STF PODE MANTER INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA COM MORO, AVALIA MENDES

"É como nomear um empreiteiro para o Ministério dos Transportes." Foi com essa metáfora que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira a escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Segundo ele, o tribunal já tem jurisprudência para rever o foro privilegiado em caso de tentativa de burla à Justiça. Em outubro de 2010, às vésperas de ser julgado pelo plenário, o então deputado Natan Donadon renunciou ao mandato parlamentar para retirar a tramitação de seu caso do STF. Na época, porém, o Supremo reconheceu a clara tentativa do então parlamentar de enganar a Justiça e atrasar a conclusão do caso e manteve o processo no tribunal.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o STF deve ser provocado para deliberar se a investigação contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato pode ser mantida na primeira instância e sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, mesmo com a nomeação de Lula para a Casa Civil. "Se o tribunal, numa questão de ordem, puder chegar à conclusão de que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo no âmbito do primeiro grau", disse o ministro do STF.

"Acho que é um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imaginem os senhores que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba como ministro do Transporte ou da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precisamos meditar sobre isso", completou Mendes. "Se amanhã houvesse a designação de um empreiteiro como ministro do Transporte, um empreiteiro preso, teríamos a cessação da competência do juiz Moro? Essa é a pergunta que nós temos que nos fazer."

E prosseguiu: "[Lula] Vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando este tribunal muito mal no contexto geral. É preciso muita desfaçatez para manobrar dessa forma as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie".

Tutor - No julgamento que a corte faz nesta quarta-feira, de recursos que contestam o rito de impeachment a ser seguido no processo contra a presidente Dilma Rousseff, Gilmar Mendes voltou a condenar, desta vez em plenário, a escolha do ex-presidente para o primeiro escalão do governo e disse que, com o agravamento da crise política no país, Dilma teve de recorrer a um "tutor" para governar em seu lugar.

Segundo o ministro, desde que o Supremo definiu, em dezembro, as regras para o rito de impeachment de Dilma, "a crise política só piorou" e "se agravou a ponto de a presidente buscar agora um tutor para colocar no seu lugar de presidente". "Ela assume aí outro papel. Eu disse naquele momento [no julgamento do rito de impeachment] que não se salva quem não merece ser salvo. [Lula] É um tutor que vem com problemas criminais muitos sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que vamos ter que discutir", declarou.

Por: Laryssa Borges, de Brasília

Quinta-feira, 17 de março, 2016

"ESTAMOS EM UMA REPÚBLICA. NINGUÉM TEM PRIVILÉGIO", DIZ JANOT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, nesta quarta-feira, em Paris, que, "tendo inícios de crime" na delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), a instituição abrirá um inquérito para investigar os suspeitos.

— Nós estamos em uma República. Ninguém tem privilégio nem tratamento diferenciado — disse Janot ao jornal O Estado de S. Paulo.

— É como deve ser — afirmou, usando uma expressão em francês. — Se houver um indício, a gente vai abrir investigação, independentemente de quem seja.

Questionado sobre se o inquérito poderia envolver a presidente Dilma Rousseff, Janot reafirmou que todos podem entrar na investigação.

— Nós temos um material, que estamos examinando — declarou o procurador-geral.

Em delação Delcídio citou Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo Janot, todos os citados terão tratamento igual.

— Todos. Todos são iguais.

Sem dar detalhes, Janot informou ainda que o inquérito que pode ser aberto não se basearia apenas nos documentos do testemunho de Delcídio em seu acordo de delação premiada. Lula Janot afirmou também a indicação do ex-presidente Lula para a Casa Civil de Dilma "é problema dele" e não muda nada para a Procuradoria-Geral da República.

— Isso é problema dele, não é meu. Não é problema para mim não — disse Janot.

Questionado se Lula, ao obter foro por se tornar ministro, não teria "privilégios" no que diz respeito às investigações da Operação Lava Jato, o procurador-geral foi lacônico: "não sei".

Janot também respondeu aos comentários de Lula que criticam, em uma gravação telefônica com o advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, sua "gratidão" por ter sido feito procurador. Lula insistia que Janot tinha recusado quatro pedidos de investigação de Aécio Neves. 

— Os cargos públicos não são dados de presente. Eu sou muito grato a minha família. Fiz concurso. Estudei para caramba. Tenho 32 anos de carreira — disse Janot, nomeado ao cargo por Dilma Rousseff, em 2013 e reconduzido em 2015.

O procurador-geral estava em Paris participando de um evento sobre cooperação internacional para o combate à corrupção na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

* Estadão Conteúdo

Quinta-feira, 17 de março, 2016

PARA FUGIR DE MORO, LULA PODE ASSUMIR SUPERMINISTÉRIO

As manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, consideradas as maiores da história, e a decisão da Justiça de São Paulo de transferir para o juiz Sérgio Moro o veredicto sobre o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Estadual aumentaram as chances de o ex-presidente Lula assumir um posto na Esplanada. Lula ainda não comunicou oficialmente sua decisão, mas tanto o PT quanto o Palácio do Planalto dão como certo que o ex-presidente ocupará uma espécie de superministério, a ser criado sob medida para ele. Clique aqui para ler o nosso editorial "Dilma manda às favas a decência que resta de decência".

A reviravolta no núcleo do governo é vista como o último lance para evitar a queda de Dilma, ainda que o poder dela seja desidratado por esse novo arranjo. Até agora, a tendência é de que o ex-presidente assuma a Secretaria de Governo, hoje controlada por Ricardo Berzoini. Segundo apurou a reportagem, porém, a pasta será reformulada e dará a Lula poderes de interlocução com o Congresso e com os movimentos sociais. Por esse acerto, ele comandaria a estratégia do enfrentamento à oposição nas ruas e na política.

A ida de Lula para a equipe de Dilma só não foi anunciada ainda porque o governo e advogados do ex-presidente estudam se não há empecilho jurídico para a posse. O cuidado ocorre para que Dilma não seja acusada de obstruir a Justiça, uma vez que Lula é alvo da Lava Jato.

No governo, o ex-presidente ganha prerrogativa de foro privilegiado. Isso significa que, em caso de denúncia, a ação tem de ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, saindo da alçada de Moro, considerado implacável com investigados pela Lava Jato. Ontem, a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, transferiu para Moro a decisão sobre a denúncia e o pedido de prisão preventiva de Lula, apresentados pelo Ministério Público paulista no caso do tríplex do Guarujá. A defesa do ex-presidente vai recorrer.

Reconfiguração

Lula viaja na noite desta terça-feira, 15, para Brasília e deve se encontrar com Dilma amanhã para bater o martelo sobre o assunto. Segundo seus aliados, Lula rejeitou a Casa Civil nos moldes em que o ministério funciona hoje por considerar que a pasta tem muitas atribuições administrativas. Essa pasta teria de passar por uma reconfiguração para ele aceitar, transferindo as atribuições administrativas para outra pasta.

Caso aceite o convite para integrar o governo, Lula terá a tarefa de reunificar as bases parlamentar e social de Dilma para tentar barrar o impeachment da presidente. Ele tem dito que isso só será possível se houver um redirecionamento da política econômica do governo.

Em conversa por telefone com Dilma, no fim da tarde de ontem, Lula disse a ela que resistiu muito sobre a ida para o governo para não passar a ideia de que aceitara um cargo com o objetivo de obter foro privilegiado. Mudou de ideia, porém, após os protestos de domingo, que tiveram como alvo ele próprio, a presidente e o PT.

"Eu quero ajudar a salvar o nosso projeto", afirmou Lula, segundo um amigo dele que esteve ontem à noite no Planalto, para acertar detalhes sobre as novas funções do ex-presidente. "É fato que nós o pressionamos muito. Ele não topava, mas hoje (ontem) me disse: 'Tem uma hora em que a guerra se torna tão difícil que precisamos agir rápido'."

No modelo sob análise, a principal missão de Lula será estancar a debandada do PMDB, principal partido da base aliada, e segurar os outros partidos que ainda apoiam o governo. Em convenção no sábado, o PMDB fixou prazo de 30 dias para resolver se abandona Dilma. Foi uma espécie de aviso prévio para uma decisão praticamente tomada.

Berzoini, nesse organograma, viraria secretário executivo do ministério que hoje comanda. Dilma também ofereceu a Lula a Casa Civil, mas ele não quer assumir essa pasta. Em conversas reservadas, o ex-presidente disse que a Casa Civil tem muito poder e que, ocupando esse cargo, seria considerado primeiro-ministro, constrangendo Dilma. "Se Lula vier, seguramente será para cuidar do que mais conhece, que é a política", declarou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

 (Claudio Umberto)

Terça-feira, 15 de março, 2016