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Banco Central (BC) introduz novas regras para o Pix a partir de sexta-feira (1º/10)
a fim de diminuir os riscos ao usuário e tornar as transferências mais seguras.
As mudanças vão desde limite para depósitos até compartilhamento de dados com
instituições de segurança pública. Os bancos e instituições financeiras têm até
o dia 4 de outubro para se adequar às alterações.
Em
agosto, quando a resolução foi aprovada, o presidente do BC, Roberto Campos
Neto, disse que o fim da quarentena aumentou o movimento em bares e
restaurantes, e, por consequência, a quantidade de golpes também cresceu.
"Quando
alguém faz o Pix a uma outra pessoa, para obter o recurso ela precisa de uma
conta. Pode ser para uma conta laranja, e temos feito medidas para fazer com
que as contas laranjas não aconteçam, ou da própria pessoa. Se for da pessoa, a
gente tem os dados de quem fez o crime", explicou Campos Neto na ocasião.
Disparou
também o número de sequestros-relâmpagos e roubos com receptação, as
"quadrilhas do Pix". De acordo com a Secretaria de Segurança Pública
de São Paulo, entre janeiro e julho deste ano, houve um aumento de 39,1% nos
casos, com 206 boletins de ocorrência relatados e 100 prisões.
"Do
ponto de vista tecnológico não existe nada mais seguro do que o Pix. As medidas
do Banco Central foram para garantir o outro lado da segurança, ligada aos
chamados ataques de engenharia social e segurança pública. A engenharia social
é usada quando, por exemplo, alguém manda um boleto se passando pela empresa de
telefonia do cliente e desviando esse dinheiro para ela. Os roubos e
sequestros-relâmpago são questões sérias de segurança pública. As mudanças
feitas no Pix melhoram a segurança nestes dois pontos", comentou Rodrigoh
Henriques, líder de inovações financeiras da Fenasbac (Federação Nacional de
Associações dos Servidores do Banco Central) e coordenador do Laboratório de
Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT Lab).
Para
ajudar a solucionar crimes, o BC definiu que as instituições financeiras serão
obrigadas a compartilhar informações de transações suspeitas de envolvimento
com atividades criminosas para as autoridades de segurança pública.
Além
disso, bancos e instituições de pagamento passam a ser obrigados a sinalizar
para o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) contas que
contenham indícios de utilização em fraudes. Essa base de dados ficará
disponível para consulta para coibir outros crimes envolvendo uma mesma conta
suspeita.
A
principal mudança é o novo limite de R$ 1 mil para pessoas físicas e
microempreendedores individuais (MEIs), que valerá também para TEDs,
transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. O usuário pode
optar por alterar o limite por conta própria ou cadastrar previamente contas
que possam receber acima do limite estipulado.
Neste
caso, o sistema também apresenta mais uma mudança. Anteriormente, o prazo para
que os bancos aumentassem o limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil
seguinte. Agora, será de mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar
pedido.
Segundo
o Banco Central, as novas regras não terão impacto no comércio. "O limite
de R$ 1.000 se aplica para pagamentos de um mesmo arranjo de pagamento entre
pessoas físicas no período noturno, ou seja, em que pagador e recebedor sejam
PFs [pessoas físicas], assim, não há que se falar em esfriar o comércio, pois
tal limite não se aplica aos pagamentos a empresas", afirma o BC em nota.
"Com
o conjunto de novidades no Pix, a modalidade tende a subir no comércio. A
possibilidade de saque e troco em uma compra, o QRcode do Pagador, além do Pix
Garantido e do Débito Automático no Pix são evoluções que ajudam muito o
comércio", disse Rodrigoh Henriques.
Os
limites também poderão variar conforme o período do dia, seja diurno ou
noturno. Outra mudança entre a noite e o dia será o período de análise para uma
transação de risco.
"No
que se refere ao Pix, as transações devem ocorrer em até 40 segundos. Mas em
caso de transações atípicas com suspeita de fraude as instituições financeiras
e de pagamentos podem reter essa transação por um tempo de 30 minutos, caso
seja realizada entre 8h às 20h ou 60 minutos, no restante do dia. Nesse tempo,
a instituição pode efetuar procedimentos adicionais de segurança e então
analisar se irá rejeitar a transação ou autorizar o seu envio", explica a
autoridade monetária.
A
partir de 16 de novembro, novas medidas serão implementadas, como bloqueio
cautelar, que possibilita a suspensão da conta por até 72 horas da em casos de
suspeita de fraude. O banco precisa comunicar o cliente imediatamente após
tomar a decisão de reter a conta.
"A
opção irá permitir que a instituição realize uma análise de fraude mais
robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários
pagadores que foram vítimas de algum crime", informa o BC em nota.
Com
as novas medidas em vigor, as instituições que ofertam o Pix a seus clientes
têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus
próprios mecanismos de gerenciamento de riscos. Essas medidas, na avaliação do
BC, criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus
mecanismos de segurança e de análise de fraudes
Além
disso, novos critérios para a avaliação da conta em caso de suspeita de fraudes
também foram estipulados, sendo estes:
a quantidade de notificações de infração
vinculadas ao usuário recebedor, à sua chave Pix e ao número da sua conta
transacional;
o tempo decorrido desde a abertura da conta
transacional pelo usuário recebedor;
o horário e o dia da realização da
transação;
o perfil do usuário pagador, inclusive em
relação à recorrência de transações entre os usuários; e
outros fatores, a critério de cada
participante.
As
duas atualizações foram bem recebidas pelo Banco do Brasil. "O limite
noturno de R$ 1.000,00 e o bloqueio preventivo, somadas às demais medidas
propostas pelo Banco Central, são uma forma de reduzir situações de risco e
aumentar a possibilidade de recuperação de recurso retirado da conta pelo
golpista" disse em nota.
O
Nubank também afirmou apoiar as medidas anunciadas pelo BC e reforça que o Pix
sempre foi seguro e que, como qualquer sistema, recebe constantes
aprimoramentos voltados para usabilidade e segurança.
"O
Nubank mantém monitoramento constante dos mecanismos de segurança do aplicativo
e das operações realizadas pelos seus usuários, com a frequente implementação
de tecnologias que auxiliem neste sentido. A empresa conta, ainda, com equipes
dedicadas à prevenção a fraudes, está sempre atualizando e melhorando os
processos e sistemas internos e busca orientar os clientes acerca de medidas
preventivas nas transações financeiras", informa.
Na
noite de ontem, o Banco Central informou que dados de quase 400 mil clientes do
Banco do Estado de Sergipe, o Banese, foram vazados. Segundo a instituição, foi
a primeira vez que algo do tipo acontece.
"Não
foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações
ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações
sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não
permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações
financeiras", completa.
O
BC diz que adotou as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e
aplicará as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente. Além disso,
quem teve os dados vazados será notificado pelo banco nordestino.
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Sexta-feira,
1º de outubro, 2021 ás 11:16
