MP prova: Dilma fraudou contas públicas e infringiu LRF com "pedaladas fiscais". TCU deve rejeitar contas de 2014.

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou rejeita as contas de 2014.

O procurador detalhou o que considera como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. "O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício", disse o procurador que atua junto ao TCU.

O parecer chama de "fraude" um pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro.

"Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição da República", escreveu Júlio Marcelo no parecer. "O ato da presidente da República, de fevereiro de 2014, também desconsiderou o alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas constantes na Lei Orçamentária de 2014."

Ao fim do documento, o procurador cita o episódio da rejeição das contas do presidente Getúlio Vargas em 1937, a partir do relatório do ministro Francisco Thompson Flores. "Se, após a implantação do Estado Novo, o corajoso gaúcho Thompson Flores foi vítima de represália com disponibilidade compulsória decretada pelo ditador, na era democrática os magistrados de Contas dispõem de garantias especiais, que constituem as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência, coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira", finalizou.

POSIÇÃO DO TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, confirmou nesta terça-feira que as pedaladas fiscais estarão incluídas no parecer a ser julgado amanhã em plenário e que a manobra aparecerá no relatório como uma "decisão já tomada". Nardes vem sinalizando a intenção de pedir a rejeição das contas da presidente, o que precisa ser aprovado pela maioria dos demais ministros. O julgamento definitivo cabe ao Congresso Nacional.

A confirmação ainda não significa que ele pedirá a rejeição das contas, mas garante que as pedaladas estarão no parecer como uma irregularidade, conforme adiantou o GLOBO na última quarta-feira.— As pedaladas já são uma decisão tomada e vão estar incluídas no relatório (das contas de 2014 de Dilma). Haverá no parecer fatos tão importantes quanto as pedaladas, que revelarei na sessão amanhã — disse o relator, após receber lideranças da oposição em seu gabinete.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) se reuniram com Nardes no início da tarde. Depois, os cinco primeiros estiveram com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Em caso de empate, diante de uma divisão dos ministros, cabe ao presidente decidir a votação.

Aécio disse a Nardes ser "histórico" o que está ocorrendo, pois pela primeira vez existe um questionamento efetivo às contas de um presidente. Depois da reunião, o senador disse que o objetivo do encontro foi manifestar preocupação com a pressão feita pelo governo de Dilma em cima do relator e dos demais ministros. Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer ligou para Nardes, que recebeu em seu gabinete os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

— Viemos mostrar preocupação com o assédio do governo. O TCU tomará uma decisão técnica. Houve crime de responsabilidade por parte da presidente, pois Caixa e Banco do Brasil faziam esses pagamentos sistemáticos. Alertei isso no debate eleitoral do ano passado -- disse Aécio.

As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro Nacional represou repasses a bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família.

Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma naqueles anos foram chamadas a dar explicações. No julgamento das contas amanhã, a irregularidade fará parte do parecer a ser apreciado em plenário.

(O Globo)

Terça-feira, 16 de junho de 2015

BNDES EXTORQUE R$ 1,1 BILHÃO POR ANO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABAHADOR PARA PAGAR OBRAS EM CUBA, VENEZUELA E ANGOLA BENEFICIANDO EMPREITEIRAS DO PETROLÃO.

O apoio do BNDES para a exportação de serviços de construtoras em obras de infraestrutura em países como Cuba, Venezuela e Angola gera um custo financeiro de US$ 351,7 milhões (ou R$ 1,1 bilhão) por ano aos trabalhadores brasileiros. Estudo exclusivo do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) comprova uma intricada ligação de empréstimos que, no fim, são bancados pelo Tesouro Nacional. O problema é que o Tesouro capta recursos com juros muito mais salgados do que os fornecidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. Outro levantamento exclusivo, elaborado pela Faculdade de Economia da USP de Ribeirão Preto, mostra que, nessas operações, o FAT acaba desrespeitando a Constituição ao obter remuneração abaixo da inflação para os recursos dos trabalhadores.

Desde 2007, o BNDES destinou US$ 11,9 bilhões para a exportação de serviços em 11 países, ou cerca de R$ 37,2 bilhões na cotação atual — o que equivale a 17 meses do Bolsa Família. Apenas no começo do mês o banco liberou informações detalhadas destes empréstimos, com prazos, taxas e condições dos financiamentos — o banco empresta para um país que, em troca, contrata uma empresa nacional para a execução da obra. Foi esta abertura que permitiu os cálculos que mostram o impacto no fundo dos trabalhadores. Além de apoiar o BNDES, o FAT, formado por recursos do PIS/Pasep, é o caixa do abono salarial e do seguro-desemprego, alvo de cortes no reequilíbrio das contas públicas.

FUNDO TEM JUROS INFERIORES A 1% AO ANO

O BNDES nega que estas operações ocorreram com subsídios ou com custos financeiros, uma vez que os recursos para estes empréstimos são oriundos do FAT. O presidente do banco, Luciano Coutinho, chegou a dizer, em uma entrevista ao “Valor”, que vê “desonestidade intelectual” nas críticas a este apoio externo do banco. Ontem, em evento em São Paulo, Coutinho voltou a defender as operações, afirmando que são importantes para fortalecer as exportações de serviços do país.

O FAT tem, desde 1996, o FAT Cambial, que destina parte de seus recursos para o apoio de empresas brasileiras no exterior. Nestes casos, o fundo empresta ao BNDES com a Taxa Libor, uma das mais baixas do mundo, hoje menos de 1% ao ano. E essa é a base para os empréstimos do BNDES, que acrescenta à Libor o seu spread, ou seja, um percentual adicional que embute seus custos, o risco de inadimplência e o lucro. Do ponto de vista do BNDES, não há prejuízo.

Mas a conta fica para o FAT: o fundo tem registrado prejuízos há anos, principalmente pelos fortes aumentos dos gastos com seguro-desemprego. No ano passado, o buraco foi de R$ 12,9 bilhões. E o Tesouro Nacional acaba socorrendo o fundo. Só que o Tesouro não é superavitário, todo ano ele precisa captar recursos, inclusive no exterior, para o país fechar suas contas. Aí é que o custo financeiro da operação fica latente, segundo o estudo do Insper feito à pedido do GLOBO, assinado por Marcos Lisboa, Sérgio Lazzarini e Pedro Makhoul.

— A operação do FAT Cambial impacta no total do fundo que, por sua vez, tem prejuízo e é socorrido pelo Tesouro. Mas o Tesouro capta no mercado financeiro internacional em taxas muito mais salgadas que a Libor, oferecida pelo FAT ao BNDES. Ou seja, há custos que são repassados ao Tesouro Nacional — explica o professor Lazzarini.

O BNDES emprestou aos países com juros anuais que variaram de 2,79% a 8,61%. O Tesouro, por sua vez, capta recurso pagando de 4,68% ao ano a 9,47% ao ano. O cálculo do Insper levou em conta estas taxas e prazos, cruzando informações de 539 contratos de financiamento divulgados pelo BNDES e o spread do banco.

“Estimativas indicam que, no total, há um custo de US$ 351,7 milhões por ano com esses contratos de financiamento. Os maiores custos são dos contratos com a República Dominicana e com a Venezuela, totalizando US$ 82,6 milhões e US$ 60,8 milhões por ano, respectivamente”, afirma o estudo.

O Insper calculou o “custo de oportunidade” destes recursos. O exercício leva em conta quanto o FAT poderia ter recebido se tivesse aplicado em papéis que rendem a Taxa Selic (atualmente em 13,75% ao ano). Assim, a conta vai a US$ 968,3 milhões por ano (RS 3,028 bilhões).

O estudo, contudo, ressalva que é possível que esses custos sejam compensados com ganhos na economia local, como geração de emprego e renda, que precisam ser claramente demonstrados. “É preciso avaliar se os mesmos benefícios sociais não poderiam ser obtidos com outras atividades de maior impacto social que exijam menor custo financeiro para o Tesouro”.

— Recursos são escassos, e seu eventual uso para beneficiar alguma atividade implica restringir outras políticas públicas ou onerar a população com maiores tributos. Toda distribuição de recursos públicos deve avaliar custos e benefícios dos seus usos alternativos, de modo a permitir a deliberação democrática da escolha social — diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Alberto Borges Matias, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP-Ribeirão Preto, alerta que a operação implica custo financeiro ao FAT. Ele lembra que o FAT Cambial está delimitado no artigo 239 da Constituição, que determina sua remuneração:— O parágrafo primeiro é claro quando diz que “pelo menos 40% serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico, através do BNDES, com critérios de remuneração que lhes preservem o valor”. Deduz-se que o termo “que lhes preservem o valor” refira-se ao mínimo equivalente à inflação. Isso não ocorre quando o FAT empresta ao BNDES com taxa Libor, muito inferior à inflação.

CODEFAT ADMITE PREJUÍZO

O professor lembrou que todo o risco cambial do empréstimo do BNDES fica com o FAT, ou seja, com os trabalhadores. Caso o real se valorize, os empréstimos em dólar gerariam prejuízo ao FAT:

— Não há representatividade do FAT no Conselho de Administração do BNDES condizente com os recursos fornecidos.

O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Severo, que é representante da CUT, admite que o apoio a exportações gera prejuízo aos trabalhadores, mas minimiza o impacto.

— O trabalhador não sente, pois não há uma conta individualizada no FAT e seus direitos, como seguro-desemprego e abono, são garantidos pelo Tesouro — disse, lembrando que o FAT fica com o risco cambial dos empréstimos. — Podemos ter ganhos ou perdas com o câmbio. Mas como são investimentos de longo prazo, isso pode se diluir.

(O Globo)

Terça-feira, 16 de junho de 2015

MARCONI REÚNE PREFEITOS ALIADOS E “ENTREGA” MAIS PROMESSAS

O governador Marconi Perillo (PSDB) reuniu na quarta-feira(10), 72 prefeitos de sua base aliada em duas reuniões no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo estadual. A expectativa dos prefeitos, a maioria com dificuldades na gestão, era de que o governador retomasse os convênios cancelados e anunciasse novas parcerias. O resultado do encontro foi absolutamente frustrante. Marconi apenas renovou promessas de ajuda aos prefeitos, que deixaram o Palácio de mãos vazias.

A principal reivindicação dos prefeitos é a retomada do programa Rodovida Urbana, por meio da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), cancelada pelo governo no começo do ano sob argumento de reequilibrar as contas do Estado. Os municípios tinham convênios já firmados com o Estado e, com isso, planejaram recuperar as vias urbanas após o período chuvoso. As condições do asfalto são precárias na maior parte das cidades do interior do Estado.

Na reunião com os prefeitos, Marconi explicou aos seus aliados o que todos já sabiam: que o dinheiro da Agetop para o Rodovida Urbano acabou e que o Estado está buscando novo empréstimo (de R$ 400 milhões) para destinar recursos aos municípios, além de retomar as muitas obras paralisadas.

A falta de planejamento do governo – que gastou mais do que podia e fez convênios mesmo sem orçamento para cumprir –, agora prejudica os prefeitos. A situação é mais dramática para aqueles que buscam reeleição e estão com as gestões mal avaliadas. Os adversários festejam.

Os maiores prejudicados são os municípios do entorno do distrito federal, o que tem deixado os prefeitos em má situação perante seus eleitores. Em destaque os que irá para a reeleição em 2016 e não sabem mais que desculpa dar e por ser aliado do governador tem que ficar calado segurando o rojão. 

(João Maria)

Sexta-feira, 12 de junho, 2015