Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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02 julho, 2016

MANIFESTANTES FAZEM ATO DE APOIO À OPERAÇÃO LAVA JATO EM SÃO PAULO




Membros e simpatizantes do Movimento Vem Pra Rua fizeram um ato Sábado (2/7) na Avenida Paulista, em frente ao prédio da Justiça Federal em São Paulo. Eles manifestaram apoio às investigações da Operação Lava Jato e à campanha Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O grupo, carregava faixas e distribuía folhetos desde as 11h no local. Quando os semáforos fechavam, alguns ativistas ocupavam a rua e pediam que os motoristas buzinassem em apoio ao ato e à causa.

“Estamos aproveitando para colher assinaturas de apoio às Dez Medidas contra a Corrupção, distribuindo folhetos explicando o que são as medidas e aproveitando para esclarecer dúvidas de pessoas que queiram saber sobre as dez medidas e sobre a Operação Lava Jato”, disse Charles Putz, integrante do Movimento Vem Pra Rua e também líder do Movimento Brasil Livre dos Corruptos.

Segundo ele, o apoio tem o objetivo de que casos de corrupção sejam apurados, julgados e punidos. Putz ressaltou ainda a necessidade de medidas que previnam a corrupção e acredita que as dez medidas do MPF sejam uma ferramenta para isso. (A/E)

Sábado, 02 de julho, 2016

ASSIM CHICAGO NÃO AGUENTA




É claro que não aparece assinatura da companheira afastada mandando pedalar porque pedalada é justamente não assinar

O enredo do impeachment da companheira afastada está cada vez mais, por assim dizer, ridículo. Quanto mais aparece a floresta de crimes perpetrados pelo imaculado governo petista, mais surgem almas bondosas denunciando um golpe de Estado. A resistência democrática em favor da quadrilha é uma coisa comovente. Nunca antes.

A defesa daquele governo probo e injustiçado encomendou uma perícia para analisar o processo de impeachment. Desde o caso PC Farias o país não tinha uma perícia tão comentada. Na época, a pirueta espetacular foi a tese de que o assassinato do operador de Collor fora crime passional. O Brasil acreditou por um bom tempo nesse delírio, porque o Brasil acredita. Agora, a pirueta é a alegação de que Dilma não pedalou.

Vai ver foram pedaladas passionais — coisa de coração valente. É chato contrariar as almas penadas que amam a historinha do golpe — porque ela lhes permite tirar para dançar o fantasma da ditadura de 64, a assombração mais lucrativa do Brasil. Mas é preciso informar que a tal perícia é mais uma malandragem rebuscada, como aquelas que o companheiro Barroso produz no STF. É claro que não aparece uma assinatura da companheira afastada mandando pedalar, porque a pedalada é justamente não assinar nada — não pagar uma dívida.

Foi assim que Dilma Rousseff tomou o seu dinheiro na marra, prezado leitor, deixando de repassar algumas dezenas de bilhões de reais, segundo o Tribunal de Contas, do Tesouro para o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa. Ou seja: o governo imaculado e golpeado da companheira presidenta forçou instituições controladas por ele a lhe conceder crédito (em quantias monumentais) — e isso é crime fiscal.

Vai ver a perícia realizada no processo de impeachment no Senado esperava encontrar um ato da Sra. Rousseff do tipo “Autorizo meus capangas no Tesouro Nacional a pedalar as dívidas com os bancos públicos”. Ou, quem sabe, a premissa fosse de que, num governo à deriva, ninguém é responsável por nada. Os peritos tiveram um trabalhão para embelezar esse cadáver.

Ainda assim, os legistas coreográficos confirmaram o crime de Dilma na edição dos decretos de crédito suplementar, não autorizados pelo Congresso Nacional. “Ah, então foi só isso?!”, pergunta a claque do golpe. Notem a malandragem intelectual (os malandros do intelecto são um sucesso): um governo delinquente de cabo a rabo, que inventou a contabilidade criativa para ludibriar o contribuinte e detonar a economia popular, vira o autor de uma infração reles — um trombadinha simpático.

Para os impressionantes arautos do golpe, o governo criminoso de Dilma Rousseff é vítima.

A estratégia de reduzir a roubalheira a um soluço contábil serve também para dizer que, se for assim, todos os presidentes sofreriam impeachment. Compreensível. Lula também disse, no mensalão, que caixa dois todo mundo faz. É o mesmo jeitinho de relativizar a trampolinagem. Mas é mentira. Depois de instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal, só o governo do PT cometeu esse crime. Até porque, antes dele, o Tesouro Nacional ainda não havia sido promovido a casa da mãe Joana.

Por: Guilherme Fiúza

Sábado, 02 de julho, 2016

01 julho, 2016

EM COLETIVA, PRESIDENTE DO TSE ABORDA FINANCIAMENTO ELEITORAL, TEMPO DE PROPAGANDA E LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu jornalistas de diversos veículos da imprensa para uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (1º). A coletiva foi concedida após a sessão de encerramento do primeiro semestre de 2016.

Na abertura da entrevista, Gilmar Mendes teceu considerações sobre os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral na preparação das Eleições Municipais de outubro que, segundo ele, serão as maiores da história. “As eleições municipais são, para nós, as mais desafiadoras, mais complexas. Nós estamos estimando que vamos ter nestas eleições municipais algo em torno de 530 a 580 mil candidatos”, disse.

As novidades trazidas pela Reforma Eleitoral e sintetizadas na Lei nº 13.165/2015 também forma abordadas pelo presidente do TSE em sua fala inicial. Questões como a vedação ao financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas, o limite de gastos das campanhas e o encurtamento do período da campanha eleitoral no rádio e na televisão, segundo ele, são importantes mudanças de paradigma e poderão acarretar uma maior judicialização do processo eleitoral. Para ele, as eleições de outubro servirão como um aprendizado para o processo de reorganização eleitoral em curso no país após a Reforma Eleitoral. “Nós não precisamos ficar assustados. Tomemos estas eleições municipais, em vários sentidos, como um experimento institucional. Certamente, elas vão fornecer bases para reformas que, inevitavelmente, deverão ocorrer a partir de outubro deste ano e certamente terão efeito já para as Eleições de 2018”, completou.

No que se refere à proibição das doações eleitorais por pessoas jurídicas, o presidente do TSE declarou acreditar que a evolução no processo de prestação de contas eleitorais e a criação de um sistema de inteligência da Justiça Eleitoral servirá para coibir a ocorrência de práticas ilícitas, como o caixa-dois e a manipulação de números de CPF para forjar doações individuais legais. “Estamos nos preparando para isso. Criamos um conselho de inteligência no âmbito da Justiça Eleitoral, no TSE, composto por pessoas do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], do Banco Central, da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União. Estamos fazendo esse esforço, tendo feito, inclusive, um convênio com o Ministério Público Federal (MPF). Hoje, as prestações de contas já vão ser feitas de maneira digital, virtual, e nós vamos ter condições de fazer esses batimentos e vamos aprimorar [o processo de prestação de contas]”, disse.

Para o ministro, a mudança no sistema de financiamento de campanhas não significou mudanças no sistema eleitoral, e isso pode acarretar problemas no futuro. As eleições municipais, no caso dos vereadores, seguirão o sistema proporcional em lista aberta. “No debate que tivemos no Supremo Tribunal Federal, eu disse que, independentemente do modelo que quiséssemos desenhar, primeiro teríamos que definir qual era o sistema eleitoral, para depois então definirmos qual seria o modelo de financiamento”, lembrou.

Com informações do TSE

Sexta-feira, 1º de julho, 2016