Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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11 junho, 2021

INSCRIÇÕES PARA O REVALIDA 2021 TERMINAM ÀS 23H59 DE SEXTA-FEIRA 11

 

Termina às 23h59 de hoje (11/6) o prazo de inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2021). Os médicos formados em instituição do exterior e que desejam atuar no Brasil devem fazer a inscrição no site do programa. No momento da inscrição, os médicos devem enviar o diploma para análise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, caso necessário, podem solicitar atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social.

 

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo revalidar os diplomas de graduação em medicina expedidos no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

 

A aplicação da primeira etapa do exame está prevista para o dia 5 de setembro, em oito capitais brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). É importante ressaltar que o participante deverá apontar a cidade onde deseja realizar o exame, por meio do Sistema Revalida, no momento da inscrição.

 

Para participar da primeira etapa, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. O candidato também deverá ter diploma reconhecido pelo ministério da educação ou órgão equivalente do país de origem do diploma, que deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

 

De acordo com o edital, a previsão é de que o resultado final da primeira etapa seja divulgado no dia 19 de novembro. Os candidatos que conseguirem passar na primeira etapa do exame estarão credenciados para a etapa prática, a Prova de Habilidades Clínicas. (ABr)

Sexta-feira, 11 de junho, 2021 ás 12:30


 

10 junho, 2021

ABUSIVO: REAJUSTE EM PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS É MAIOR DO QUE O TETO DA ANS

Em 2020, os reajustes nos planos de saúde coletivos, tanto empresariais quanto por adesão, foram maiores do que o teto de 8,14% estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais. Os dados fazem parte de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) feita com cinco empresas que tinham o maior volume de reclamações por parte de consumidores: SulAmérica, Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio.

 

No ano passado, o reajuste médio entre os planos coletivos analisados foi de 11,28%, ou seja, 3 pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais. No caso da Unimed Rio, que promoveu o maior aumento, o reajuste chegou a 14,55%, mais de 6 pontos percentuais acima do teto da ANS para os planos individuais. Entre as empresas, a única que ficou abaixo do teto para plano individual foi a Unimed Central Nacional, com 7,66% de reajuste.

 

Os planos coletivos empresariais e por adesão não são regulados pela ANS e, segundo o Idec, representam quase 80% do mercado de planos de saúde.

 

“Os resultados são bastante claros ao evidenciar que a maior fatia do setor de saúde suplementar está completamente fora de controle. É inaceitável que os usuários de planos coletivos sigam absorvendo reajustes muito acima do teto estabelecido pela agência para os planos individuais”, disse Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.

 

“A pesquisa confirma um diagnóstico antigo do Idec: uma regulação efetiva, para todos os consumidores, é a única via para colocar freios às políticas de preços das operadoras e acabar com essa injustiça. ”

 

Quinta-feira (10/6), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o reajuste dos planos de saúde. O estudo do Idec foi apresentado durante a audiência.

 

Por meio de nota, a Central Nacional Unimed disse que cumpre integralmente a legislação dos planos de saúde e os contratos firmados com seus clientes, o que inclui a aplicação dos reajustes anuais. “É importante considerar que os planos individuais e os planos coletivos estão submetidos a diferentes regras e critérios de reajuste, tornando inadequada a comparação direta entre os percentuais. Além disso, os reajustes são recomposições dos custos assistenciais, que, historicamente, crescem acima da inflação geral medida pelo IPCA”, disse a empresa.

 

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as 15 maiores operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo Bradesco Saúde, Amil e Sul América, informou que os reajustes aplicados estão de acordo com o permitido pela ANS. “O setor segue contratos, é regulado e fiscalizado e obrigado ao cumprimento de parâmetros atuariais, regulatórios, legais, contábeis e econômico-financeiros severos. O cálculo é feito com base numa série de indicadores, que envolvem particularidades de cada carteira e cada contrato, como idade dos participantes, índice de sinistralidade, severidade dos sinistros registrados”, disse, em nota.

 

A FenaSaúde diz ainda que há uma diferença entre os planos individuais e coletivos. “No caso dos individuais/familiares, o modelo adotado pela agência reguladora não reflete o aumento real dos custos na saúde, que chegam a ser o triplo do índice de inflação, assim como desconsidera as características de cada carteira de planos. Isso pode fazer com que algumas operadoras não consigam cobrir os gastos assistenciais”, disse a federação, que considera que os reajustes deste ano para os planos coletivos “estão entre os mais baixos já aplicados”.

 

“Para a maior parte das operadoras, inclusive, é o percentual mais baixo desde 2013 – reflexo do menor uso de procedimentos eletivos, em 2020, fruto da pandemia da covid-19”, diz a FenaSaúde. (ABr)

Quinta-feira, 10 de junho, 2021 ás 18:01


 

09 junho, 2021

ANVISA AUTORIZA TESTES EM HUMANOS PARA A VACINA BUTANVAC

 

Com atraso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes em humanos para o desenvolvimento da vacina ButanVac, projeto conduzido pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.

 

A ButanVac é um imunizante com tecnologia predominantemente nacional e que, caso obtenha registro, poderá ser fabricada integralmente no Brasil. A agência deu a autorização condicionada à apresentação de dados complementares sobre o andamento das pesquisas.

 

De acordo com a Anvisa, a pesquisa clínica da ButanVac das fases 1 e 2 terá três etapas, com previsão de participação de 6 mil voluntários. A autorização dada hoje corresponde à fase A, da qual participarão cerca de 400 pessoas.

 

Os testes serão realizados pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

 

Em seu Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), comemorou a autorização. Ele informou que o Instituto Butantan já produziu 7 milhões de doses do imunizante. (ABr)

Quarta-feira, 09 de junho, 2021 ás 19:33