MAIS MÉDICOS: BRASIL JÁ TRANSFERIU R$ 2,8 BI PARA CUBA

Dados disponíveis no site do Fundo Nacional de Saúde revelam que desde agosto de 2013, o Governo brasileiro desembolsou 2,85 bilhões de reais como pagamento pelo envio de 11 400 médicos de Cuba para o Brasil. As transferências são realizadas em nome da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que embolsa 5% dos valores, como pedágio para triangular a operação - que seria considerada ilegal sem a sua intermediação.

Descontados os 142,5 milhões de reais de comissão devida à Opas, a ditadura dos irmãos Castro embolsou desde então 2,7 bilhões de reais com a venda dos serviços médicos. Planejado para custar aos cofres públicos 511 milhões de reais, o programa sofreu ao longo do tempo uma série de alterações. Atualmente, o Ministério da Saúde trabalha na preparação do sétimo aditivo do contrato.

Considerando que a governo cubano confisca mais de 80% do salário dos médicos que trabalham no Brasil, chega-se ao lucro líquido de 2,3 bilhões de reais com a operação no Brasil. Somente nos quatro primeiros meses de 2015, o Brasil entregou para Cuba mais 729 milhões de reais.

Em março, a revelação de uma gravação obtida pelo Jornal da Band, expos como o Programa Mais Médicos foi concebido. Funcionários do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde discutiram as estratégias para burlar a lei.

O áudio mostra a cumplicidade da Opas, na estratégia armada pelo assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurério Garcia para melhorar a imagem do Governo Dilma - em uma situação de baixa popularidade, por causa dos protestos registrados em junho daquele ano - bem como para dar uma força para Cuba.

(Fernando Bizerra Jr/EFE/VEJA)

Sábado, 11 de julho, 2015

CÂMARA APROVA REFORMA POLÍTICA EM SEGUNDO TURNO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira(7) a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.

Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.

A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da aprovação por maioria da reforma política em segundo turno, alguns deputados ocuparam a tribuna para criticar partes do texto.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por exemplo, se manifestou contra o financiamento de campanhas por empresas. “Apresentei um destaque contra o financiamento eleitoral privado. E vamos ter agora, em segundo turno, uma chance de retirar essa parte do texto”, disse Hamm.

“Hoje estava lendo uma matéria sobre uma pesquisa que revela que mais de 70% das pessoas também são contra esse financiamento por empresas de campanhas eleitorais”, acrescentou Hamm, que ainda se manifestou contrário à rejeição da coincidência das eleições e do fim das coligações em eleições proporcionais.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o financiamento por empresas. “O financiamento empresarial é causa estrutural fundamental da corrupção e de eleições desiguais, em que o poder econômico determina muito mais o resultado do que a vontade do eleitor”, declarou.

Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), há chance de modificar o texto aprovado da reforma política por meio de emendas supressivas. “Não é de se admitir que toda discussão sobre a reforma política seja reaberta. Mas poderemos qualificar mais ainda esse texto por meio dessas emendas supressivas”, disse.

Mandato de cinco anos

Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.

Idade mínima

O texto de primeiro turno prevê que, para se candidatar aos cargos de deputado distrital, estadual ou federal, o candidato precisará ter 18 anos. Atualmente, a idade é de 21 anos.

Já no caso de senador, a idade mínima é diminuída de 35 para 29 anos e, nos cargos de governador e vice, a idade atual de 30 anos passa também a ser de 29.

Posse

A posse de governadores e de presidente da República, atualmente fixada para o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições, passa a ser em dias diferentes.

Em 4 de janeiro, os governadores e vices tomarão posse e, no dia 5 de janeiro, será a vez da chapa eleita para a Presidência da República.

Em 2019, devido à transição, a Presidência, nos quatro dias que separam uma data de outra, será exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Fidelidade partidária

A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC aprovado em primeiro turno determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”.

Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento.

Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional.

Voto impresso

A PEC trata ainda de outros assuntos menores, como o voto impresso para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor.

O texto também permite ao policial ou ao bombeiro retornar à atividade se não for reeleito e garante a contagem do tempo de mandato para efeitos legais, exceto promoção por merecimento. (Agência Câmara)

Quarta-feira, 8 de julho, 2015

GOVERNO DILMA CRIA A ‘PEDALADA PÚBLICO-PRIVADA’

Sem dinheiro para manter em dia os pagamentos de programas que antes eram vitrine, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo acumula faturas em atraso e trabalha para empurrar os pagamentos para a frente. Na semana passada, foi proposto um acordo pelo qual as construtoras que trabalham no programa habitacional receberiam, até meados de agosto, R$ 1,6 bilhão devido pelo governo. Desses, R$ 600 milhões foram depositados na quinta-feira.

Em troca, elas concordariam em receber os pagamentos, de agora em diante, até 60 dias após o serviço ser realizado.

O setor argumenta que, desde o início do programa, em 2009, a prática eram pagamentos imediatos. O Ministério do Planejamento informa, por outro lado, que os atuais contratos do programa preveem pagamentos em 30 dias.

De qualquer maneira, o resultado prático é que o governo vai empurrar para 2016 pagamentos que ocorreriam em 2015, caso o cronograma original tivesse sido mantido.

É, nesse sentido, uma manobra cujo resultado é semelhante ao das célebres “pedaladas” que tanto ajudaram a melhorar o resultado das contas públicas entre o final de 2013 e meados de 2014. Nelas, o governo retardou pagamentos de diversos programas para engordar o saldo do Tesouro Nacional ao fim de cada mês. Os novos prazos de quitação das faturas do Minha Casa Minha Vida também produzirão esse efeito sobre o caixa.

A diferença é que, no passado, essa manobra era feita sem transparência e de forma ilegal, segundo indicam pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). Por causa disso, o governo corre o risco de ter suas contas rejeitadas.

Agora, os adiamentos são explícitos e acordados com quem tem a receber. Com isso, a área técnica procura dar respaldo legal aos novos prazos de pagamento. Além disso, o perigo de haver contestação das medidas é muito menor, pois há um acordo envolvido. Nisso, o governo é ajudado pela própria constatação de penúria do caixa federal.

A dilatação do cronograma de desembolsos do governo não ficará restrita ao Minha Casa Minha Vida. Em reunião com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que congrega as construtoras, exceto as gigantes do setor, representantes do Ministério do Planejamento disseram que a postergação do pagamento servirá de parâmetro para outros investimentos do governo, como o PAC.

Assim, deverá seguir os mesmos moldes a negociação prevista para ocorrer esta semana, agora com as empreiteiras que trabalham nas rodovias do PAC, em obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Elas alegam ter perto de R$ 2 bilhões a receber e se queixam de atrasos médios de 120 dias.

Situação parecida enfrentam as construtoras contratadas para obras de saneamento e mobilidade do PAC. A demora nos pagamentos chega à casa dos 100 dias, segundo executivos do setor. Nesse caso, os empreendimentos estão a cargo de prefeituras, em parceria com o governo federal. Elas dizem que não têm recebido os repasses da União.

Abono. As negociações para empurrar para a frente os pagamentos devidos pelo governo tampouco ficarão restritas aos investimentos. Na semana passada, o governo conseguiu aprovar, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), proposta que adiará o pagamento dos abonos salariais. Com isso, jogará pagamentos de cerca de R$ 9 bilhões para 2016.

Enquanto as construtoras de médio porte enfrentam dificuldades até para pagar salários por causa dos atrasos do governo, as gigantes do setor, que não integram a base da Cbic, não se queixam de dificuldades tão agudas. Elas possuem caixa para suportar alguma demora, de forma que não têm pressionado o governo. A cargo delas estão obras como a transposição do Rio São Francisco.

Questionado, o Ministério da Integração Nacional informou que não há atrasos nos pagamentos das obras da transposição. “Os pagamentos são feitos de acordo com a execução das obras”, afirmou a pasta. (AE)