O Congresso Nacional prorrogou na 2ª feira (14.mar.2022) a MP (medida provisória) nº 1.076 que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A MP terá mais 60 dias de validade.
A prorrogação foi assinada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, no Diário Oficial da União da 2ª feira (14.mar).
Originalmente apresentada em 7 de dezembro de 2021, a MP tem regime de urgência no Congresso e passou a obstruir a pauta em 3 de março, ou seja, precisa ser votada pelos congressistas. O texto já foi analisado por uma Comissão Mista, mas está parado na Câmara dos Deputados desde 3 de fevereiro.
A MP é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, João Roma. A MP cria um Benefício Extraordinário para as famílias que já integram o programa Auxílio Brasil. Será equivalente ao valor necessário para que passem a receber R$ 400 por mês no programa.
Segundo o texto, o benefício pode ser prorrogado “para os meses de janeiro a dezembro de 2022, consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”. Porém, “não terá caráter continuado”.
A aprovação do Benefício Extraordinário para os beneficiários do Auxílio Brasil é uma das prioridades do governo para este ano. A Casa Civil anunciou ainda em dezembro que o Benefício Extraordinário seria válido até dezembro de 2022.
No entanto, até o momento, o projeto não avançou. Segundo o sistema do Congresso, a MP será válida até 16 de maio. Se não for votado até lá, o projeto perde a validade.
O Auxílio Brasil de R$ 400 é uma das bandeiras de Bolsonaro na sua busca pela reeleição. A 7 meses da disputa, o chefe do Executivo busca melhorar a sua imagem e recuperar votos.
O programa deve custar R$ 89,1 bilhões. O nome Auxílio Brasil remete ao auxílio emergencial pago em 2020 e 2021 –a iniciativa rendeu um pico de popularidade para Bolsonaro no 1º ano da pandemia e custou R$ 353,7 bilhões.
*Poder360
Terça-feira, 15 de março 2022 às 12:48
