Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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19 novembro, 2015

EMBROMAÇÃO DE CUNHA JÁ VIROU PREVARICAÇÃO, ADVERTE ADVOGADA



Janaina Paschoal subscreve o pedido de impeachment de Dilma junto com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reage Jr (Foto: reprodução TV Cultura)

Uma das signatárias do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara, a advogada Janaína Paschoal, professora de direito penal da Universidade de São Paulo, acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter estar "prevaricando" ao procrastinar a decisão de acolher ou rejeitar o documento. "Ele está usando isso para negociar com o governo e a oposição. O artigo 319 do Código Penal diz que é crime de prevaricação quando alguém não cumpre seu dever de ofício por força de interesses pessoais. Cunha está segurando o processo para se segurar no cargo", disse.

A petição assinada por ela, em parceria com os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, foi "adotada" pela oposição e grupos anti-Dilma. Em reunião com a bancada do PMDB na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados teria dito a deputados da bancada do partido que a possibilidade de deflagração de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff perdeu força e ficará para 2016, no mínimo.

O PSDB, que tirou o impedimento do topo de sua lista de prioridades, também reagiu. "Primeiro ele falou que seria no começo do mês, depois no dia 25 e agora jogou para março de 2016. Com esse trunfo, Cunha quer continuar articulando a sua sobrevivência", afirmou o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB.

Ainda segundo Torres, o partido vai pressionar o presidente da Câmara para que ele tome uma posição. "A partir dessa nova posição dele, o partido vai se reunir para ver qual posição será adotada", declarou.

A assessoria de Cunha classificou como "inconsistente" a acusação de prevaricação e disse que a informação sobre a reunião do PMDB é improcedente. Cunha diz que se manifestará no "tempo já anunciado". Apesar de o PSDB ter retirado o impeachment de sua lista de prioridades na Câmara, o partido alega que ainda está engajado na tese.

(Diário do Poder - online)

Quinta-feira, 19 de novembro, 2015

18 novembro, 2015

SE DILMA FOR CASSADA, TEMER VAI JUNTO




O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira, 18, que a Corte não tem precedentes de julgamentos que cassou apenas um dos membros da chapa eleitoral.

A declaração foi encarada como um banho de água fria na estratégia que será adotada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) em sua defesa na ação de cassação das candidaturas da presidente Dilma Rousseff e dele, movida pelo PSDB. Liderado pelo senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado nas eleições de 2014, o partido tucano acusa a chapa Com a Força do Povo, de Dilma e Temer, de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. A relatoria do caso está nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Para Gilmar Mendes, o TSE julgou apenas casos em que foi possível separar os membros da mesma chapa porque um dos candidatos era inelegível. "Quer dizer: se o prefeito deu causa, ele tem os efeitos da inelegibilidade, mas o vice-prefeito não é atingido. Não se dá essa separação para fins da unidade de chapa", explicou.

Nutrindo o sonho de assumir o governo numa eventual cassação da presidente Dilma Rousseff, Michel Temer contratou o advogado Gustavo Guedes, especialista em Direito Eleitoral, para conduzir o processo. Temer, que é advogado constitucionalista, argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente de Dilma e que ninguém pode ser responsabilizado por atos de outras pessoas

EBC

Quarta-feira, 18 de novembro, 2015

15 novembro, 2015

TRABALHO INFANTIL SOBE, BRASIL ENVELHECE; VEJA DADOS DO IBGE




O IBGE divulgou sexta-feira(13) a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014

O IBGE divulgou nesta sexta-feira a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014 (Pnad), a principal pesquisa demográfica que realiza a cada ano – e que oferece um raio-X sobre a população brasileira.

A pesquisa abrange desde tendências na forma de os brasileiros declararem sua cor ou raça a índices de desigualdade de renda, disparidade regional de taxas de ensino e quantos brasileiros têm saneamento, televisão ou internet em casa.

Para chegar aos números abaixo, o instituto entrevistou mais de 362 mil pessoas em mais de 151 mil residências brasileiras, distribuídas por todos os Estados do país.

Confira, a seguir, dez mudanças na população apontadas pelo levantamento.


1. O Brasil continua envelhecendo

A tendência vem sendo observada ano a ano. Em 2014, a população chegou a 203,2 milhões de pessoas, e indivíduos com mais de 60 anos representavam 13,7% do país. É um aumento de 0,7 ponto porcentual em relação a 2013.

A proporção em si não é gritante, mas o movimento vem sendo contínuo e acompanha uma redução pequena, porém também constante, do número de jovens. Enquanto o número de idosos subiu, o de pessoas com menos de 24 anos caiu 0,8 ponto porcentual, passando a representar 38% da população.

Para fins de comparação, em 2004 a população acima de 60 anos era de 9,7%.

2. Mais de 80 milhões vivem fora de sua cidade natal

A mobilidade pelo país, seja impulsionada por emprego, ensino ou outros motivos, faz com que mais de 80 milhões de brasileiros vivam fora das cidades onde nasceram, o equivalente a quase 40% da população.

Ao chegar aos 60 anos de idade, 60% dos brasileiros já não vivem em suas cidades de origem.

São Paulo é o Estado que mais tem pessoas de fora – 10,5 milhões. Já em termos proporcionais, as unidades da federação com o maior contingente de "forasteiros" são o Distrito Federal, com 49,3%, e Roraima, com 45,3% da população chegando de outros Estados.

3. Analfabetismo cai, mas ainda reflete desigualdade regional

De pouco em pouco, a taxa de analfabetismo continua a cair no Brasil, e passou de 8,5% em 2013 para 8,1% no ano passado. A queda vem sendo quase constante de 2001 para cá, embora tenha permanecido no mesmo patamar entre 2011 e 2013 (quando oscilou entre 8,4% e 8,5%).

A diferença entre as regiões, porém, permanece gritante neste quesito. Enquanto no Sul e Sudeste a taxa de analfabetos é de 4,4% e 4,6%, respectivamente, no Nordeste a percentagem é de 16,6%, de longe a pior situação no país.

A medição é feita entre pessoas de 15 anos de idade ou mais, e, quanto mais velho o grupo, maior o índice. Entretanto, o analfabetismo ainda assola as novas gerações, afetando 0,9% de jovens na faixa de 15 a 19 anos e 1,4% na de 20 a 24 anos.
4. Diploma superior é privilégio de apenas 13%

Quando se avalia o nível de instrução da totalidade de brasileiros acima de 25 anos, mais de metade da população (57,5%) tem no máximo o ensino médio completo, sendo que 32% não completaram o ensino fundamental. Uma graduação universitária é privilégio de apenas 13,1% das pessoas (contra 12,6% em 2013).

Os números também chamam atenção para a necessidade de se aprimorar o ensino nas escolas públicas, que são frequentadas por 76,9% dos alunos brasileiros (contra 75,7% em 2013). Mas a frequência escolar como um todo vêm aumentando, e tem seu maior patamar entre crianças de 6 a 14 anos: 98,5% nesta faixa etária estão na escola.

Quando se contempla a população como um todo, o número médio de anos de estudo escolar é de 7,7. Aqui também há disparidades regionais: o Sudeste apresenta a maior média, de 8,4 anos, enquanto Norte e Nordeste registraram o menor tempo médio na escola, 7,2 e 6,6 anos, respectivamente.
5. Aumento brusco de 'desocupados'

O aumento dos índices de desemprego de refletiu nos resultados da PNAD já em 2014. O número de pessoas desocupadas aumentou 9,3% de 2013 para 2014, afetando um total de 7,3 milhões de brasileiros (o aumento equivale a 617 mil pessoas a mais nesta condição).

Isso ocorreu no país todo, e em especial no Sudeste, onde o aumento foi de 15,8%. O IBGE classifica como "desocupadas" pessoas que não estão empregadas, mas estão buscando trabalho.

A pesquisa indica dificuldades especialmente para jovens de 18 a 24 anos e pessoas que estão buscando o primeiro emprego, respectivamente 34,3% e 28,3% dos desocupados.
6. Trabalho infantil volta a subir

Após sete quedas sucessivas de 2005 para cá, o número de crianças trabalhando no país voltou a aumentar. Em 2014, subiu para 554 mil o número de crianças nas idades entre 5 e 13 anos que trabalham, quase 50 mil a mais que em 2013.

No Brasil, o trabalho até os 13 anos é ilegal. Setenta mil dessas crianças têm de 5 a 9 anos, um aumento de 15,5% em relação ao ano anterior. Em 2005, porém, o número de crianças em situação de trabalho infantil era quase o triplo do número atual, chegando a 1,6 milhão.

(Terra)

Domingo, 15 de novembro, 2015