Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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25 junho, 2016

EX-PRESIDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ CONFIRMA A MORO EXTORSÃO DE GIM ARGELLO




O ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator da Lava Jato, Otávio Marques de Azevedo, disse quinta-feira, 23, em depoimento ao juiz Sérgio Moro que ‘sem dúvida’ o ex-senador Gim Argello (ex-PTB/DF) pediu a ele doação a políticos em troca de proteção aos empreiteiros nas CPIs da Petrobrás no Congresso, em 2014.

Em seu depoimento perante o juiz da Lava Jato, o delator contou que nos dois encontros que teve em 2014 com o ex-senador, preso na 28ª fase e réu na Lava Jato, foram tratadas de ‘contribuições especiais’ da Andrade e de outras empreiteiras para o grupo de Argello. Ele afirmou que não foi tratado explicitamente de qualquer proteção na CPI, mas ao ser indagado por Moro sobre o motivo que o fazia não ter dúvidas que os repasses envolviam a proteção aos empresários Otávio respondeu:

“Considerando que já tínhamos um plano de doação para o PMDB e o PTB, partidos que eles (Gim Argello e Vital do Rêgo, na época senador e que participou do primeiro encontro com o empresário e Gim) representavam e que haveria contribuição já planejada para o PMDB e ao PTB, não via razão para outro tipo de contribuição, quanto mais para um grupo que eu não conhecia”, disse.

O empreiteiro afirmou ainda que nem queria saber para qual grupo político que era a doação solicitada e indagou “porque eu iria fazer contribuição para um grupo político? Só podia ser assim um grupo político que desse sustentação a ação política de uma agenda da CPI, foi a nossa conclusão (dele e de outros executivos da Andrade), não foi por causa de nenhuma outra vinculação”, contou.

Ele disse ainda que, apesar de ter participado das primeiras reuniões com os grupos de empresários e políticos, a Andrade acabou não entrando no esquema e não fazendo os pagamentos

O depoimento do empreiteiro foi tomado na ação penal contra Argello e outros réus, incluindo o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, pelo pagamento de propinas de ao menos R$ 5,3 milhões em forma de doações eleitorais e até doação para uma paróquia ligada ao ex-senador para evitar a convocação de empreiteiros nas duas CPIs da Petrobrás no Congresso em 2014. Naquele ano, as duas comissões encerraram os trabalhos sem ter ouvido nenhum dos empresários das empreiteiras investigadas na Lava Jato.

As investigações indicam que ao menos a OAS e a UTC acertaram os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 – formada por DEM, PR, PMN, PRTB e PTB. O Ministério Público Federal não acusa nenhum dos partidos da coligação de irregularidades pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello.

Parte da propina teria sido entregue ainda em dinheiro vivo para Argello, incluindo uma parcela em euros e outra parte ainda teria sido destinada como doação de R$ 350 mil para uma paróquia de Brasília.

A OAS e a UTC não comentam investigações em andamento. A reportagem enviou e-mail e entrou em contato com o escritório que defende Argello, mas ainda não obteve retorno. (AE)

Sábado, 25 de junho, 2016

24 junho, 2016

TSE IMPÕE MULTA DE R$ 1 MILHÃO A PERILLO POR ‘DOAÇÕES SEM IDENTIFICAÇÃO’



Cabe ao TRE/GO definir se o governador ou o PSDB vai pagar a conta
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira, 21, multar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em R$ 1 milhão a serem recolhidos ao Tesouro Nacional por ‘doações sem identificação das fontes na prestação de contas da campanha de 2014’. A decisão modificou a sentença anterior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO).

As informações foram divulgadas no site do TSE.

Pelo voto do relator, ministro Herman Benjamin, a decisão de quem pagará a multa – se o governador ou o PSDB – caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás porque a defesa de Perillo informou, em sustentação oral, que as doações foram divididas em dois cheques, um de R$ 250 mil e outro de R$ 750 mil.

De acordo com a defesa do tucano, o cheque de R$ 250 mil já foi pago com recursos do partido.

O relator sustentou que essa informação não está clara no acórdão do TRE/GO. Então, decidiu seguir a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, mas deixou claro que, por não ter clareza sobre o pagamento, a Corte estadual vai determinar quem vai fazer a devolução dos recursos.

De acordo com o processo, os recursos chegaram ao comitê de Marconi Perillo por meio de doação ao PSDB, que repassou ao tucano sem identificar a fonte originária, o que não é permitido pela legislação eleitoral. (AE)

Sexta-feira, 24 de junho, 2016.

DESEMPREGO E VIOLÊNCIA




No interior, na periferia e no centro das cidades, a violência multiplica-se em progressão geométrica. Os meios para combatê-la sequer crescem em progressão aritmética. Importa menos se as polícias estão desaparelhadas ou se o desemprego crescente aumentou o número de marginais. A verdade é que o cidadão comum asila-se cada vez mais na própria casa. Quando dispõe de uma casa, é claro.

Dos 12 milhões de desempregados que as estatísticas indicam, mas na verdade atingem o dobro, quantos podem manter o sentimento de que vão mudar de vida? Esse é o principal obstáculo para o país recuperar-se. A esperança parece cada vez mais remota.

Por conta disso a violência progride. Prevendo que permanecerá sem trabalho, pressionado pelas necessidades primárias da família, indignado em apelar para a caridade pública, quantos resistem em tomar pela força o que lhes é negado pela falta de trabalho? Trata-se de um estímulo, além de parecer mais cômodo, exigindo menos esforço apesar de maior risco.

Entra em campo o sistema de contrapesos. As autoridades encarregadas de manter a ordem sentem-se diminuídas e impotentes. Também apelam para a violência.

O resultado é o aumento da insegurança. Com a multiplicação dos assaltos, roubos, sequestros, estupros e assassinatos, chega-se ao crime organizado. Bandos transformam-se em quadrilhas. Do outro lado, a reação é atirar primeiro para perguntar depois.

Acresce que a moda pega. Violência chama violência. Tudo em função do desemprego crescente, causa primeira da situação em que vivemos.

Por: Carlos Chagas

Sexta-feira, 24 de junho, 2016