Encurralados
pela velocidade dos acontecimentos e pela força implacável dos fatos, o governo
de Dilma Rousseff e os áulicos do lulopetismo parecem ter abandonado o pouco
que lhes restava de dignidade ao qualificar o processo de impeachment
deflagrado no Congresso Nacional como um “golpe”. Ferramenta prevista na
Constituição Federal, regulamentada por lei e utilizada em todas as democracias
do mundo, o impedimento nada tem de golpista e serve como instrumento de defesa
das instituições contra uma presidente da República que não se cansa de
atacá-las.
Golpismo
não é afastar a chefe de um governo corrupto e incompetente que cometeu
diversos crimes de responsabilidade, como determina a lei e ocorreu em 1992,
com Fernando Collor, na época com o apoio entusiasmado do PT. Golpe é, na
verdade, tentar sucessivamente obstruir as investigações da Operação Lava Jato
que abriram a porta do Palácio do Planalto e chegaram ao gabinete presidencial.
Sem condições mínimas para governar, é a isso que Dilma se dedica
diuturnamente, como revelaram ao país as gravações autorizadas pela Justiça das
conversas pouco republicanas entre a petista e o ex-presidente Lula, em um
desavergonhado e indecoroso conluio para prejudicar o trabalho dos
investigadores.
Se
antes havia o crime de responsabilidade configurado pela prática das chamadas
“pedaladas fiscais”, que por si só configuram um evidente descumprimento da Lei
Orçamentária, agora é preciso ter em conta o fato maior e mais grave: a
tentativa de Dilma e seu governo de impedirem o livre funcionamento das
instituições da República, no caso a própria Justiça, com uma evidente
obstrução. Mesmo que, eventualmente, não conste do pedido de impeachment
brilhantemente formulado por Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr.,
mais esta ilegalidade cometida pela presidente da República deve ser debatida
no momento em que o Congresso votar o impedimento de Dilma, seja na comissão
que analisa o processo na Câmara, seja em plenário.
A
nomeação de Lula para o ministério da Casa Civil, questionada na Justiça e que,
provavelmente, será rejeitada em análise do plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) na próxima semana, teve dois únicos objetivos: garantir o foro
privilegiado ao ex-presidente, livrando-o das investigações da Lava Jato na
Vara Federal de Curitiba, sob os auspícios do juiz Sérgio Moro, e reorganizar a
articulação política do governo, como se o petista ainda tivesse capacidade de
resolver todos esses problemas. Ao contrário: desde que foi nomeado ministro –
para logo depois ter a indicação suspensa pelo STF –, Lula só fez agravar a
crise na qual sua sucessora está mergulhada e que deve levá-la ao impeachment.
Como
se não bastassem todas essas tentativas de golpe contra as instituições, o
Palácio do Planalto se transformou em um “bunker” de onde partem ordens aos
seus aliados espalhados pelos Poderes da República e ações que têm como
objetivos atropelar e empastelar a Lava Jato, desmoralizando o juiz Moro. Uma
das consequências mais nefastas desse processo são as contradições e
incoerências flagrantes que atingem até mesmo a mais alta Corte do país, por
meio de decisões inexplicáveis tomadas ao arrepio da lei, o que dá a medida
exata do grau de degradação a que chegamos nesses tristes tempos de
lulopetismo. Trata-se de algo sobre o qual precisamos estar atentos, sempre lembrando
o que houve na Itália, com a Operação Mãos Limpas, que não foi concluída devido
a pressões de forças políticas e grupos econômicos. Não podemos permitir que
esse empastelamento aconteça também no Brasil.
Diante
de um quadro de absoluto desmantelo, em meio à mais grave crise econômica de
nossa história e com 68% dos brasileiros favoráveis ao impeachment, de acordo
com a última pesquisa do Datafolha, a situação da presidente é insustentável
sob qualquer perspectiva. Os milhões que foram às ruas no último dia 13 de
março em todo o país disseram claramente, em alto e bom som, que o ciclo do PT
no governo federal chegou ao fim. Não há outra alternativa além da saída
democrática e constitucional do impeachment, que nada tem de golpista – e, ao contrário,
livrará o Brasil de um governo que tenta golpear as instituições.
O
país está pronto para virar esta página e começar a escrever um novo capítulo
de sua história. As forças políticas instaladas no Palácio do Planalto que
saquearam o Estado em nome de um projeto de poder, como vem sendo demonstrado
pelas investigações da Lava Jato, serão desmanteladas pela força da lei. É
preciso colocar um ponto final neste desgoverno, e é isso que o Parlamento
brasileiro fará nas próximas semanas.
(Roberto
Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS)
Sexta-feira,
25 de março, 2016
