Delegados
do Departamento de Polícia Federal fizeram Sexta-feira(18), uma manifestação em
frente à sede do órgão em Brasília em busca de apoio à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 412/09 que, se aprovada pelo Congresso, dará autonomia
funcional, administrativa e financeira à PF. Outras categorias de policiais
federais são contrárias à proposta.
O
diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)
no Distrito Federal, Luciano Leiro, disse que os delegados elaboraram o projeto
para evitar interferências externas ao departamento durante as investigações
conduzidas pelo órgão. “Queremos apoio a esse projeto porque, sem
interferências financeiras, orçamentárias e administrativas, temos melhores
condições para ter autonomia nas investigações."
Segundo
o dirigente, não há casos concretos de interferência nas investigações e a PEC
tem caráter preventivo. “Para evitar que, no futuro, isso ocorra”, disse Leiro,
que espera receber apoio da sociedade e de outras categorias de policiais federais
para cobrar a aprovação da proposta.
Críticas
No
entanto, a PEC 412/09 é criticada por outros servidores da PF, para quem o
texto representa mais as demandas classistas dos delegados que interesses
institucionais. Entre as críticas, policiais federais dizem que a PEC nasceu
errada por ter sido promovida, pensada e construída pela entidade de delegados,
“sem qualquer participação, discussão, colaboração ou qualquer tipo de acordo
em qualquer nível com outras categorias”.
“E
é justamente por interessar apenas aos delegados que essa PEC tem uma
tramitação tão lenta”, disse o presidente da Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef), Luís Boudens. A entidade representa majoritariamente
agentes (7 mil), escrivães (1,7 mil), servidores da área administrativa (3 mil)
e papiloscopistas (400) da PF.
“Autonomia
investigativa nós já temos. O que essa PEC pode fazer é resultar na criação de
um verdadeiro monstro, de um quinto Poder no país. O Brasil vive um momento
muito bonito, que não pode ser utilizado com o objetivo oportunista de
implementar leis estritamente classistas e em favor de apenas um cargo, em vez
da instituição e, muito menos, da sociedade”, disse Boudens, que é agente da
PF.
Segundo
o presidente da Fenapef, entre as demais categorias da PF, a PEC 412/09 é
chamada de “PEC da Falsa Autonomia”.
“Há
também quem a chame de PEC da Chantagem ou PEC da Gestapo [a polícia secreta da
Alemanha na época do nazismo]. Isso porque possibilitará a fixação de subsídios
dos seus membros e de demais servidores pelos delegados. Dessa forma, eles
terão um poder totalitário dentro do departamento”, criticou.
Boudens
destacou que a Polícia Federal tem outras funções além da investigação, como
atividades de controle e fiscalização, emissão de passaporte, registro de
armas, licenças para segurança privada e controle de produtos químicos, além
dos controles da fronteira e migratório. “São várias áreas de conhecimento e
especialização nas mãos de apenas uma categoria [delegados], para a qual é
exigida unicamente a formação em direito.”
A
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também é contra a PEC
dos delegados. “Queremos deixar claro o nosso apoio integral à independência
das investigações criminais, bem como à Operação Lava Jato. Porém, somos contrários
ao uso político de qualquer operação para interesses classistas, na forma como
vem sendo feito por entidades representativas de delegados da Polícia Federal”,
disse o presidente da entidade, o perito André Morisson.
“O
momento político não é favorável para se debater propostas como essa, de forma
isenta, com vistas a se ter a melhor proposta legislativa que fortalece a
independência da PF. Essa não é uma boa proposta para qualquer polícia de país
democrático”, acrescentou. Para a associação, a PEC “não vem para resolver nem
fortalecer a PF” por não tratar de problemas históricos da corporação.
Resposta
Defensora
da proposta, a ADPF se defende das críticas. Segundo o presidente da entidade,
Luciano Leiro, a PEC vai dar poder à instituição e não apena s aos delegados.
“Aumentos salariais, por exemplo, precisam de autorização do Congresso
Nacional. Essa autonomia servirá para que possamos dizer o que temos de
orçamento e onde queremos gastar.”
De
acordo o conselheiro da ADPF Marcus Vinícius Dantas, a PEC também vai permitir
que a PF não dependa de autorização do Ministério da Justiça para fazer
operações. “Mas não seremos o Quinto Poder [como criticado pelo presidente da
Fenapef] porque continuaríamos vinculados ao ministério”.
Segundo
Dantas, o controle externo, a ser feito pelo Ministério Público Federal (MPF),
impossibilitará qualquer eventual excesso cometido em meio às investigações.
“Nossa referência para elaborarmos essa proposta foi o FBI [a Polícia Federal
norte-americana]. Lá eles têm autonomia tanto na parte financeira, como
orçamentária e administrativa”, comparou.
Pedro
Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
Sexta-feira, 18 de março, 2016
