STF ADIA DECISÃO SOBRE NOMEAÇÃO DE LULA PARA CASA CIVIL

O Supremo Tribunal Federal adiou na quarta-feira(20) a decisão sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, suspensa em 18 de março pelo ministro Gilmar Mendes. Na avaliação do magistrado, a escolha do ex-presidente tem indícios de fraude porque foi feita para que o político adquirisse foro privilegiado e não ficasse submetido à jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

Logo no início da sessão, contudo, o ministro Teori Zavascki, que é relator de outras duas ações que questionam a nomeação e posse de Lula, pediu o adiamento do julgamento. Ele considera que o STF deve avaliar a "plurijudicialização de um mesmo ato". Mendes, relator dos mandados de segurança, não se opôs ao pedido para adiar o julgamento. Teori propôs o adiamento depois de ter arquivado duas ações de descumprimento de preceito fundamental que contestavam a nomeação de Lula. Após as decisões monocráticas nos dois casos, houve recurso ao plenário.

Não há data determinada para que o STF volte a debater a nomeação do ex-presidente Lula. Por ora, fica mantida a liminar do ministro Gilmar Mendes que barra a posse do petista no ministério.

Desvio de finalidade - No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.

Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

Por: Laryssa Borges e Eduardo Gonçalves

Quarta-feira, 20 de abril, 2016

DILMA COMETE 'GRAVÍSSIMO EQUÍVOCO' AO TRATAR IMPEACHMENT COMO GOLPE, DIZ CELSO DE MELLO

 O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff e a sua defesa cometem um "gravíssimo equívoco" ao tratar o processo de impeachment como um golpe.

"Ainda que a presidente veja a partir de uma perspectiva pessoal a existência de um golpe, na verdade há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal já deixaram muito claro o procedimento de apurar a responsabilidade política da presidente", disse o ministro ao chegar à corte para a sessão que iria deliberar sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Segundo o magistrado, o processo de impedimento está respeitando, até o presente momento, todo o itinerário estabelecido na Constituição e tem transcorrido em um clima de "absoluta normalidade jurídica".

Questionado sobre as declarações de Dilma a jornalistas estrangeiros, entre as quais a de que o país tem um "veio golpista adormecido", Mello respondeu que é "no mínimo estranho" esse posicionamento, "ainda que a presidente da República possa, em sua defesa, fazer aquilo que lhe aprouver". "A questão é ver se ela tem razão", completou.

"Quadro de normalidade" - O ministro do STF Gilmar Mendes reforçou a opinião de Celso de Mello, dizendo que as decisões tomadas pelo Supremo sobre o rito do processo indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas. "Trata-se de um procedimento absolutamente normal dentro de um quadro de normalidade", afirmou o ministro.

Encabeçadas pelo presidente do PMDB, Romero Jucá, lideranças pró-impeachment fizeram uma nota de repúdio à fala da presidente Dilma à imprensa internacional. Segundo o texto, Dilma tenta passar ao exterior a ideia de que é vítima em um processo no qual responde por crime de responsabilidade.

Por: Eduardo Gonçalves e Laryssa Borges

Quarta-feira, 20 de abril, 2016

RENAN E O PT: CONTAS A AJUSTAR

Terá a presidente Dilma adquirido humildade, perdendo a empáfia e a presunção responsáveis por sua derrota na Câmara, domingo? Possível, a hipótese pode ser, mas verdadeira, dificilmente. A causa da queda parece longe de pedaladas e de decretos espúrios, pois assenta-se na postura antes absolutista de Madame, por seis anos e pouco situando-se acima do bem e do mal, dona das vontades alheias e infensa a julgar-se como uma comum dos mortais.

Sua entrevista de segunda-feira não teve o dom das confissões espetaculares, mas bastou como peça de defesa na medida em que ela abdicou da condição de Madre Superiora do Convento. Não deixou de acusar os adversários vitoriosos no primeiro round da batalha do impeachment, mas pelo menos anunciou a disposição de manter a luta, agora no Senado. O mesmo sentimento de rejeição à sua postura autoritária registra-se entre os senadores, ainda que se torne difícil assistir na segunda votação 54 senadores entre 81 dispostos à sua degola definitiva. Há espaço para a resistência, mesmo difícil. Na beira do abismo, ainda lhe sobram forças para lutar pelo mandato.

O grave na tertúlia ainda em andamento é que o país continua em frangalhos, sem governo. Não há espaços no palácio do Planalto para se cuidar da recuperação nacional, pois enquanto Dilma luta para salvar a pele já chamuscada, Michel Temer contenta-se em planejar a volta por cima, que ainda lhe é vedada.

Não cessou por completo a euforia dos vitoriosos de domingo. Soldados de Eduardo Cunha aguardam que Renan Calheiros convoque a sua cavalaria. Os comandantes da Câmara e do Senado não serão propriamente impolutos e competentes guerreiros de alma pura, dado seu passado de ligações espúrias com a corrupção e mais ainda seu futuro, na alça de mira da Justiça. Mesmo assim, é em torno de Renan que evoluem as esperanças de Dilma.

O presidente do Senado detém o controle do processo agora tramitando em sua casa. Pode ser que ofereça prazos regimentais mais extensos, dando à presidente tempo para organizar sua defesa. Também pode ser que  coordene um ataque tão veemente quanto violento sobre as já exangues tropas do PT e adjacências. Ambos tem contas a ajustar.

Enquanto isso, vale repetir, o desemprego multiplica-se em massa; o custo de vida aumenta a passos largos; taxas, impostos e tarifas não deixam de crescer; os juros sobem, os salários diminuem; a economia falece e os bancos continuam indo muito bem, obrigado...

Carlos Chagas

Quarta-feira, 20 de abril, 2016