A União Europeia decidiu, na noite de quinta-feira (24/3), acrescentar novas regras à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) que deverão ser cumpridas por plataformas digitais.
O acordo foi feito entre negociadores do Parlamento e do Conselho Europeu e visa limitar o poder de mercado das gigantes de tecnologia, como Meta, Google e Apple, abrindo mais espaço para a concorrência.
"O acordo inaugura uma nova era de regulamentação de tecnologia em todo o mundo. A Lei de Mercados Digitais põe fim ao domínio cada vez maior das grandes empresas de tecnologia. De agora em diante, elas devem mostrar que também permitem uma concorrência justa na internet", declarou o relator da Comissão do Mercado Interno e Defesa do Consumidor do Parlamento Europeu, Andreas Schwab.
Com as novas regras, grandes empresas de tecnologia terão que tomar atitudes para que a concorrência seja garantida. Confira:
Whatsapp, Facebook Messenger e iMessage, assim como outros grandes mensageiros, terão que se tornar abertos e interoperar com plataformas menores que solicitarem. Assim, será possível que um usuário do WhatsApp troque mensagens com outro usuário de um aplicativo menor, por exemplo;
A combinação de dados pessoais para fins publicitários só poderá acontecer com o consentimento dos titulares dos dados, ou seja, os usuários das plataformas;
Ao comprarem um novo dispositivo, usuários poderão escolher livremente seu navegador, assistente virtual e mecanismo de pesquisa, sem ter que aceitar o que é imposto pelo fabricante.
A lei se aplica a companhias que prestam serviços digitais, como mensageiros, redes sociais e buscadores, e que tenham capitalização de mercado de pelo menos 75 bilhões de euros ou um volume de negócios anual de 7,5 bilhões.
Além disso, seus serviços devem ter ao menos 45 milhões de usuários mensais na União Europeia para que as regras sejam aplicadas. No geral, a lei atinge gigantes de tecnologia como Apple, Meta, Google e Amazon.
As companhias que descumprirem as regras poderão ser multadas em até 10% do seu volume de negócios mundial no exercício anterior - taxa que pode subir para 20% em caso de reincidência.
Se uma empresa violar as regras sistematicamente, a Comissão Europeia pode proibi-la de adquirir outras companhias por determinado período.
Depois do texto ser verificado por juristas, ele terá que ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu. Depois disso, as novas regras serão publicadas e passarão a valer após seis meses.
"Como Parlamento Europeu, garantimos que o DMA fornecerá resultados tangíveis imediatamente: os consumidores terão a opção de usar os principais serviços das grandes empresas de tecnologia, como navegadores, mecanismos de pesquisa ou mensagens, e tudo isso sem perder o controle sobre seus dados. Acima de tudo, a lei evita qualquer forma de regulamentação excessiva para as pequenas empresas. Os desenvolvedores de aplicativos terão oportunidades completamente novas, as pequenas empresas terão mais acesso a dados relevantes para os negócios e o mercado de publicidade online se tornará mais justo", afirmou Schwab.
*Ig
Sexta-feira, 25 de março 2022 às 11:36
