Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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08 março, 2015

ESTÃO TENTANDO LIVRAR A CARA DOS PODEROSOS




A cada dia somam-se razões para a cidadania brasileira se indispor contra a lambança político-administrativa-econômica que se adonou do Brasil, estimulando-a a ir para as ruas no dia 15 de março para protestar contra tão corrompido estado de coisas.

Não bastasse a inépcia administrativa que desarranjou as contas nacionais e levou o Brasil à estagnação, o quadro institucional se vê agravado em consequência da desenfreada roubalheira promovida pelos gangster que a dirigência do PT colocou em postos corruptivelmente estratégicos da Petrobras.

Agora que o ventilador do Lava Jato funciona à máxima velocidade, jogando respingos de... lama para todo lado, está sendo um Deus-nos-acuda está tomando os nervos dos políticos governistas.

Gente graúda da base aliada – possivelmente incluídos na lista dos 45 políticos (envolvidos em maracutaias no âmbito do “petrolão”) que o procurador-geral da República enviou ao Supremo – decidiu8 chantagear o governo: a exclusão de seus nomes da lista (o que configuraria crime de responsabilidade) ou a ingovernabilidade do País.

A que ponto chegamos...

O governo, apesar do discurso em contrário, não parece imune às pressões dos petistas e dos políticos da base aliada, para que dê um jeito de livrar-lhes a cara. Isso explica o fato de  que algumas coisas estranhas vêm acontecendo recentemente, num tabuleiro em que muitas pedras estão  claramentefora de lugar.

Foi em relação a isso que o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestou ontem, da tribuna do Senado, pasmo e indignação.

Deu como exemplo o fato de o Ministro Luís Inácio Adams, em seu relacionamento com o TCU, estar se comportando mais como um quadragésimo ministro do Governo ou um representante do PT, do que como Advogado-Geral da União.

Lembrou o parlamentar que até agora o AGU não propôs, como seria do seu dever, ações cíveis de ressarcimento da União dos prejuízos causados por aqueles que cometeram os atos criminosos já apontados pela Operação Lava Jato: “todos sabemos que os aspectos cível e criminal de determinado procedimento são separados. Eles não se comunicam. Era dever do Advogado-Geral da União ter ingressado, já há muito tempo, com as ações cíveis de reparação.”

Para o senador do PSDB de São Paulo, outra peça fora do lugar é o Ministro da Justiça, que se reuniu com os advogados de dirigentes encarcerados de empresas, atualmente, às vésperas de uma anunciada delação premiada.

Finamente, temos o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, Ministro da Defesa – integrante do quarteto de conselheiros políticos da Presidente- que outro dia disse que “qualquer fato novo com esse tipo de característica de denúncia, de inquérito, tira a tranquilidade momentânea de qualquer instituição”.

Como assim? Quem não deve não teme, Ministro! , reagiu o senador. “É o inquérito que tira a tranquilidade das instituições? Ou o inquérito, as delações premiadas, as investigações tiram a tranquilidade daqueles do governo que participaram dessa trama criminosa investigada, agora, pela Operação Lava Jato?”

- Quem é que está intranquilo? Aqueles que temem que as delações possam fazer com que esse lamaçal se aproxime cada vez mais dos altos dirigentes do País?

Ele preconiza não a omissão, mas separar o inquérito do funcionamento normal do País. Ora, o inquérito faz parte do funcionamento normal do País. (A/E)
Domingo, 8 de março, 2015

07 março, 2015

O DEBOCHE É PERIGOSO CLASSE POLÍTICA NÃO VÊ A RAIVA QUE ESTÁ NAS RUAS




Nas últimas semanas, as autoridades brasileiras debocharam além dos limites. Cada dia a população tem nova surpresa.

O presidente da Câmara oferece aos deputados o direito de custearem viagens de suas esposas com recursos públicos e apresenta o projeto para um novo edifício ao custo de R$ 1 bilhão; um juiz é fotografado dirigindo o carro de luxo de um réu; uma escola de samba ganha o título graças a financiamento de um ditador estrangeiro; a presidente da República coloca a culpa da degradação da Petrobras no antecessor que deixou o governo há 12 anos; outro ex-presidente ameaça colocar um exército na rua; o ministro da Justiça recebe advogados de réus do maior caso de corrupção da história; o ministro da Fazenda adota medidas totalmente opostas às promessas de campanha da candidata; o governo adota o slogan “Pátria educadora” mas corta parte importante do orçamento para a educação; as tarifas de eletricidade reduzidas no período eleitoral são substancialmente elevadas logo depois da eleição, o mesmo acontecendo com os preços dos combustíveis.

Como se esses deboches ativos não bastassem, a classe política se comporta com um generalizado deboche passivo: não reconhece a dimensão da crise, não debate suas causas nem aponta caminhos para reorientar o rumo do Brasil.

A sensação é de que a política está doente: não ouve, não vê, nem raciocina.

Não ouve as vozes do futuro chamando o Brasil para um tempo radicalmente diferente, em que a economia deverá ser baseada no conhecimento, produzindo bens de alta tecnologia; em que a principal infraestrutura deverá ser educação, ciência e tecnologia. Não ouve as vozes do exterior que mostram que não há futuro isolado e que precisamos agir para ingressar no mundo da competitividade internacional, na convivência econômica e cultural com o mundo global. E, pior, não ouve o clamor das ruas que indicam a necessidade de romper com os vícios do presente e reorientar o rumo para um futuro com economia dinâmica e integrada, e uma sociedade harmônica e sustentável.

A política tampouco vê as dívidas que os políticos têm com o país: com os pobres sem chance, com as crianças sem futuro e os jovens sem emprego; com a natureza depredada; a dívida decorrente da corrupção generalizada. Ao não reconhecer suas dívidas, a classe política não vê a raiva que está nas ruas.

Tudo isso leva a um comportamento esquizofrênico, pelo qual, de tanto vender ilusões, o governo e seus partidos passam a acreditar nelas. E os demais políticos se acostumam a elas.

Talvez esta seja a explicação para o deboche: não vemos, não ouvimos, nem pensamos. Até que o fim da paciência do povo nos desperte. Mas o custo poderá ser muito alto para a democracia, para a eficiência econômica, para a harmonia social e a sustentabilidade ecológica. Salvo se o despertar vier antes, com a descoberta de que o deboche é muito perigoso, como percebeu o presidente da Câmara, forçado a voltar atrás em sua decisão inicial.

 CRISTOVAM BUARQUE

Sábado,07 de março, 2015

04 março, 2015

SENADO APROVA QUARENTENA PARA PARTIDOS RECÉM-CRIADOS




O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (3), projeto de lei que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. A lei - de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) - segue agora para sanção presidencial.

O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. Antes da votação, os senadores tiveram que aprovar regime de urgência, para que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fosse dado no plenário.

O projeto proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário. A vedação já existe para migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.

Igual restrição é imposta para o tempo de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão também não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de fusão.

Nesses dois casos, prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, exceto quanto ao tempo de propaganda, cuja maior parte (dois terços) é proporcional ao número de representantes na Câmara.

No caso de fusão, será de 30 dias a “janela” para que os detentores de mandatos filiados a outras legendas possam filiar-se ao novo partido sem perda do mandato.
Novos partidos

A proposta aprovada também inclui nova regra para a criação de partidos. Para o registro do estatuto de partido político de caráter nacional, fica mantida a exigência de apoio de pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, mas agora esses apoiadores não podem ser filiados a partidos políticos.

A aprovação do projeto foi apoiada pela maioria dos senadores. Entre os que declararam voto contrário, foram citados por Renan os senadores Reguffe (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Para Reguffe, o dispositivo que exige que o apoio para a criação de novos partidos só pode vir de pessoas não filiadas a outras legendas é mais uma tentativa de evitar que Marina Silva crie seu partido (Rede). Em 2013, tramitou no Congresso um projeto que restringia o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Depois de questionamento no STF, a proposta não foi aprovada a tempo de ser aplicada às eleições do ano passado, mas a Rede acabou não conseguindo o registro.

Já Randolfe estranhou a pressa em votar o projeto. Em sua opinião, temas da reforma política como financiamento de campanhas e fim da reeleição são muito mais importantes e deveriam ser votados antes. (A/E)
Quarta-feira, 4 de março, 2015