NOVO CRONOGRAMA PREVÊ VOTAÇÃO DE RELATÓRIO DO IMPEACHMENT NO DIA 9 DE AGOSTO

A Comissão Processante do Impeachment aprovou quarta-feira(22) um novo cronograma de trabalhos em razão dos atrasos no cronograma original, causados pela oitiva de testemunhas. Pela nova previsão, o relatório do senador Antonio Anastasia deverá ser votado no plenário do Senado – fase chamada de votação da pronúncia – no dia 9 de agosto. Depois disso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terá até dez dias para marcar o julgamento final da presidenta Dilma Rousseff, no plenário do Senado.

O cronograma de Antonio Anastasia prevê que, no próximo dia 5 de julho, será realizada a audiência com os peritos e os assistentes de acusação e defesa, que fizeram a perícia nos documentos que embasam a denúncia e o processo de impeachment. No dia seguinte, a presidenta afastada deverá comparecer à comissão para ser ouvida pelos senadores e se defender.

A partir daí, começará a contar o prazo para as alegações finais da acusação. Um acordo entre os advogados de acusação, Janaína Paschoal, e de defesa, José Eduardo Cardozo, estabeleceu que a advogada entregará suas alegações finais em cinco dias – embora ela tenha prazo de até 15 dias. Com isso, no dia 13 de julho começará a contar o prazo de 15 dias para as alegações finais da defesas.

O senador Antonio Anastasia terá prazo de até quatro dias para fazer seu relatório final, que deve ser lido ao plenário da comissão no dia 2 de agosto – uma semana mais tarde que a previsão original. No mesmo dia será concedida vista coletiva, com discussão do parecer, marcada para o dia 3 e votação para o dia 4 de agosto.

No dia seguinte, o relatório de Anastasia já poderá ser lido no plenário do Senado. Como o dia 5 de agosto cai na sexta-feira, a previsão é de que a votação da pronúncia ocorra no dia 9. A votação será conduzida pelo presidente do processo, ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Não há ainda data marcada para a votação do julgamento final de Dilma, mas o presidente do Senado já disse, anteriormente, que pretende usar todo o prazo de dez dias para marcar a votação.

Mariana Jungmann

Quarta-feira, 22 de junho, 2016

GOVERNO AUTORIZA IMPORTAÇÃO DE FEIJÃO PARA REDUZIR O PREÇO

O Palácio do Planalto anunciou quarta-feira(22) que o governo vai liberar a importação de feijão de alguns países, com o objetivo de reduzir o preço do produto nos supermercados. A medida valerá para o feijão com origem na Argentina, no Paraguai e na Bolívia.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, está em estudo a possibilidade de importar o produto também do México e da China, segundo informações divulgadas pelo Portal do Planalto.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Feijão, o aumento se deve à seca em grande parte dos estados que produzem o grão. Com isso, houve queda na oferta e, com o aumento da demanda, os preços acabaram subindo. O preço do feijão-carioca chegou a R$ 10 em supermercados de vários estados brasileiros.

Maggi disse ainda que pretende propor às grandes redes de supermercado que busquem comprar o produto nas regiões onde a oferta é maior. “Pessoalmente tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer. E, à medida que o produto vai chegando ao Brasil, nós temos certeza de que o preço cederá na medida em que o mercado for abastecido”, disse o ministro por meio do portal.

Por: Pedro Peduzzi

Quarta-feira, 22 de junho, 2016

"LISTA NEGRA" INFORMAL ATRAPALHA INVESTIGAÇÕES SOBRE VILA BOA, DIZ PROCURADOR

Sem receber há cerca de cinco meses, os funcionários da usina de cana-de-açúcar Vila Boa, em Goiás, continuam aguardando um desfecho para o caso. De acordo com Charles Lustosa Silvestre, procurador do Trabalho, a tendência é acionar judicialmente a empresa, mas ele admite dificuldade de conseguir testemunhas.

“Eu não sei se vou conseguir prova testemunhal porque no estado de Goiás os trabalhadores rurais têm muito medo de testemunhar. Existe uma 'lista negra' informal. É ilegal, mas a gente sabe que as usinas praticam”. O procurador se refere a um acordo tácito entre as empresas que atuam no estado. Nesse acordo, aqueles que testemunham em ações trabalhistas não são contratados por nenhuma dessas empresas.

Silvestre explicou que precisa juntar provas para dar entrada em uma ação com reais chances de prosperar. Essas provas precisam ir além dos relatos das entidades sindicais. Além de documentos probatórios, como autos de infração ou uma declaração da própria empresa assumindo os débitos, podem ser usados testemunhos de funcionários da usina, de propriedade da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB).

“Para mim é evidente que a empresa comete diversas irregularidades, que é inadimplente há muito tempo e que não tem a menor capacidade econômica para tocar esse negócio. Eu só aguardo oportunidade de ter provas suficientes para ajuizar a ação pertinente”, disse Silvestre à Agência Brasil.

Empresa nega

A CBB negou adotar tal prática, que chama de “fantasiosa”. Procurado, o gerente administrativo da empresa disse que a CBB não tem acesso a esse tipo de informação de funcionários. “Temos funcionários que entraram na Justiça e que ainda trabalham na empresa. No nosso ramo de atividade não temos esse tipo de acesso e nem a intenção de fazê-lo. O nosso propósito é produzir álcool e não prejudicar pessoas”.

Segundo o procurador, a CBB não tem respondido às solicitações do Ministério Público e nem sentado para negociar com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade acionada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formosa para cuidar do caso. Para chegar ao ponto de acionar a empresa, o MPT precisa esgotar as possibilidades de resolver a questão por meio do diálogo entre as partes, algo que, de acordo com Silvestre, já aconteceu.

“Desde março, tento algum contato com essa empresa e ela simplesmente ignora minhas requisições, se recusa a exibir qualquer forma de pagamento de salários. Não há outra solução a não ser a ação judicial extrema e com pagamento de multa por dano moral coletivo pesada, bem pedagógica”, afirmou o procurador.

Em resposta, a CBB diz que tem cooperado e que se manifestou ao Ministério Público. Segundo a empresa, o atraso nos pagamentos – que reconhece ter existido – nunca chegou a sete meses, como alegam trabalhadores e representantes da Contag e do sindicato. De acordo com o advogado da empresa, Gilson Saad, as empresas do ramo sucroalcooleiro, como é o caso da CBB, passam por momentos de baixa no orçamento, mas que são superados com a volta da produção.

“Toda empresa que depende de safra não tem produção em certos períodos. Na época de entressafra, há uma redução dos funcionários em até um terço. Existe mesmo uma dificuldade financeira, mas sete meses de atraso de salário, isso não há”, garantiu.

Por: Marcelo Brandão

Quarta-feira, 22 de junho, 2016