Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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03 dezembro, 2017

CARRO PERDE VALOR E IPVA VAI FICAR MAIS BARATO EM SP NO ANO QUE VEM




A desvalorização da frota de automóveis no Estado de São Paulo vai fazer com que o motorista economize em 2018 com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O governo do Estado divulgou que, no ano que vem, houve redução nominal, quando não se desconta a inflação, na ordem de 3,2% nos valores venais dos 11.504 modelos distintos emplacados e, atualmente, rodando pelo Estado.

A desvalorização é reflexo direto do aumento da idade média da frota paulista. Nos últimos anos, com o recrudescimento da crise econômica, o consumidor reduziu a compra de veículos zero quilômetro, aquecendo o mercado de carros usados.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a maior queda de impostos acontecerá entre os caminhões usados, que apresentaram recuo de 7,15%. Os ônibus e micro-ônibus tiveram redução de 4,17%, seguidos dos utilitários com redução de 4,15% e automóveis com redução de 3,39%. Os preços de venda de motocicletas fecharam 1,79% abaixo do valor apurado no ano anterior.Imposto. Para o cálculo do IPVA, o governo aplica 4% sobre o valor venal dos veículos. O preço de mercado é com base na tabela Fipe.

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 24 milhões. Destes, 17,4 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 6,8 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 295 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). 

Em 2018, o governo de São Paulo prevê arrecadar R$ 15 bilhões com o IPVA. (AE)

Domingo, 3 de dezembro, 2017 ás 10hs00

02 dezembro, 2017

PF DIZ QUE IRMÃO DE EX-GOVERNADOR PEDIU PROPINA A EMPREITEIRAS




A Polícia Federal revelou que delatores acusaram o empresário Elias Vilela de pedir propina às construtoras OAS e Odebrecht, em nome de seu irmão e ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Ambos foram ouvidos nesta sexta-feira (1º), no âmbito do Inquérito da Operação Caribdis, que evidenciou o suposto pagamento de propina de R$ 2,1 milhões ao ex-governador tucano, para beneficiar as empresas na obra do Canal do Sertão Alagoano.

Além dos irmãos Vilela, o engenheiro da empresa Cohidro, Geronimo Leonel, também foi ouvido. E a revelação de que Elias seria o intermediário da propina foi do delegado chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal em Alagoas, Antônio Carvalho.

Todos os depoentes negaram recebimento de propina das empreiteiras, para favorecer as construtoras dos trecho 3 e 4 do Canal do Sertão, que registra R$ 70 milhões de prejuízo. E até confirmaram participação em reuniões com os representantes das construtoras, mas para tratar de “assuntos institucionais”.

“Os colaboradores da Odebrecht afirmaram que foi o irmão dele, o senhor Elias Vilela, que teria solicitado vantagem indevida, ou seja, solicitado propina. E não vejo nenhuma justificativa para uma pessoa que trabalha no ramo da cana-de-açúcar fazer parte de uma reunião com empreiteiros que trabalham na construção civil. Ele [Elias Vilela] resolveu permanecer na reunião, porque tinha interesse na obra. Que ele é um entusiasta da obra do Canal do Sertão e queria saber as tratativas”, disse Antônio Carvalho, em entrevista à TV Gazeta.

Elias Vilela é pai do deputado federal Pedro Vilela (PSDB).

A OPERAÇÃO

A Operação Caribdis foi deflagrada na última quinta-feira (30) e busca provas sobre a suposta propina que teria sido paga a Téo Vilela em três parcelas de R$ 1 milhão, R$ 906 mil e R$ 150 mi, identificadas na planilha do esquema como destinada a “Bobão”, apelido criado para o tucano.

A PF ainda investiga o atual secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Marco Fireman, que foi titular da Infraestrutura do governo tucano, no período das investigações, e ainda Fernando Nunes, ex-secretário executivo da Infraestrutura.

O Diário do Poder obteve apenas o posicionamento do ex-governador Teotonio Vilela Filho, sobre os fatos relatados na investigação. Segue a nota:

O ex-governador Teotonio Vilela Filho tem consciência de que não praticou nenhum crime e que a verdade será restabelecida.

Em coerência com a sua história de vida pessoal e política, o ex-governador assegura ser o maior interessado na elucidação dessas investigações e que continuará à disposição das autoridades, contribuindo no que for preciso.

(Assessoria de Comunicação do ex-governador Teotonio Vilela)

Sábado, 2 de dezembro, 2017 ás 07hs00

01 dezembro, 2017

PROPOSTA PREVÊ MENOS PODER AO PRÓXIMO PRESIDENTE DO PSDB



Além de alçar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao comando do partido, o PSDB vai colocar em votação, na reunião da Executiva Nacional marcada para o próximo dia 9, uma proposta de estatuto que prevê menos poder ao próximo presidente. As mudanças, segundo dirigentes da sigla, são uma tentativa de “virar a página” e evitar novos desgastes, como as críticas envolvendo a recondução do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na presidência da legenda.

Entre as alterações está o fim da reeleição para o comando da sigla e uma nova forma de gestão do orçamento do partido. Pela proposta, apresentada nesta quinta-feira, 30, durante reunião em Brasília, ficou definido que a distribuição dos recursos passará por decisão dos membros da Executiva, formada por 24 integrantes, e não mais pelo presidente do partido, que poderá gerir uma parcela de, no máximo, R$ 50 mil por mês.

Além do valor mensal que a sigla recebe do Fundo Partidário (neste ano foi de R$ 5,6 milhões por mês, em média), caberá aos membros da Executiva a partilha do fundo eleitoral que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pelas contas de assessores parlamentares, o PSDB terá cerca de R$ 200 milhões para dividir entre todos os seus candidatos em 2018.

A falta de critérios claros para a divisão dos recursos foi uma das críticas ao texto da reforma política aprovado em setembro pelo Congresso. A avaliação na época foi de que ela deixa margem para que a cúpula dos partidos privilegie alguns nomes.

Compliance

No estatuto, também ficaria contemplada a implementação do sistema de compliance (regras de boas práticas e condutas), porém os termos ficariam a critério da nova Executiva, que será eleita no próximo dia 9. A ideia é designar uma espécie de gestor de compliance independente que não poderia ser filiado ao PSDB nem ter parentesco com membros da legenda. “São mudanças que têm o objetivo de modernizar o PSDB, de dar uma cara nova para o partido”, afirma a deputada federal Yeda Crusius (RS), vogal da legenda.

Alguns integrantes da Executiva, no entanto, consideraram o assunto como ainda “novo” e pediram mais tempo para analisar a proposta. Entre eles está o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, vice-presidente da legenda, que pediu explicações ao deputado Carlos Sampaio (SP), um dos idealizadores do plano de compliance. Uma nova reunião deve ocorrer na próxima semana. (AE)

Sexta-feira, 1º de novembro, 2017 ás 10hs30