ARRUDA E DURVAL SÃO CONDENADOS POR PAGAMENTOS DE MAIS DE R$ 100 MILHÕES À LINKNET

O ex-governador José Roberto Arruda foi condenado em ação de improbidade administrativa pelo reconhecimento de dívida, ocorrida durante o seu governo, entre 2007 e 2009, sem cobertura contratual em benefício da empresa Linknet Tecnologia. Na mesma ação, foram considerados culpados também o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, o ex-presidente da Agência de Informática do governo Luiz Paulo Costa Sampaio, o dono da Linknet, Gilberto Lucena, e Durval Barbosa.

Eles foram condenados a pagar solidariamente a quantia de R$ 11.855.851,40 como reparação a dano moral coletivo, suspensão dos direitos políticos por oito anos e uma multa civil correspondente a um terço do dano causado ao patrimônio público. Esse montante passa de R$ 4 milhões. Eles também ficam proibidos de contratar com o poder público por 10 anos.

Na mesma sentença, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Planejamento Ricardo Penna e o ex-corregedor Roberto Giffoni foram absolvidos.

Segundo a ação, os contratos da Linknet com o GDF para fornecimento de equipamentos e programas de computador perderam a vigência a partir de janeiro de 2007. Mesmo assim, os serviços continuaram sendo prestados até junho de 2009.

Com base em reconhecimentos de dívidas, o GDF fez pagamentos nos valores de R$ 37.506.477,96 e R$ 63.844.481,33. De acordo com o Ministério Público, houve superfaturamento com objetivo de pagamento de propinas repassadas a políticos por Durval Barbosa.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (21/11) pelo juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação de improbidade proposta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em parceria com a 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do DF.

(Ana Maria Campos)

Domingo, 26 de novembro, 2017 ás 12hs00

PGR PEDE AO STF A CONDENAÇÃO DE GLEISI E PAULO BERNARDO NA LAVA JATO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

O pedido faz parte das alegações finais da ação penal na qual ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. Na manifestação, a última fase do processo antes da sentença, Raquel Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior que o montante que teria sido desviado da Petrobras.

“Os fatos perpetrados pelos denunciados, devidamente descritos na peça acusatória, possuem significância que transportam os limites da tolerabilidade, causando frustração à comunidade. Os crimes praticados à sorrelfa, valendo-se de seus mandatos eletivos, possuem alto grau de reprovabilidade, causam comoção social, descrédito, além de serem capazes de produzir intranquilidade social e descrença da população, vítima mediata da prática criminosa de tal espécie”, afirmou a procuradora.

De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor da suposta propina paga a Gleisi e Paulo Bernardo é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. O casal foi citado nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Defesa

Procurado pela reportagem, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, representante da senadora, afirmou que ainda não teve acesso ao documento da PGR.

Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa na ocasião. (ABr)

Sábado, 25 de novembro, 2017 ás 11hs40

JURO DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO SOBE PARA 337,9% EM OUTUBRO

O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito voltou a subir, informou há pouco o Banco Central. A taxa passou de 332,4% ao ano em setembro para 337,9% ao ano em outubro. O juro do rotativo é a taxa mais elevada das operações para pessoas físicas e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC. Dentro desta rubrica, a taxa da modalidade rotativo regular - quando a cliente paga pelo menos o mínimo dentro do vencimento - caiu de 227,5% para 221,3% ao ano de setembro para outubro.

Já a taxa de juros da modalidade rotativo não regular - quando o cliente não faz o pagamento mínimo ou atrasou o pagamento - subiu de 399,4% para 413,8% ao ano.

No caso do parcelado do crédito - que recai sobre as compras com juros ou o parcelamento da fatura oferecido pelas operadoras do cartão, o juro passou de 165,3% para 167,0%.

Em abril, começou a valer a nova regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos. A intenção do governo com a nova regra é permitir que a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito recue, já que o risco de inadimplência, em tese, cai com a migração para o parcelado. (AE)

Sexta-feira, 24 de novembro, 2017 ás 17hs00