Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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14 setembro, 2021

LIBERDADE DE IMPRENSA TEM DEFEITOS, MAS DEVE PERSISTIR, DIZ PRESIDENTE

 


O presidente Jair Bolsonaro afirmou terça-feira (14/9) que a liberdade de imprensa no Brasil "tem defeitos", mas deve ser preservada. Ele participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon, distinção do Ministério das Comunicações que reconhece o trabalho de pessoas e instituições para o setor. Diversos ministros, parlamentares e auxiliares do governo federal foram agraciados.

 

"A nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir. Com todos os seus defeitos, é melhor ela falando do que calada", afirmou Bolsonaro durante discurso na solenidade. O presidente não deu detalhes sobre o que considera como defeitos dessa liberdade, mas lembrou que é um dos maiores alvos de ataques na internet atualmente.

"Se for levar em conta o que se fala do presidente nas mídias sociais, eu duvido quem apanha mais do que eu, mas em nenhum momento eu recorri ao Judiciário para tentar reparar isso", disse.

 

"Não precisamos de regular isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime", acrescentou.

 

Ainda segundo Bolsonaro, a internet é um fator de união e influencia na eleição dos representantes brasileiros na política. "A internet, realmente, une nosso povo. A internet elege vereador, prefeito, governador. Elegeu um presidente da República".

 

Em seu discurso, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, que fez um balanço de diversas ações da pasta, afirmou que Bolsonaro foi alvo de injustiças e protagonizou diversos "embates" com a mídia, mas que jamais pretendeu estabelecer algum tipo de nova regulação do setor.

 

"Em nenhum momento, em nenhum segundo, esse presidente que está aqui do meu lado falou em regular a mídia."

 

Fábio Faria destacou a importância do edital do leilão do 5G. Para ele, não se trata de um projeto de governo, mas de país. Ele lembrou que serão cerca de 1,2 trilhão de dólares em investimentos pelos próximos 15 anos.

 

"O leilão vai fazer com que 40 milhões de brasileiros que não tem internet possam receber. O 4G conectou pessoas, e o 5G vai conectar toda a indústria e toda a cadeia produtiva".

 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado o edital no último dia 25 de agosto, e a avaliação final pela Anatel deve ser concluída na semana que vem. Se o governo mantiver o calendário, o leilão ocorrerá em meados de outubro.

 

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

 

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo. (ABr)

Terça-feira, 14 de setembro, 2021 ás 19:57


 

13 setembro, 2021

VEJA OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

O cenário para inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no Brasil ainda está muito abaixo do esperado. De um lado temos o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmando que o "inclusivismo" não é o que o governo quer. Para ele, algumas crianças com deficiência deveriam estudar em salas separadas dos outros estudantes. Nessa mesma linha, 574,5 mil PCDs estão na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à espera do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário mínimo (R$ 1.100) e é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

 

No outro lado temos atletas que deram um show nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020. Foram 72 medalhas conquistadas: 22 de ouro, 20 de prata e 30 de bronze, colocando o Brasil em 7º lugar no quadro de medalhas. E ações que visam dar formação e minimizar as dificuldades do dia a dia das pessoas com deficiência. Diante desses fatos, o EXTRA listou os direitos das pessoas com deficiência, que representam 23,8% da população, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

"Os benefícios de prestação continuada são destinados a pessoas em situação de miserabilidade. A quantidade de pessoas aguardando análise é injustificável, principalmente em um momento de extrema vulnerabilidade", avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Lei aprovada em 2015

 

Embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleça a inclusão da pessoa com deficiência e sua participação mais ativa na economia, não é isso que encontramos no país. A aplicação do estatuto é uma das principais cobranças de José Turozi, presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

 

Em vídeo gravado para o jornal EXTRA, Turozi elenca os desafios a serem vencidos para tornar o Brasil um país mais inclusivo.

 

"Para tornar o Brasil mais inclusivo é necessário e urgente a implementação total da Lei Brasileira de Inclusão aprovada em 2015 como emenda constitucional", afirma Turozi.

 

"O Brasil tem 5.570 municípios, 26 estados e o Distrito federal, e é ali que deve começar a implementação da lei. É um compromisso de todos", diz.

Entrave nas calçadas e avanço no mercado de trabalho

 

As barreiras do mobiliário urbano, como calçadas irregulares, são destacadas pelo advogado Raphael Pinho, de 34 anos de idade, morador da Barra da Tijuca.

 

"A principal dificuldade são as calçadas esburacadas, pois apesar de utilizar a cadeira de rodas por uma questão praticidade, eu também ando com uma certa dificuldade. Tive um quadro clínico de paralisia cerebral quando nasci", conta Raphael.

 

Formado em Direito e pós-graduado em gestão de projetos e programas sociais, Raphael conversou com a reportagem sobre os avanços no Rio.

 

"Acredito que entre os avanços poderia destacar em primeiro lugar o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. As empresas têm se dedicado para dar melhores oportunidades de vagas e também melhorado a acessibilidade para que possamos ter livre acesso nos prédios", pontua Raphael.

 

Ele reafirma a necessidade de formação dos PCDs.

 

"Aproveito a oportunidade para incentivar as pessoas com deficiência a se qualificarem cada vez mais, porque as oportunidades têm surgido e não podemos perder as que aparecem", diz o jovem.

Educação

 

Universidades e instituições de ensino não podem cobrar taxa extra em matrículas e mensalidades pagas por alunos com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleceu pena de dois a cinco anos de prisão e multa para quem impedir ou dificultar o ingresso de uma pessoa com deficiência em qualquer escola regular.

 

*Agência O Globo

Segunda-feira, 13 de setembro, 2021 ás 9:47


 

12 setembro, 2021

BRASIL REGISTRA 20,9 MILHÕES DE CASOS E 586,5 MIL MORTES VITIMA DE COVID-19

De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados na noite de sábado (11/9), o Brasil registrou até o momento 20.989.164 casos de covid-19. Em 24 horas, 14.314 novos casos foram informados, enquanto 373,6 mil seguem em acompanhamento.

 

O mais novo boletim epidemiológico mostra, ainda, 712 óbitos decorrentes da doença. No total, o país teve 586.558 mortes por covid-19. O número de recuperados passou da marca de 95%, e está em 20.029.040 - o equivalente a 95,4% do total de casos.

O Ministério da Saúde informa que há 3,4 mil óbitos ainda em investigação. O número é relativo a casos em que exames de diagnóstico são feitos após a morte do paciente.

 

No ranking de casos e óbitos por estado, São Paulo permanece na liderança com cerca de 4,3 milhões de infecções pelo novo coronavírus e 147,2 mil mortes. Minas Gerais está em segundo lugar, com 2,1 milhões de casos e 53,6 mil mortes. O Paraná está em terceiro, com 1,47 milhões de casos e pouco mais de 38 mil mortes.


 

O boletim informa que os dados do estado da Bahia são referentes ao dia 10 de setembro e ainda não foram atualizados.

 

O Brasil já aplicou 210.275.382 doses de vacinas diversas contra a covid-19, informa o ministério. Destas, 137,6 milhões são referentes à primeira dose, enquanto 72,6 milhões são referentes à segunda dose e dose única.

 

O painel informativo revela que 2.404.404 doses foram aplicadas nas últimas 24 horas - número que ultrapassa a expectativa anunciada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

 

Os dados também mostram que 259.408.220 doses foram distribuídas para os estados e para o Distrito Federal. Destas, 253,7 milhões já estão catalogadas e inseridas nos respectivos sistemas de saúde municipais. (ABr)

Domingo, 12 de setembro, 2021 ás 10:38