Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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14 outubro, 2015

ATENÇÃO, O HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA NESTE DOMINGO




O horário de verão começa neste domingo (18) e vai até o dia 21 de fevereiro. Brasileiros dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, a partir da meia noite terão que adiantar seus relógios em uma hora.

De acordo com Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a intenção da medida é aproveitar a intensidade da luz natural e assim a reduzir a demanda no período de ponta, entre às 18h e às 21h.

Dados do Ministério de Minas e Energia (MME) demostram que o horário de verão representa uma economia, em média, de 4% a 5% do consumo de energia. No período entre os meses de outubro a fevereiro os dias tem maior duração.

Francine Marquez

Quarta-feira, 14 de outubro, 2015

LULA EM DEFESA DA ILEGALIDADE




O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acha que a presidente Dilma Rousseff fez bem em violar a lei de responsabilidade fiscal, pois o dinheiro ilegalmente obtido pelas chamadas pedaladas fiscais teria tido destino nobre: os pagamento do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.

Mais uma vez, o ilustre ex-presidente – e destacado integrante do clube dos multimilionários brasileiros (27 milhões de reais recebidos, em quatro anos, por gente interessada em ouvir suas palestras!) perdeu excelente oportunidade de não falar besteira.

Lei é lei, e ponto final. Quem a viola, comete crime e merece ir a julgamento para sofrer a penalidade cabível, atenuada em alguns casos.

Se a Presidente gastou mais no ano passado do que lhe autorizava o orçamento não foi para fazer gentilezas aos mais pobres, mas para tapear a sociedade.  Foi com o dinheiro das pedaladas, em última análise, que Dilma comprou sua reeleição.

Fez-se apresentar na campanha como grande líder, comandante de um país em crescimento, quando na verdade foi uma péssima governante, administradora incompetente, de um país afundado por sua graça e obra.

Uma das características mais marcantes dos líderes populistas é que se acham acima dos demais cidadãos e, o que é mais grave, acima das leis.

Procurem, caros leitores, na Internet, o decálogo dos líderes populistas, de autoria do sociólogo mexicano Enrique Krauze. É leitura indispensável para a identificação de pulhas e oportunistas disfarçados de políticos.

Um dos pontos levantados por Krauze diz respeito a modo discricionário de como os populistas tratam do dinheiro público. Tratam do dinheiro público como fosse os eu próprio, recursos que podem ser usados para enriquecer ou para embarcar em projetos que consideram importantes ou gloriosos. O populista tem uma concepção mágica da economia: para ele, tudo é despesa de investimento. Ignorância ou incompreensão dos governos populistas em matéria econômica resultou nos desastres em massa que países levam décadas para se recuperar.

Claudio Umberto

Quarta-feira, 14 de outubro, 2015

13 outubro, 2015

VOTAÇÃO DO TCU NÃO TEM VÍNCULO TÉCNICO COM DENÚNCIA CONTRA DILMA; ISSO É SÓ CONVERSA MOLE





A quantidade de bobagem que se está a produzir por aí sobre a possibilidade de impeachment, julgamento do TCU e afins é monumental.

Vamos lá. O governo mobilizou seus juristas “ad hoc” — escalados com a finalidade de opinar como se não estivessem a serviço — para certificar que um relatório do TCU recomendando a rejeição das contas do governo não pode servir de pretexto para o impeachment.

Ora, mas quem disse que o resultado da votação do TCU está sendo usado como argumento? A denúncia de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal antecede a votação do TCU. É claro que se sabia que as pedaladas estavam sob escrutínio do tribunal e que era grande a chance de sair de lá uma recomendação de reprovação das contas. Mas quem disse que os deputados precisam disso?

A rigor, ainda que o tribunal tivesse recomendado a aprovação das contas, os senhores parlamentares continuariam soberanos para decidir instalar ou não a comissão especial.

A recomendação unânime para que as contas sejam rejeitadas pode, sim, servir de argumento para denúncias de improbidade administrativa contra todos aqueles que concorreram para as pedaladas fiscais — isso é possível. Para a denúncia que está na Câmara, do ponto de vista técnico, a questão é inócua.

A posição do TCU tem, de fato, um forte peso político. Quando um deputado estiver decidindo se a comissão especial será ou instalada — na hipótese de Cunha rejeitar a denúncia e de haver recurso ao plenário —, saberá que não se trata de arbítrio, mas de argumentação fundada em evidências e levantamentos técnicos.

Assim, nem errada está essa conversa mole de que seria “ilegal” usar uma sugestão do TCU de reprovação de contas como pretexto para impeachment. E nem errada está porque essa questão simplesmente não existe. São domínios absolutamente distintos.

Fico pensando: a quem o governo quer enganar quando espalha essas tolices por aí? Digamos que uns dois ou três acreditem… Qual é a chance de isso prosperar num tribunal; de alguém com real poder de decisão levar a sério uma bobagem dessa magnitude?

Os poderosos, com alguma frequência, são vítimas de uma curiosa síndrome que consiste em acreditar nas próprias mentiras que inventam. Não sei em que medida isso os ajuda a conciliar o sono, a enfrentar as dificuldades do dia a dia.

Uma coisa é certa: tolices assim não mudam a realidade e só evidenciam desespero, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo

13/10/2015 às 5:35