Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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15 junho, 2021

CÂMARA AUTORIZA LABORATÓRIO VETERINÁRIO A PRODUZIR VACINA PARA COVIDE-19


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que autoriza, temporariamente, que laboratórios de vacinas de uso veterinário possam começar a produzir imunizantes contra a covid-19. O objetivo é aumentar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população.

 

Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos senadores em virtude das mudanças aprovadas pelos deputados. Um artigo foi acrescentado para determinar que as instalações tenham um processo de gerenciamento de risco a fim de evitar contaminação cruzada.

 

Pelo texto da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), os laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias. Esses estabelecimentos devem realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

 

O texto prevê ainda que, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).

 

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano.

 

A matéria determina também que a Anvisa coloque prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa. (ABr)

 

Terça-feira, 15 de junho, 2021 ás 18:06


 

 

14 junho, 2021

LÍDERES EUROPEUS OFICIALIZAM CERTIFICADO DIGITAL COVID-19

 

O regulamento que institui o novo certificado digital Covid-19 da União Europeia (UE) foi assinado segunda-feira (14/6) em Bruxelas, na Bélgica. O primeiro-ministro português, António Costa, elogiou o "passo decisivo" para uma recuperação econômica em segurança. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, também estiveram presentes.

 

Na declaração conjunta, Costa destacou a importância do novo certificado para o restabelecimento das liberdades de movimentação, bem como para a recuperação econômica da região.

 

"O certificado digital é uma ferramenta inclusiva. Inclui pessoas que se recuperaram da covid-19, pessoas que testaram negativo e pessoas que foram vacinadas. Agora podemos viajar de forma segura. Segura para nós, para aqueles que nos recebem e para as nossas famílias, vizinhos e colegas, quando regressamos", afirmou o primeiro-ministro. Ele lembrou, no entanto, que as regras sanitárias devem continuar a ser cumpridas.

 

A presidente da Comissão Europeia destacou o simbolismo da data, já que o Acordo de Schengen (convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários) foi assinado há precisamente 36 anos, em 14 de junho de 1985.

 

Ursula von der Leyen salientou que este novo documento tem como propósito apoiar os países após o período mais difícil da pandemia, em que houve grandes restrições nas viagens. "Desenvolvemos este certificado em tempo recorde. Vai fazer com que viajar seja mais fácil e vai dar de volta aos europeus as liberdades que tanto estimam", afirmou ela.

 

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, disse que essa resposta constitui um "instrumento justo” que permite a todos os cidadãos, de forma “igualitária e não discriminatória, um regresso à vida normal”.

 

O novo certificado digital entra em vigor a partir de 1º de julho, mas já começou a ser entregue em vários países da UE.

 

O instrumento não é obrigatório para quem pretende viajar, nem é considerado “um documento de viagem”, mas poderá facilitar os deslocamentos dos europeus. Ele servirá para atestar que o seu detentor cumpre um dos seguintes requisitos para viajar sem restrições: ou já foi vacinado, ou se recuperou de uma infecção ou testou negativo para covid-19. Pode ser pedido por qualquer pessoa em uma dessas três situações, evitando eventuais quarentenas.

 

O Certificado Digital Covid-19 estará disponível em duas versões, digital e papel, e será de acesso gratuito. Fica disponível numa língua nacional e em inglês e é válido em todos os países da União Europeia e do espaço Schengen.

 

* Com informações da RTP

Segunda-feira, 14 de junho, 2021 ás 10:58


 

12 junho, 2021

HONG KONG ADOTA MEDIDA PARA CENSURAR FILMES

 


O governo de Hong Kong informou que revisou um decreto para censurar filmes que possam ameaçar a segurança nacional. Acrescentou que o conteúdo de filmes será examinado sob a lei de segurança nacional do território, que entrou em vigor no ano passado.

 

Tradicionalmente, em Hong Kong, autoridades do governo têm checado filmes para ver se há cenas de violência ou indecência antes de permitir a sua exibição.

 

Segundo o decreto revisado, as autoridades irão proibir filmes que poderiam pôr em risco a segurança nacional.

 

Neste ano, um documentário sobre grandes protestos pró-democracia de Hong Kong em 2019 foi retirado, por iniciativa própria, antes de sua programada estreia, após críticas de um jornal a favor de Pequim, entre outros.

 

O Partido Democrático de Hong Kong emitiu um comunicado criticando a revisão do decreto.

 

O partido citou que não está claro qual o conteúdo poderia ser considerado uma ameaça à segurança nacional, por isso a medida poderia afetar o desenvolvimento da indústria cinematográfica de Hong Kong.

 

É uma boa ideia para o Brasil, tomar medidas duras contra ideologia de gênero nas novelas e histórias de apologia à prostituição e uso de drogas.   

 

Com a NHK

Sábado, 12 de junho, 2021 ás 12:32