TSE ANALISA SE 'VAQUINHAS' NA INTERNET PODEM FINANCIAR CAMPANHAS de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se manifestar em breve sobre a possibilidade de candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais por meio do "crowdfunding", sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as "vaquinhas" pela rede. A partir disso, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) apresentaram, na semana passada, uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

A consulta leva em conta a proibição, determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas doarem para candidatos e partidos. A eleição municipal deste ano, portanto, será a primeira em que somente pessoas físicas poderão transferir recursos para pagar as propagandas, eventos e deslocamentos dos candidatos.

 A consulta considera ainda que, em eleições passadas, 80% do financiamento das campanhas vinha de empresas e por isso, "haverá necessidade de reposição parcial de recursos através da ampliação da participação de pessoas físicas". Também aponta para a capacidade das vaquinhas virtuais aproximarem pessoas físicas de causas políticas.

Pela legislação atual, pessoas físicas podem efetuar doações eleitorais somente para uma conta bancária específica do candidato ou partido aberta para registrar todo o movimento financeiro da campanha. A lei permite, inclusive, que a doação seja feita por meio de mecanismo no site do candidato com uso de cartão de crédito, desde que haja identificação do doador, emissão de recibo para cada doação realizada.

No sistema de crowdfunding, porém, contribuições, em geral, são feitas para uma conta do site que oferece o serviço e posteriormente transferidas ao beneficiário. A consulta de Molon e Coêlho questiona de esse repasse ser feito para as doações eleitorais, seguindo as mesmas exigências de identificação e emissão de recibo.

A consulta também pergunta se apoiadores individuais dos candidatos podem divulgar os sites que fazem a arrecadação para incentivar potenciais doadores, sem que a conduta seja enquadrada em propaganda eleitoral irregular. Outra dúvida é se a captação pode ser iniciada antes do período oficial de campanha, que começa no dia 16 de agosto.

Nesse caso, os deputados propõem que o dinheiro fique guardado e a transferência para o candidato seja feita somente após o início da campanha. Caso o partido não aprove a candidatura daquela pessoa, o dinheiro seria devolvido ao doador.

Mesmo em caso de candidaturas aprovadas, os deputados ainda questionam se um doador arrependido poderia pedir o dinheiro de volta até o final da campanha.

A consulta foi enviada por sorteio para a análise da ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual corregedora da Justiça Eleitoral. Depois de analisar o pedido, deverá levar propor as respostas e soluções ao plenário do TSE, que aprovará ou não essa forma de realizar as doações. A decisão deve ficar para agosto, após o recesso do Judiciário, em julho.

Por: Renan Ramalho 

Segunda-feira, 27 de junho, 2016

SINAL VERDE PARA A LAVA JATO

Mais uma narrativa criada pelo lulopetismo com o intuito de confundir a opinião pública acaba de ser sepultada pela realidade. Ao contrário da falácia propagada pelos defensores de Lula e Dilma Rousseff, as investigações da Lava Jato não sofreram nenhum tipo de ameaça desde que o presidente interino Michel Temer assumiu o cargo. O que se percebe, aliás, é o apoio total do governo à força-tarefa em Curitiba, ao Ministério Público Federal e ao juiz Sérgio Moro.

A deflagração da Operação Custo Brasil, uma espécie de desdobramento da 18ª fase da Lava Jato, revelou aos brasileiros o excelente trabalho conduzido pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, indicando que outros Moros e novas forças-tarefas surgirão em todo o Brasil como legado benfazejo da Lava Jato.

A prisão de um dos próceres do lulopetismo, Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma e marido da senadora Gleisi Hoffmann, suspeito de envolvimento em pagamentos de propina que teriam movimentado até R$ 100 milhões em contratos no Ministério do Planejamento, demonstra que nada é capaz de parar as investigações sobre os escândalos de corrupção patrocinados pelo aparelho criminoso que tomou de assalto o Estado nos últimos 13 anos.

Assim como Bernardo, um dos secretários da gestão do petista Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, foi detido preventivamente, enquanto o também ex-ministro Carlos Gabas, outro homem de confiança de Dilma, foi chamado a depor pela suposta participação no esquema. Os criminosos fraudavam um serviço de gestão de créditos consignados a funcionários públicos e, na prática, tiravam dinheiro de aposentados e pensionistas, o que só escancara a que ponto chegou a degradação moral daqueles que comandavam o país.

Se os brasileiros hoje assistem ao notável avanço da Lava Jato, o que se viu sob os governos de Lula e Dilma foram inúmeras tentativas de obstrução à Justiça. A nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, crime plenamente configurado e tornado público por meio de gravações autorizadas pelo juiz Moro, foi um dos episódios mais espúrios da história da República. Além disso, segundo o ex-senador petista Delcídio do Amaral, a presidente afastada teria indicado um ministro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele votasse pela soltura de empreiteiros presos que poderiam complicar ainda mais a situação do governo caso fizessem delações.

Em comportamento radicalmente oposto ao de sua antecessora, o presidente em exercício não titubeou ao afastar ministros investigados ou simplesmente citados na Lava Jato, como os do Planejamento, do Turismo e da Transparência, seguindo o exemplo virtuoso deixado por Itamar Franco. Como se não bastasse ter reafirmado o compromisso da atual gestão com a força-tarefa em Curitiba, Temer chancelou a visita de seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, aos procuradores na capital paranaense. No encontro, mais uma vez, o governo manifestou publicamente seu apoio à investigação.

A operação, que vem desbaratando as ilegalidades praticadas nos governos do PT, já se transformou em um patrimônio de nossa sociedade. Entre seus inúmeros resultados positivos, está a proposta que estabelece dez medidas para o combate à corrupção, já apresentada ao Congresso Nacional e que contou com o apoio maciço e uma intensa mobilização da população brasileira.

Com o sinal verde que hoje parte do Palácio do Planalto, além do amadurecimento e da independência das instituições no país, não há nenhuma possibilidade de retrocesso no brilhante trabalho levado a cabo pela força-tarefa. Para desespero daqueles que se locupletaram nos últimos anos, a Lava Jato segue mais forte do que nunca e não vai parar tão cedo.

*****Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Domingo, 26 de junho, 2016