contratadas forem concluídas.

Obras. Com o MCMV, o setor da construção se transformou em um dos protagonistas da economia. No entanto, em 2015, o impacto do programa na geração de renda e emprego diminuiu com o fim de parte significativa das obras e o reduzido número de contratações. O PIB da construção registrou retração de 7,6% e o total de empregos com carteira assinada atingiu 2,9 milhões de trabalhadores, patamar semelhante ao do início de 2010. A projeção da FGV para o PIB da construção neste ano é de nova retração, da ordem de 5% ao ano.

“As construtoras especializadas na faixa 1 estão encolhendo”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Para ele, o programa não voltará a contratar no mesmo ritmo, dada à situação fiscal. A aposta dele é que a faixa 1,5 – prometida como a grande novidade do MCMV 3 e que não saiu do papel – consiga alavancar as contratações, com menos gastos para o governo, já que a faixa utiliza recursos do FGTS.

As empresas desses empreendimentos que beneficiam os mais pobres – com subsídio de até 95% do valor do imóvel – precisam seguir exigências distintas do que é pedido nas outras faixas. As construtoras vendem ao governo federal um empreendimento completo, por meio dos bancos oficiais que fazem os pagamentos de acordo com a construção. Os beneficiários são escolhidos pelas prefeituras. Nas outras faixas, as construtoras usam recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, seguindo as características e preços do programa. (AE)

Segunda-feira, 18 de julho, 2016

CLÁUSULA PODE ACABAR COM PT DO B, PSDC, PSTU, PV, PC DO B...

Proposta de emenda à Constituição dos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) restabelece a cláusula de barreira no Congresso. Isso pode significar o fim de partidos como o PTdoB, PSTU, PSDC, PV e PSC, além de outros, como PCdoB e PPS, já que eles podem não atender ao pré-requisito mínimo de 2% de votos válidos em ao menos 14 estados nas últimas eleições. Candidatos eleitos teriam que mudar de partido se quiserem exercer o mandato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Partido formado por ex-petistas, o Psol só atinge o mínimo exigido em três estados e corre risco de sumir se a PEC for aprovada.

Uma das condições pelo apoio tucano ao impeachment de Dilma foi o compromisso de Michel Temer com a volta da cláusula de barreira.

A cláusula de barreira foi estendida ao Senado porque caso contrário, de acordo com Ferraço, a Câmara jamais aprovaria a proposta.

Projeto parecido foi aprovado em 1995, com validade a partir de 2006, mas foi vetado no STF por prever corte de recursos e de tempo de TV.

GOVERNO TEMER QUER AMPLIAR AÇÕES NA ÁREA SOCIAL PARA ENFRAQUECER PT

O governo decidiu ampliar ações na área social como forma de reduzir a força política do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Fundação Ulysses Guimarães vai lançar nos próximos dias a versão final do documento “A Travessia Social”, com propostas do PMDB para a área e que devem ser encampadas pelo governo.

Conduzida pelo secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a proposta tem como diretriz que as políticas sociais sejam inclusivas e o benefício dado seja atrelado a uma meta.

Os alvos principais são as camadas mais pobres, preferencialmente no Norte e Nordeste, onde Lula e o PT têm feito fortes discursos contra o governo, afirmando que serão cortados direitos.

HOLANDESA SBM DEVOLVERÁ US$ 328 MILHÕES SURRUPIADOS DA PETROBRAS

O Ministério Público Federal celebrou acordo de leniência com a holandesa SBM Offshore, acusada do pagamento de US$ 139,1 milhões em propina a funcionários da Petrobrás. O acerto prevê multa de US$ 162,8 milhões e abatimento de US$ 179 milhões em pagamentos contratuais a serem feitos pela estatal nos próximos 14 anos. Na prática, a petroleira terá um alívio de caixa de US$ 328 milhões.

Ao assinar o acordo de leniência, a SBM recebe quitação e isenção total para ações legais no período entre 1996 e 2012. O acordo envolve, além do MPF e a empresa, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobrás. Ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a companhia holandesa.

Assim, a SBM e a Petrobrás retomarão as relações de negócios e a empresa voltará a ser convidada a participar de licitações da estatal, em igualdade de condições com os demais concorrentes.

PETROBRAS: R$2,6 BLHÕES COM PUBLICIDADE EM UMA DÉCADA

A Petrobras, afundada em escândalos de corrupção no governo petista, gastou R$ 2,57 bilhões com propaganda nos últimos dez anos. De 2006 a 2015, a estatal brasileira foi usada para financiar agências como a Duda Mendonça Associados, a Heads Propaganda, a FCB Brasil Publicidade, a PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos, a F/Nazca Saatchi & Saatchi e a Rede Interamericana. Neste ano, a previsão de gasto é cerca de R$ 300 milhões. Os dados são da própria Petrobras. Leia na coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Atualmente a Petrobras tem verba anual de R$ 330 milhões para gasto com publicidade, divididos entre as agências NBS, FCB e Heads.

As três agências venceram licitação em 2013 para contratos de um ano, que podem ser renovados por períodos iguais por até cinco anos.

O ano em que o governo petista mais gastou com publicidade da Petrobras foi 2012: R$ 321,3 milhões. E 2016 ainda pode ser recorde.

(AE)

Domingo, 17 de julho, 2016

TEMPO SECO EXIGE CUIDADOS COM A SAÚDE PARA EVITAR DOENÇAS

Há 59 dias sem chuvas, o Distrito Federal entrou em estado de atenção devido à baixa umidade do ar. Nesse período, a população deve tomar cuidados com a saúde, priorizando a hidratação do corpo e a umidificação de ambientes, para evitar a desidratação e a incidência maior de doenças respiratórias, além de dores de cabeça, irritações nos olhos, nariz, garganta e pele.

A umidade relativa do ar registrada no DF ficou em cerca de 30% nos últimos dias, segundo a Defesa Civil. Pelos padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS), a umidade ideal é de 60%. A entidade recomenda a decretação do estado de atenção quando os índices ficam entre 20% e 30%. Entre 12% e 20%, é recomendado o estado de alerta, e índices inferiores a 12% podem ser considerados estado de emergência sanitária.

A otorrinolaringologista Larissa Macedo Camargo afirma que, com a baixa umidade, as mucosas dos olhos, da boca e do nariz ficam ressecadas, favorecendo a atuação de agentes externos, como vírus e bactérias. As principais doenças que se manifestam nesse período são as infecções das vias aéreas, como rinites, sinusites, pneumonias e asma. “Com a desidratação da mucosa, além da facilidade de aderência desses agentes externos, as células do sistema imunológico têm mais dificuldades de chegar às vias áreas. Então, o aporte de células de proteção é reduzido”, explica.

Para reduzir as consequências do clima seco, a receita é investir na hidratação, consumindo muitos líquidos e lavando o nariz com soro fisiológico, além de hidratar a pele para evitar dermatites. A médica também orienta evitar locais com aglomeração de pessoas e deixar os ambientes limpos e arejados. Ela recomenda o uso de umidificadores de ar apenas por curtos períodos, para que não haja proliferação de mofo no ambiente.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a seca é comum no Distrito Federal nesta época do ano por causa da atuação de uma massa de ar quente e seca sobre o Centro-Oeste, que inibe a formação de nuvens na região. “Essa massa é totalmente normal, é característica do inverno e ganha força à medida que vai se aproximando dos meses de agosto e setembro, quando chega ao seu pico”, diz a meteorologista do Inmet Ingrid Peixoto.

Nesta semana, a Defesa Civil da cidade de São Paulo também colocou o município em estado de atenção por causa da umidade relativa do ar em torno de 30%, com tendência de queda.

Outras cidades de São Paulo e de Minas Gerais também registraram baixos índices de umidade do ar nos últimos dias.

Com o tempo seco, o período recomendado para a prática de atividades físicas é antes das 10h e após as 17h. Outras orientações da Defesa Civil são usar roupas leves, fazer refeições leves, incluindo frutas e verduras, usar sombrinha ou guarda-chuva para andar nas ruas no período mais quente. A hidratação deve ser reforçada nas crianças, com a ingestão de bastante líquido. Os idosos também exigem atenção, pois são suscetíveis a problemas respiratórios.

A falta de chuvas e o tempo seco também contribuem para as queimadas. A Defesa Civil recomenda não jogar pontas de cigarro na vegetação, nem atear fogo em entulho. Em caso de incêndio, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado imediatamente pelo telefone 193. (EBC)

Sábado, 16 de julho, 2016