Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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26 maio, 2014

ATRASO EM 06 OBRAS DO PAC PROVOCA PERDA DE R$ 28 BILHÕES




A demora do governo em concluir no prazo obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) causou um prejuízo de R$ 28 bilhões à sociedade, apenas num grupo de seis projetos analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor é próximo ao que se estima gastar na realização da Copa.

O estudo procura medir os benefícios que deixaram de ser gerados para o País apenas pela demora. Leva em conta, por exemplo, o que poderia ter sido a produção agropecuária no Nordeste, caso a transposição do São Francisco tivesse ficado pronta no prazo fixado pelo governo.

Ou as receitas de exportação de minérios e grãos que deixaram de ocorrer pelo atraso na construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Em todos os casos foi considerado também o custo de oportunidade - o custo do dinheiro público aportado nas obras que ainda não gerou benefícios.

"Se o programa deveria ficar pronto em três anos e sai em seis, isso reduz a produtividade global da economia", diz o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Coelho Fernandes.

Ele explica que a dificuldade em administrar megaprojetos não é exclusiva do Brasil. Porém, os prazos estourados tornaram-se praticamente uma regra, o que merece atenção.

A CNI propõe que o próximo governo, seja qual for, intensifique o programa de concessões em infraestrutura. Para Coelho, esse é um campo em que a economia pode aumentar sua produtividade, visto que as reformas trabalhista e tributária demorarão a sair e gerar efeitos.

Sugere, também, iniciativas para melhorar a qualidade dos projetos e para facilitar o licenciamento ambiental.

O estudo faz parte de um conjunto de 43 documentos-propostas que serão entregues aos presidenciáveis em junho, quando a entidade pretende fazer um debate dos candidatos com os industriais.

Foram analisados o aeroporto de Vitória, o principal projeto de esgotamento sanitário em Fortaleza (Bacia do Cocó), a transposição do São Francisco, a Fiol, a duplicação da BR-101 em Santa Catarina e as linhas de transmissão das usinas do Madeira. A maioria dos projetos ainda está em andamento.
Atraso
Das obras selecionadas, a que causou maior prejuízo foi a transposição do São Francisco. Originalmente estava prevista para terminar em junho de 2010 (eixo Leste) e dezembro de 2012 (eixo Norte).

Como isso não ocorreu, o estudo estima quanto deixou de ser produzido pela agropecuária local, já considerando um crescimento proporcionado pela disponibilidade constante de água.

E subtraiu da conta o custo da energia que deixará de ser gerada pela redução do fluxo de água para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Os economistas da CNI chegaram a um total de R$ 11,7 bilhões de 2010 a 2015. A isso, foram somados R$ 5 bilhões referentes ao custo de oportunidade do dinheiro aplicado na obra, orçada em R$ 8,2 bilhões. A história da transposição segue o roteiro clássico de obra atrasada no País.

Segundo o estudo, foi iniciada em 2005, baseada num projeto pouco detalhado de 2001 - que, evidentemente, estava desatualizado. Seguiram-se vários ajustes.

Para andar mais rápido, foi dividida em 14 subcontratos. Mas o que em tese ia acelerar a construção virou um pesadelo gerencial. A própria presidente Dilma Rousseff reconheceu que o governo subestimou a complexidade do projeto.

O Ministério da Integração Nacional afirma que a licitação da obra, em 2007, passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União. Os ajustes ocorrem principalmente porque os canais, que chegam a 477 quilômetros, passam por diferentes tipos de terreno.

Foi necessária, também, a negociação com concessionárias de água e esgoto. Segundo a pasta, a obra será concluída em 2015.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segunda-feira, 26 de maio, 2014.

25 maio, 2014

O GOVERNO DA ANARQUIA



O povo está descrente. Primeiro, houve a falência do Estado, como agente da ordem e da lei. Traficantes e quadrilhas despacham armas, narcóticos e contrabandos tranquilamente pelas fronteiras terrestres e nos portos brasileiros, desde Belém até Paranaguá. Não temos guarda-marinha. As fronteiras continuam terra de ninguém. A violência tomou conta do país e assola tanto o rico como o pobre, o nacional e o estrangeiro.


Em paralelo, houve a falência do governo, infestado de corruptos e corruptores. Nove ministros foram tirados. Houve o mensalão. Não há como desmerecer o ministro Joaquim Barbosa e a Corte indicada por Lula. Os escândalos na Petrobras deixam a nação estarrecida; 39 ministérios e 33 partidos tornam o pais ingovernável.


Finalmente, há a falência da gestão da casa pública. O Brasil detinha o 11º lugar como país da energia mais cara no início do mandato de Dilma Rousseff. Agora está em 4º lugar, após a derrapada da Medida Provisória nº 579. Dizem que, em 2015, alcançaremos o pódio nesse item. No atual governo, a Petrobras viu suas ações perderem dois terços de valor na Bolsa. No entanto, para se reeleger a presidente segura os reajustes dos preços dos combustíveis. Quando forem soltos, a Petrobras estará descapitalizada e a inflação dará um salto, pois tudo é movido a petróleo, gasolina e diesel.


Está na ordem do dia no Congresso a compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA, mas ela não é nada diante dos cambalachos da refinaria de Pernambuco. A Petrobras deu carta branca para que seu ex-diretor da área de abastecimento Paulo Roberto Costa negociasse a contratação de fornecedores e aditivos para as obras da Refinaria Abreu e Lima e tomasse decisões sem submetê-las ao conselho de administração ou à diretoria da estatal. Essa liberdade, apurou o Valor, significou a aprovação de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria.


Os fatos começaram com Lula, mas se deram até 2012, já no governo de Dilma. O distanciamento que a alta cúpula da Petrobras mantinha das decisões do conselho da refinaria ficou claro no depoimento do ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli à CPI da Petrobras. Ele minimizou o fato de o conselho ter assinado mais de 150 aditivos. "Não é tanto aditivo. Sabem quantos contratos tem a Refinaria Abreu Lima? 260." É o fim da picada. O estouro do orçamento da construção da Refinaria Abreu e Lima e os indícios de que o negócio fracassaria não impediram que os seus administradores dessem aumento "milionário" para o teto de seus próprios salários no período de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que estava preso e acaba de ser solto pelo ministro Teori Zavascki, embora não tenha ele fôro privilegiado por prerrogativa de função. Os demais detidos continuam presos.


A Abreu e Lima se transformou na obra mais cara do Brasil, entre todas do PAC. A presidente da Petrobras, Graça Foster, reconheceu que a companhia cometeu erros na execução das obras da refinaria: "Temos um custo mais alto no custo da refinaria (SIC). Tivemos diversos erros e acertos". A piada são os "acertos". Quais?


Os mais pobres estão cansados da corrupção governamental, das filas no SUS, de gastar três horas para ir e voltar do trabalho, da carestia crescente, da falta de educação, da insegurança de suas vidas, da bagunça generalizada, das ricas obras da Copa. Não há retórica nem marqueteiro que dê jeito nessa situação.


Dias piores virão, após as eleições, seja lá quem for o eleito. No entanto, a má situação atual é o resultado de 12 anos de governo do PT, sem falar na deterioração da infraestrutura do país.


Mas o pior é aterrorizar o povo dizendo que as conquistas do PT, leia-se Bolsa Família, serão desfeitas pela oposição. A tática é meter medo nos miseráveis. Isso é lá partido que se deva prezar, numa democracia madura? Eles temem, em verdade, é a apuração de 12 anos de malfeitos na hipótese de perderem a eleição, algo a que devemos dar a devida atenção.

Sacha Calmon - CORREIO BRAZILIENSE.
Domingo, maio 25, 2014

23 maio, 2014

QUESTÃO DE OPINIÃO




Onde mora o perigo!

Por: Carlos Mossoró
Os pré-candidatos a um cargo executivo precisa botar as barbas de molho caso não tenha o controle do partido pelo qual pretende concorrer, veja o caso mais recente de Junior Friboi que foi persuadido a desistir de seu projeto por não ter o controle da situação.

Problema da mesma natureza ocorreu em Águas Lindas com Luiz Alberto (Jiribita) que pretendia disputar o cargo como executivo e tinha dentro do partido duas pedras no sapato e depois teve que ser o vice de Hildo do Candango mesmo assim não se livrou dos problemas tendo sido obrigado a mudar de partido.

Antes porem teve o caso de Rogemberg que perdeu o controle do partido pouco antes da convenção e teve que negociar a vaga de vereador com um colega, O tito também teve problemas e foi obrigado a declinar da ideia.

Partucularmente participei de um projeto com o empresário Cleber Lima onde ele foi obrigado a desistir do projeto de prefeito por não conseguir o controle do PDT e tudo virou vinagre.

É importante que os interessados na disputa para prefeito em Águas Lindas em 2016 tenha o controle do partido para poder lutar em pé de igualdade contra Hildo do Candango atual prefeito que vai para a reeleição, o segundo passo é eliminar as pedras dentro do grupo.

Não é que eu queira ser o dono da verdade, é que a história se repete e alguns políticos sempre cai na armadilha, pense nisso senhor candidato a prefeito em 2016, é preciso ter um grupo e ser a bola da vez ou então ira nadar e morrer na praia.

Fonte: Blog do Jornalista Carlos Mossoró, um baluarte da imprensa de Águas Lindas.

Sexta-feira 23 de maio,2014.


22 maio, 2014

DENÚNCIA APONTA SUMIÇO DE VERBAS MILIONÁRIAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS ESTADUAIS DE ÁGUAS LINDAS



A TVCMN recebeu em seu estúdio a professora efetiva da Escola Estadual Duque de Caxias Maria Madalena da Silva, onde a mesma queria fazer uma denúncia à imprensa sobre o que está acontecendo dentro da escola onde trabalha.

Segundo a professora, ela estaria recebendo retaliações e perseguição da Subsecretária de Águas Lindas, e que teria provas concretas sobre desvios de verbas públicas.

No dia 03 de Janeiro de 2013 aconteceu na cidade a prestação de contas do Governo do Estado onde o vice-governador José Eliton e o secretariado estavam presentes, em que o então secretário de educação Thiago Peixoto falou a nossa equipe sobre as verbas da educação destinadas a Águas Lindas, enfatizando que, “a cidade recebeu o montante de R$ 27.564.873,50, 640 aparelhos de ar condicionado, 12 K BTU e 195 lousas digitais, afirmando que as reformas das escolas começariam em tempo breve, e que para isso, todas as escolas receberam o valor de R$ 100.00 mil reais cada uma”.

Depois de um ano e três meses as Escolas Estaduais de Águas Lin
das continuam do mesmo jeito ou pior. Quem está enganado quem? O secretário de educação do estado falou que a verba veio. Se o dinheiro caiu a onde ele foi aplicado?
Nossa equipe entrou em contato com subsecretária para que ela venha a responder sobre as denúncias e sobre as imagens do dia – a – dia da escola que são repudiantes, a subsecretaria respondeu por telefone que já sabiam dos fatos e que já estavam tomando as providências.

Segundo informações colhidas só a Cidade de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto que tem esses tipos de problemas, pois outros municípios as escolas estaduais tem qualidade de ensino e os edifícios são reformados.

Veja o vídeo e tire suas conclusões 

MPF RECOMENDA SUSPENSÃO DO MINHA CASA MINHA VIDA EM GOIÂNIA E EM OUTROS 84 MUNICÍPIOS DO ESTADO



Foram constatadas diversas irregularidades na execução do programa, sobretudo em relação à falta de transparência no processo de seleção dos candidatos

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades a suspenção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Goiânia, Aparecida de Goiânia, e outros 83 municípios do Estado. Após investigações do órgão ministerial para apurar supostas ações ou omissões ilícitas, foram constatadas diversas irregularidades, sobretudo em relação à falta de transparência e publicidade dos critérios e do processo de seleção dos candidatos.

De acordo com o autor das recomendações, o procurador da República Ailton Benedito, a recomendação tem como objetivo assegurar a transparência da gestão pública por meio da execução regular do programa. Dessa maneira, a ausência de divulgação no cadastro de beneficiários levou o procurador a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos municípios.

Conforme a recomendação do MPF-GO, a suspensão do programa deverá valer até que sejam cumpridas, efetivamente, as normas que regulamentam o Minha Casa Minha Vida. Além disso, tanto a Caixa quanto o Ministério das Cidades ficarão responsáveis por empreender, em suas respectivas áreas de atribuição, providências a fim de corrigir as condutas ilícitas praticadas pelos municípios listados. (Águas Lindas não está na lista)

O banco e a pasta têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF-GO se acatam ou não às recomendações e as providências recomendadas.

Confira aqui a lista completa dos municípios goianos que apresentam irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida.

Por Marcelo Gouveia

Quinta-feira, 22 de maio,2014.