ASSASSINATO DE JOVEM EM SÃO MIGUEL MOSTRA QUE ESTÁ TUDO ERRADO NA SEGURANÇA DO BRASIL

A cidade de São Miguel do Araguaia, 474 quilômetros de Goiânia, viveu momentos de terror na noite de quarta-feira (13/1). Segundo testemunhas, uma quadrilha formada por oito homens armados de fuzis invadiram a cidade e explodiram vários caixas eletrônicos de duas agências bancárias: Banco do Brasil e Bradesco. Durante a ação, a assessora do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Vivianny Costa, de 27 anos, foi morta com um tiro no pescoço.

Assustados, os moradores da cidade gravaram vários vídeos do momento em que os assaltantes atiravam e detonavam explosivos que deixaram em frangalhos as agências bancárias. O destacamento da Polícia Militar local pouco pode fazer em represália aos bandidos fortemente armados.

A superioridade bélica da quadrilha era grande demais para qualquer tipo de resistência, o que forçou os militares esperarem reforços especializados, como o Comando de Operação de Divisas (COD), e as equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer), ambos sediados em Goiânia.

Porém, a questão principal que merece ser debatido é sobre o quanto o aparato de segurança pública do Estado, e da União, estão preparados para lidar com este tipo de crime, principalmente no que se refere ao serviço de informação.

Esta ação criminosa que aterrorizou os moradores da pequena São Miguel do Araguaia — de pouco mais de 23 mil habitantes —, apelidado de “novo cangaço”, é uma modalidade delituosa já conhecida das autoridades, principalmente dos Estados do Centro-Oeste e Norte do Brasil.

Afinal, como combatê-los, levando em consideração que estas quadrilhas especializadas agem em cidades pequenas do interior, onde as guarnições policiais são menores e com pouco poder de fogo?

Primeiramente é preciso mais investimentos em inteligência. Os setores de serviço reservado da PM precisam estar em sintonia com as delegacias especializadas da Polícia Civil. Mapear as áreas em que já ocorreram este tipo de crime e trabalhar preventivamente é mais do que necessário. A troca de informação com as polícias de Estados vizinhos, sobretudo o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, é de fundamental importância.

Segundo: é preciso equipar melhor e armar adequadamente as equipes de policiamento especializado no interior. É necessário, também, encontrar uma saída prática para trabalhar melhor o material humano disponível. No mínimo, numa ação criminosa como esta ocorrida em São Miguel do Araguaia, em que os assaltantes usaram fuzis (provavelmente AR-15 e AK-47), os policiais necessitariam ter a disposição para uma resposta à altura, fuzis calibre 5,56 mm, como os modelos carabina Colt M-4 ou o de fabricação alemã HK G36, comumente utilizado pelas principais polícias do mundo. Há no mercado nacional de armas alguns modelos similares, como o novíssimo Imbel IA-2 (fabricado pelo Exército), também no calibre 5,56mm e disponível na versão 7,62mm.

É preciso lembrar que nossos policiais precisam também ter a disposição coletes balísticos, já que a vida é o principal patrimônio. Mais: viaturas VW Gol ou Palio Weekend não são páreos para caminhonetes e carros de motorização 2.0. Por falar em viatura, a PM goiana adquiriu em 2014 um veículo blindado policial, um mesmo modelo usado pela SWAT americana que, até o momento, ainda não chegou.

Tal veículo, que vai equipar o Bope (unidade subordinada ao Comando de Missões Especiais (CME)da PM) dará plena vantagem às equipes táticas numa situação como esta de São Miguel do Araguaia. Logicamente tal viatura estará sempre sediada em Goiânia, mas o seu deslocamento é rápido e, em caso de confronto, não há dúvida: os “caveiras” goianos sairiam vitoriosos.

Terceiro: não dá mais para conduzir a política de segurança pública no Brasil apenas com o protagonismo dos Estados e dos municípios. A União, que retém a maior fatia do bolo orçamentário, precisa urgentemente participar de forma direta da segurança pública nas cidades. Como? Destinando mais verbas para área, implementando a integração entre as forças policiais estaduais e federais, investindo mais em equipamentos modernos, armamentos, viaturas, aeronaves e sistemas eletrônicos de inteligência.

Quarto: Onde estes criminosos conseguem o acesso a armas e munições de uso exclusivo das Forças Armadas? A resposta é simples: pelas fronteiras, sobretudo com o Paraguai e Bolívia. Mais uma vez o governo federal precisa acordar para esta questão e investir pesado na fiscalização dos desafiantes limites territoriais terrestres do País. Não somente armamento e munições adentram o território nacional pelas fronteiras, há também a incidência de entrada de explosivos, como os usados na ação de ontem, além de drogas, contrabandos e veículos furtados.

Por Frederico Vitor

Sábado, 16 de janeiro, 2016

DECRETADO LUTO OFICIAL DE 3 DIAS NO MP PELA MORTE DE ASSESSORA DA PROMOTORIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

Vivianny Costa Ferreira

O procurador-geral de Justiça em exercício, Altamir Rodrigues Vieira Júnior, decretou luto oficial de três dias no Ministério Público de Goiás em razão da morte da servidora Vivianny Costa Ferreira, assessora da 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Araguaia. Ela foi vítima de bala perdida durante troca de tiros entre policiais e bandidos que promoverem um ataque na noite de ontem (13/1) a agências bancárias do município, com explosão de caixas eletrônicos.

O Ato PGJ 2/2016 estabelece o luto oficial na instituição nos dias 14, 15 e 16. Também em razão do luto, o expediente foi suspenso hoje (14/1) nas Promotorias de Justiça de São Miguel do Araguaia.

Desde a informação sobre o ocorrido, a Procuradoria-Geral de Justiça tomou as providências para acompanhamento do caso e visando assegurar o apoio tanto à família da jovem quanto aos servidores das Promotorias locais. Assim, uma equipe do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) foi deslocada para a comarca com a finalidade de prestar auxílio ao trabalho investigativo. O promotor Rafael Simonetti, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também está se dirigindo à cidade para colaborar com as Polícias Civil e Militar. O promotor Alencar José Vital, titular da 1ª Promotoria, acompanhou durante a madrugada os desdobramentos do caso.

Segundo o coordenador em exercício do CSI, Denis Augusto Bimbati Marques, o MP tem mantido contatos frequentes com os comandos das Polícias Civil e Militar do Estado sobre o ocorrido. A informação obtida é de que as equipes mais qualificadas foram acionadas para a investigação e um delegado foi designado especialmente para o caso. Um helicóptero do Graer também deve ser deslocado para a cidade na manhã de hoje (14/1), no apoio às buscas à quadrilha de assaltantes.

O MP-GO comunicou ainda o episódio ao Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), tendo em vista os indícios de atuação, nos ataques, de um bando altamente organizado e fortemente armado.

A assessora

Vivianny Costa ingressou no MP em agosto de 2014, como assessora da Promotoria de Aruanã. Passou ainda pela Promotoria de Nova Crixás até assumir o cargo na 1ª Promotoria de São Miguel do Araguaia, em junho de 2015.

 (Texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: banco de imagens e site Mais Goiás)

Sexta-feira, 15 de janeiro, 2016

O ÁRDUO CAMINHO RUMO AO PODER

Um Estado sem poder é um Estado submisso ao poder de outros. O prestígio auxilia a destravar o caminho para o poder, ao mesmo tempo que a busca de uma posição de hegemon confere prestígio.

Triste é reconhecer que a ideia que se fez do Estado nos círculos intelectuais brasileiros com influência política contribuiu e contribui ainda hoje para diminuir, se não destruir, qualquer iniciativa do Estado em que ele apareça como sujeito ativo e, principalmente, altivo. A busca pelo poder do Brasil é, assim, uma jornada em que o prestígio não mais é um ponto de partida. E não apenas o prestígio deixou de ser ponto de partida porque já o perdemos, como também até mesmo um órgão dos meios de comunicação internacional, a revista britânica The Economist – refletindo a opinião dos que pensam política internacional em termos de poder nacional e com base nos fatos, não em frases que exaltam as utopias –, desmoralizou internacionalmente a empáfia brasileira por completo.

A pequena reação à assinatura do TNP e o acordo internacional sobre mísseis já demonstrava aos que poderiam estar preocupados com o crescimento do Brasil como potência que essa preocupação não tinha nenhuma razão de ser. E não tinha pelo simples fato de que a ideia de Estado se alterara internamente e o novo grupo dirigente estava mais preocupado com o juízo dos intelectuais engajados na construção de uma idílica nova ordem internacional do que com a afirmação do poder nacional.

O Brasil não perdeu potencial, mas perdeu meios de se impor após um processo político ilusoriamente “democratizante” que não só levou à redução do papel das Forças Armadas (FFAA) no Estado, como desvirtuou o papel da diplomacia, que cedeu a cuidar preferencialmente de assuntos comerciais. O mercado passava a ser mais importante que o Estado. Abrindo-se o mercado sem qualquer cuidado, foi aberto o caminho da desindustrialização. Nem Estado nem mercado foram levados a sério. Porque a nova política não era séria.

A busca por poder deve apoiar-se numa ideia firme de Estado. Também na vontade de afirmá-lo como ideal a ser atingido. E na recusa consciente e pública a que seja ele tratado como um Estado sipaio ou sendo com isso confundido para chefiar missões de paz.

Apenas um Estado economicamente forte poderá aspirar a uma posição capaz de influenciar a política de outros Estados. Essa proposição indica que o crescimento econômico deverá ser preocupação constante de sucessivos governos. O grupo que no Estado brasileiro se dispuser a conduzir o processo de transição da situação do Brasil como um país sem prestígio à de um país com poder não poderá deixar de ter essa ideia como guia. A crise em que o Brasil se debate não mais poderá repetir-se, sob pena de o Estado brasileiro perder as condições que lhe permitiriam postular a posição de hegemon. Em outros termos, o desenvolvimento econômico sustentável é a condição para que se possa iniciar a longa e penosa caminhada do prestígio ao poder.

A transição deverá dar-se de maneira sensível no plano interno e no das relações exteriores. É uma operação complexa com várias fases, muitas focando os vizinhos da América do Sul como objeto da ação e outras, o Brasil propriamente dito.

Essa passagem significará uma ampliação do poder do Estado brasileiro na sua relação com os vizinhos, além da afirmação de um objetivo que poderá facilmente ser entendido como busca de um status de hegemon no quadro das relações internacionais na América como um todo. A ação do Itamaraty será essencial para combater e desmistificar campanhas contra o Brasil sob pretexto de que o aumento no poder nacional é a emergência do imperialismo ou um retorno aos tempos em que se fazia propaganda contra um suposto subimperalismo brasileiro a serviço do imperialismo norte-americano.

Não será difícil ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) demonstrar o absurdo da proposição atuando junto às universidades e à mídia nos países sul-americanos, embora a ideologia que permitiu a ideia do subimperialismo tenha sido forte o suficiente para perturbar as relações do Brasil com seus vizinhos, já prejudicadas pelo fato de o presidente Nixon, ao saudar o presidente Médici, ter dito que o Brasil tinha a hegemonia na América Latina.

Não devemos esquecer, em hipótese alguma, que a passagem de prestígio a poder exigirá resolver os problemas ideológicos que impedem a afirmação do Estado brasileiro, internamente, como dirigente do processo de transformação e, nas relações exteriores, como um candidato a hegemon, disputando tal posição com os EUA e/ou qualquer outro Estado que possa ter condições de oferecer uma saída para os diferentes problemas, pelo menos, da América do Sul.

Isso significa que o MRE terá um papel importante ao longo de todo o processo e que será necessário definir um órgão do governo para exercer a um tempo as funções de controle das fronteiras e orientação do quase certo tumulto social que poderia suceder a um aumento descontrolado da imigração.

Esse órgão poderia ser o Conselho de Segurança Nacional – se a cega hostilidade às FFAA não o tivesse substituído por um inócuo Conselho da República e um ineficiente Ministério da Defesa. Ele não deve desempenhar o papel que o Politiburo da Comissão Central do PC da URSS teve ao controlar a Internacional, cuja ação era voltada para defender a política interna no tempo de Stalin. Sua função seria defender o Estado.

O temor contra a presença ostensiva das FFAA como defensoras do interesse nacional não é o de que se retroceda no campo das ditas conquistas democráticas, mas sim que o País se afirme internacionalmente como um polo de poder, e não apenas como uma grande fábrica à maneira chinesa, um grande mercado consumidor ou uma chave para fazer negócios de empreiteiras na periferia do sistema.

 (Oliveiros s. Ferreira)

Quinta-feira, 14 de janeiro, 2016