PROMOTORES DO MP PEDEM LUGAR NO INÍCIO DA FILA PARA VACINA DA COVID-19

 

Um grupo de promotores do Ministério Público paulista encaminhou ao procurador-geral, Mário Sarrubbo, e ao Comitê da Covid-19 do MP pedido para que "analise a possibilidade de se incluir a categoria em uma das "primeiras etapas prioritárias" da vacinação contra a covid, "dada a atividade funcional da carreira". O pedido, no entanto, acabou rejeitado pelo procurador-geral, para o qual "não tem o menor cabimento este tipo de situação".

 

Na justificativa da reivindicação, há um trecho em que se afirma que "não é uma questão de egoísmo em relação a outras carreiras, mas tendo em vista notadamente os colegas do primeiro grau, que trabalham com audiências, atendimento ao público e outras atividades em que o contato social é extremamente grande". A iniciativa, segundo o site do MP, partiu do conselheiro Arual Martins, em reunião do Conselho no dia 24.

 

Ao tomar ciência da ideia, Sarrubbo afirmou que encaminharia a questão ao Gabinete de Crise e que "pode pessoalmente se empenhar em apresentar esse pleito ao Governo do Estado". O PGJ sinalizou que há ainda outras vacinas que têm se mostrado com eficácia muito boa e que há a expectativa de a imunização começar no primeiro semestre de 2021, inicialmente para a população mais vulnerável, que seriam os idosos, os profissionais de medicina, e assim por diante".

Rejeição

Em nota sobre o pedido, no entanto, o MPSP derrubou a ideia. Diferentemente do que vem sendo noticiado", argumenta, "não há qualquer solicitação formal por parte de promotores para sua inclusão nas etapas iniciais da vacinação".

 

A nota vai além. Esclarece que "o assunto foi aventado por uma iniciativa de um membro do Conselho Superior da instituição. Todavia, não houve qualquer deliberação acerca do infundado questionamento."

 

Segundo o texto, "quem encaminha os temas para votação no Conselho é o procurador-geral da Justiça, que não deu prosseguimento à discussão do assunto e tampouco fez qualquer gestão relativa a isso junto às autoridades sanitárias".

Em seguida, o documento afirma que "o MPSP está certo de que os técnicos definirão o cronograma de aplicação da vacina contra o novo coronavírus com base em critérios científicos, priorizando a imunização das parcelas mais vulneráveis à covid-19, tanto do ponto de vista médico quanto social.

A nota termina afirmando que o procurador-geral "não deu prosseguimento à discussão do assunto e tampouco fez qualquer gestão relativa a isso junto às autoridades sanitárias".

 

O Estadão teve acesso ao áudio encaminhado por Sarrubbo, na quarta-feira, aos membros da instituição. Na gravação, o chefe do MP paulista esclarece que assentiu sobre a proposta "apenas para encerrar o assunto".

 

Ele acrescenta que se comprometeu a levar ao governo estadual o abaixo-assinado de promotores só para "encerrar o assunto". No áudio, o chefe do Ministério Público paulista diz por fim que "não tem o menor cabimento este tipo de situação". E conclui: "Acho que temos de entrar nas regras gerais".

* Agência Estado

Sexta-feira, 04 de dezembro, 2020 ás 11:30  

  

CÂMARA APROVA MP QUE DESTINA R$ 1,995 BI PARA COMPRA DE VACINA

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2/12) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

 

A matéria segue agora para análise do Senado, e precisa ser aprovada até esta quinta-feira (3/12) para não perder a validade.

 

O projeto foi aprovado sem emendas ao texto original do governo, por votação simbólica, em sessão virtual. Em virtude da urgência do tema, a oposição retirou a obstrução aos trabalhos em curso há cerca de dois meses.

 

De acordo com a relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), do valor total da MP, ainda faltam R$ 400 milhões para serem aplicados. Dessa forma, a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso para assegurar o repasse final de recursos.  

 

“Essa vacina é realmente algo que traz esperança à população, algo esperado há muito tempo, não só pelo Brasil e pelos brasileiros, mas por todo o mundo. Hoje posso dizer que estamos votando uma medida provisória que traz a esperança de que possamos voltar a nos abraçar, a ter uma convivência e, principalmente, de que possamos salvar vidas no nosso país”, disse a deputada.

 

Segundo a MP, a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

Acordo

 

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e o governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, essa é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

Recursos

 

Do total de recursos a serem liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina.

 

O acordo prevê também o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente. (ABr)

Quarta-feira, 02 de dezembro, 2020 ás 21:00   

 

ANEEL ‘ESQUECE’ PROMESSA E IMPÕE ‘BANDEIRA VERMELHA’ A PARTIR DE HOJE

 

A partir de hoje (1º/12), a conta de luz terá cobrança extra conforme decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, que continua agindo como uma associação de defesa dos interesses das empresas do setor.

 

Com isso, será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, que possuiu a maior taxa no sistema de bandeiras da agência, custando 6 reais e vinte e quatro centavos a cada 100 quilowatts-hora.

 

Em maio, a Aneel anunciou que não haveria cobrança extra na conta de luz até 31 de dezembro deste ano, por causa da pandemia.

No entanto, em reunião extraordinária ocorrida ontem, a agência voltou atrás, e resolveu fazer a cobrança a bandeira vermelha patamar 2.

 

A justificativa foi de que oferta de energia está comprometida em razão dos baixos níveis dos reservatórios.

 

Por esse motivo, o outubro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico autorizou o acionamento de termelétricas para suprir a demanda de energia do país, o que encarece o a conta para o consumidor.

*Diário do Poder

Terça-feira, 1º de dezembro, 2020 ás 11:16