O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enterrou na terça-feira (26/03),
pela segunda vez neste ano, a tentativa de se criar uma comissão parlamentar de
inquérito para investigar integrantes de Tribunais Superiores, a chamada CPI da
Lava Toga.
“O
requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de
admissibilidade. Determino seu arquivamento”, disse o presidente do Senado.
O
próprio Davi, no entanto, encaminhou sua decisão à CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) para que o colegiado se manifeste. Assim, não terá que
arcar com o peso de tomar a decisão final.
Davi
já havia se manifestado contra e, nos últimos dias, atuou junto com o governo
para tentar demover seus 29 colegas que assinaram o requerimento de criação da
CPI.
Para
tentar se proteger politicamente, já que se não todos, a maioria dos
signatários integram sua base de apoio, Davi encomendou dois pareceres.
“Vossa
excelência foi eleito presidente desta Casa para mudar. Foi o seu discurso”,
disse o senador Lasier Martins (PODE-RS), antes mesmo do anúncio oficial de
Davi.
“Queria
pedir a Vossa Excelência que não transforme esta Casa em uma bastilha. É um
momento de pacificação, e nós estamos conseguindo manter isso de uma forma
serena, de uma forma tranquila, o que outras Casas não estão conseguindo. Mas
agora, neste exato momento, é decisivo. Nós não podemos fazer de conta que isso
não está acontecendo nesta Casa”, disse Eduardo Girão (PODE-CE).
A
nota técnica de quatro consultores do Senado, vazada na segunda-feira (25/03),
recomendou a rejeição de todos os 13 argumentos apresentados pelo senador
Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do requerimento.
Na
tarde de terça, Davi encomendou um segundo parecer, desta vez, da Advocacia do Senado.
Vieira
disse que a pressão para que os 29 senadores que assinaram o requerimento
retirassem seus nomes havia passado “de qualquer limite aceitável”. Até a
leitura do pedido em plenário, os signatários poderiam recuar.
Líder
do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), havia assinado o requerimento. No
entanto, antes mesmo de Davi anunciar sua decisão, disse que agora entendia que
este não é era o momento para a CPI.
Segundo
Alessandro Vieira, a pressão veio de “setores do Supremo Tribunal Federal, do
empresariado nacional e do Poder Executivo”, mas ele não citou nomes.
Mais
cedo, no plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também falou da pressão do
governo, mas não citou nomes.
“Colegas
ligados ao governo tentavam convencer um colega nosso para que retirasse a
assinatura dada à CPI da Toga”, disse Kajuru.
“E
ele [o senador abordado] veio me contar: ‘Kajuru, está normal, estão fazendo
isso abertamente. Inclusive, Kajuru, estão indo, como foram na minha ontem, à
residência'”, relatou o líder do PSB em plenário.
O
governo vinha trabalhando desde a semana passada para desmobilizar os
apoiadores da CPI. O Palácio do Planalto temia aumentar o acirramento entre os
Poderes e prejudicar ainda mais a tramitação da reforma da Previdência.
“O
Brasil não quer uma outra crise institucional. O Brasil quer se reconciliar.
Vamos pregar a harmonia entre os Poderes. Há outras formas de condenar os
excessos que existem. Não é abrindo mais uma frente de batalha institucional
que vamos atender os anseios da população”, argumentou o líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Reservadamente,
senadores dizem que Davi Alcolumbre também vinha atuado para acalmar os ânimos
e evitar a instalação da CPI.
Em
17 páginas da nota dos consultores, eles disseram que o Senado não poderia
investigar nenhum dos 13 itens do requerimento, mas ressaltaram que a decisão
de por Davi seria política.
“É
oportuno advertir que a presente nota se propõe a oferecer subsídios à decisão
de Sua Excelência, que detém a competência constitucional para, mediante o
devido juízo político, decidir pelo recebimento ou não do requerimento, parcial
ou totalmente”, dizia nota informativa 1.039 de 2019, antes de citar item por
item e justificar por que cada um deles não deve ser recebido.
Os
técnicos argumentaram que está fora do alcance das comissões parlamentares de
inquérito investigar atos ou decisões adotadas no exercício da função
jurisdicional.
“Não
se está discutindo o que foi julgado, mas o que fez julgar de maneira A ou B.
Não temos o Judiciário como poder moderador”, argumentou o líder do PSL, Major
Olímpio (SP).
Integrantes
do partido do presidente Jair Bolsonaro, Olímpio afirmou que apoiadores do
governo que estavam pressionando senadores a retirar suas assinaturas não
integram a base aliada. “É base alienada”, afirmou. “Bolsonaro não tem nada a
ver com isso.” (DP)
Quarta-feira,
27 de março, 2019 ás 00:05
