SEIS EM CADA DEZ SERVIDORES JÁ PRESENCIARAM ATOS ANTIÉTICOS

 

Seis em cada dez servidores públicos federais afirmam já ter observado, em algum momento de suas carreiras, um colega de trabalho agir de forma antiética. Embora 38% deles acreditem que atualmente não sejam cometidos atos contrários à ética pública nos órgãos em que trabalham, quase metade (47,6%) deles julga que há, sim, nos locais onde estão lotados, quem ainda incorra em práticas ilícitas.

 

Os dados constam de pesquisa censitária sobre ética e corrupção no serviço público federal cujos resultados o Banco Mundial divulgou quinta-feira (11/11). Realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Economia e Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o estudo consultou, de forma remota, mais de 22 mil servidores de todo o Brasil, entre os dias 28 de abril e 28 de maio deste ano.

 

Entre os 58,7% dos entrevistados, que responderam online já ter presenciado outro servidor cometer ato antiético, os relatos mais frequentes são de casos em que alguém se valeu do cargo público para obter vantagens para amigos ou parentes ou deixou de cumprir leis, normas ou regras por pressão de seus superiores hierárquicos. Além disso, 33% dos entrevistados afirmaram ter sofrido, nos últimos três anos, algum tipo de pressão para flexibilizar regras e procedimentos organizacionais, ignorar atos indevidos ou compartilhar informações de acesso restrito.

 

Parcela minoritária dos entrevistados aceitou responder a uma pergunta específica sobre os impactos da pandemia da covid-19 para controle e transparência na contratação de serviços e a compra de produtos por órgãos federais. A partir das respostas, os pesquisadores concluíram que a percepção dos servidores é que as práticas antiéticas aumentaram durante a pandemia. Para 56% dos entrevistados, práticas como a interferência política aumentaram (26,3%) ou permaneceram iguais (29,5%) durante o período.

 

A maioria dos entrevistados afirmou conhecer os programas de integridade que suas organizações mantêm para tentar inibir práticas antiéticas, mas mais da metade do total de respondentes (51,7%) disse não se sentir segura para denunciar atos de corrupção.

 

O estudo aponta que o grau de insegurança varia conforme o vínculo empregatício do servidor, mas a insegurança é maior (51%) entre os servidores concursados que conquistaram relativa estabilidade empregatícia do que entre os que ocupam cargos comissionados (36,8%) ou de direção e assessoramento superior (DAS).

 

Segundo o coordenador da pesquisa, Daniel Ortega Nieto, especialista sênior do Banco Mundial, esse aspecto surpreendeu a equipe responsável pelo estudo. “Este é um dos aparentes paradoxos da pesquisa. Podemos considerar várias hipóteses, mas [neste momento] é impossível saber os múltiplos fatores que levam a isso. Uma hipótese é que os servidores concursados se sintam mais inseguros porque podem sofrer com impactos de longo prazo em suas carreiras caso denunciem [atos de corrupção]”.

 

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, também disse ter ficado surpreso com os dados. “Espera-se que servidores que não têm estabilidade tenham mais receio, mas apareceu este resultado e teremos que levantar o porquê disto. Conforme sempre falo, a medida de resolução é o aprimoramento da salvaguarda e da proteção aos denunciantes”, afirmou.

 

Além de citar as medidas legais que o país adotou nos últimos 12 anos para prevenir e combater a corrupção e proteger os denunciantes, como o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e o Decreto nº 10.153, o ministro defendeu a regulamentação do artigo da chamada Lei Anticrime, de 2019, que prevê recompensa para quem fornece aos órgãos de controle informações que resultem na recuperação de valores desviados da administração pública federal.

 

“Até o ano que vem, queremos entregar a regulamentação prevista no Pacote Anticrime, que traz a possibilidade de uma recompensa de até 5% do valor recuperado pelos órgãos a partir de denúncias”, disse Rosário.  Ele defende que a pesquisa seja refeita a cada dois anos. “Acho um período razoável, pois dá tempo de absorvermos os resultados, implementar medidas e verificar se surtiram efeitos.” (ABr)

A íntegra do estudo está disponível na página do Banco Mundial.

Quinta-feira, 11 de novembro 2021 às 16:19

 

TRIBUNAL DERROTA AO MENSALÃO DE BOLSONARO

 

Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, na terça (9/11), pela suspensão do pagamento de emendas do "orçamento secreto" - uma grana violenta enviada aos redutos eleitorais de parlamentares, sem transparência ou possibilidade de controle público. Se o resultado não mudar, isso significa o mais duro golpe no mensalão que o governo Jair Bolsonaro estabeleceu com o Congresso Nacional

 

Não é à toa que o presidente afirmou a um veículo bolsonarista, nesta terça, antes da maioria se formar no STF, que "cada vez mais o Supremo interfere em tudo". Ignora, propositadamente, claro, que cada poder da República não é livre para fazer o que bem entender, mas deve seguir a Constituição Federal. E quando os outros poderes saem da linha, cabe a ele atuar para colocá-los de novo no lugar, em um sistema de freios e contrapesos.

 

Quem está fora de lugar não é o Judiciário, pelo menos não neste caso, mas o Legislativo e o Executivo, que mantém uma relação institucionalmente incestuosa para proveito mútuo e prejuízo da população. Vale frisar que quem primeiro trouxe a público o esquema em que o governo Bolsonaro usa esse orçamento secreto para comprar apoio político foi o jornal O Estado de S. Paulo, em maio deste ano, após extensa investigação.

 

Com uma parte do Congresso recebendo um mensalão na forma de emendas de orçamento secreto para agir como cliente do Palácio do Planalto, sobra apenas o STF. Agora, esse naco de parlamentares faz coro aos ataques de Jair Bolsonaro à corte, clamando pela liberdade. Neste caso, liberdade de usar o dinheiro do contribuinte para beneficiar a si mesmo nas eleições.

 

Os deputados poderiam ter usado a mesma criatividade com a qual montaram e abastecem essa estrutura de pagamentos para encontrar formas de bancar os R$ 400 do Auxílio Brasil sem passar pela PEC dos Precatórios - um calote em dívidas públicas até de aposentados. Mas a proposta não nasceu para matar a fome dos mais pobres e sim garantir R$ 10, 20 ou 30 bilhões a mais no orçamento para deputados gastarem, na forma de emendas, em seus redutos nas eleições.

 

É irônico que quase R$ 1 bilhão nessas emendas obscuras foram destinadas na semana que antecedeu a aprovação em primeiro turno da PEC. Ou seja, deputados receberam dinheiro (alguns que custou R$ 15 milhões por cabeça) para aprovar um projeto para que recebam ainda mais dinheiro. Em seu voto sobre uma ação movida pelo PSOL, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, explicou como funciona o esquema de compra de fidelidade da base no Congresso Nacional. Quem tem definido a destinação dos recursos é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atende aliados e ignora adversários. Isso aumenta o seu poder diretamente sobre os deputados e reduz a influência dos partidos.

 

Em seu voto sobre uma ação movida pelo PSOL, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, explicou como funciona o esquema de compra de fidelidade da base no Congresso Nacional. Quem tem definido a destinação dos recursos é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atende aliados e ignora adversários. Isso aumenta o seu poder diretamente sobre os deputados e reduz a influência dos partidos. "Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme

 

"Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas", afirmou a ministra.

 A batalha para impedir transparência sobre o nosso dinheiro está apenas começando. Como em qualquer comércio, Bolsonaro vai perder clientes se a estrutura montada para distribuir recursos ficar congelada ou for tão transparente que todos

 

Outro que tem a perder é o próprio Arthur Lira, cuja força é diretamente proporcional a ser capaz de garantir as demandas dos parlamentares, principalmente as demandas financeiras. Como o centrão é uma força da natureza, mesmo antes do resultado no STF, deputados já se movimentavam em busca de formas de continuar alocando recursos do orçamento de forma maquiada, sem que órgãos públicos de controle, a sociedade civil organizada, jornalistas e cidadãos tenham acesso a essas informações. Afinal, onde esse pessoal pensa que está para exigir publicidade dos gastos públicos conforme previsto na Constituição? Numa democracia?

 

De propostas para usar outros tipos de emendas até a aprovação de projetos permitindo a continuidade do repasse através do sistema atual, o céu é o limite. Imagine se usassem essa criatividade para matar a fome do povo e proteger as contas do país ao mesmo tempo?

*Uol

Terça-feira, 9 de novembro 2021 às 19:43

 

TERMINA HOJE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO ENARE

Termina segunda-feira (8/11) o prazo para as inscrições no Exame Nacional de Residência (Enare). Tanto o acesso às informações como as inscrições podem ser feitas no site do Enare. São 3,2 mil vagas de residência das áreas médica, multe e uni profissional em 81 instituições distribuídas por todo o país.

 

Criado em 2020 para otimizar a forma de seleção de residentes médicos, o Enare tem, como instituição responsável a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

 

As provas estão previstas para 12 de dezembro, e o resultado final será divulgado em 24 de janeiro de 2022. O início do período de matrícula nas instituições é 1º de fevereiro. O prazo de inscrições teve início no dia 20 de outubro.

 

De acordo com a Ebserh, as universidades federais participantes da primeira edição tiveram menos vagas ociosas, eliminaram os custos e a carga burocrática da realização dos exames individuais e ampliaram a qualificação da seleção.

 

Já para os candidatos, segundo a estatal, o exame unificado apresentou vantagens como custo menor, data única para a realização das provas, aplicação em todas as capitais, possibilidade de escolha do local onde o residente quer atuar, dentre outras.

 

Na edição deste ano, as provas serão realizadas em todas as capitais e em mais 23 cidades: Feira de Santana (BA), Ilhéus (BA), Imperatriz (MA), Uberlândia (MG), Caratinga (MG), Juiz de Fora (MG), Montes Claros (MG), Dourados (MS), Sinop (MT), Campina Grande (PB), Cascavel (PR), Guarapuava (PR), Londrina (PR), Nova Iguaçu (RJ), Passo Fundo (RS), Pelotas (RS), Bauru (SP), São Carlos (SP), São José do Rio Preto (SP), Campinas (SP), Araguaína (TO), Petrolina (PE) e Joinville (SC).

Sistema de classificação

 

A Ebserh informou que o sistema de classificação é semelhante ao do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para seleção de estudantes da graduação em universidade federais.

 

Depois das provas e com o resultado, o candidato terá a nota alcançada na especialidade escolhida e poderá utilizá-la para indicar onde pretende atuar. O sistema fica aberto por um tempo determinado para que cada candidato registre o local de sua preferência. As melhores notas se sobrepõem às menores, determinando, no fechamento do sistema, quem ocupará as vagas.

 

Em seguida, ele é aberto novamente para preencher as vagas ociosas e para a formação de cadastro reserva.

 

Em 2020, houve a oferta de 405 vagas para oito hospitais da Rede Ebserh/MEC e um hospital militar. Foram 304 para 41 especialidades de residência médica, oito para a residência uniprofissional (entre enfermagem e física médica) e 93 para a residência multiprofissional, que incluiu enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, odontólogos, nutricionistas e profissionais de educação física.

 

Com o aumento de vagas deste ano, espera-se uma maior diversificação nas especialidades profissionais. A Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. (ABr)

Segunda-feira, 8 de novembro 2021 às 12:05