GOIÁS DIZ QUE PEDIU DUAS VEZES QUE HOSPITAL EM ÁGUAS LINDAS FOSSE MANTIDO, MAS BOLSONARO NEGOU

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem enviado ofício aos 27 governadores solicitando que eles expliquem o motivo do fechamento dos hospitais de campanha. Em resposta, o Governo de Goiás disse que, em setembro de 2020, o Governo Federal negou por duas vezes que o hospital de campanha de Águas Lindas, da gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), fosse mantido até o fim do ano. A negativa ocorreu em pleno avanço da pandemia no País.

 

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, logo no início de setembro, o governo de Ronaldo Caiado (DEM) apresentou estudo técnico ao Ministério da Saúde e solicitou que o hospital de campanha continuasse o atendimento a pessoas com Covid-19 até o dia 30 de dezembro. Em sua resposta à PGR, o secretário disse que fez a solicitação porque entendia ser “necessária a manutenção do hospital de campanha para garantir a continuidade da assistência à demanda decorrente da pandemia”.

 

O envio do ofício pela PGR aos governadores foi comemorado pelos apoiadores do presidente Bolsonaro, e pelo filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Bolsonaristas têm usado o documento para atacar os chefes dos Executivos estaduais, insinuando, mesmo sem provas, desvio de dinheiro por parte de quem decidiu fechar hospitais de campanha. “Será possível que governador usou a pandemia para roubar o povo?”, escreveu Eduardo, nas redes sociais.

 

 

O hospital de campanha construído pelo Governo federal no município de Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, foi inaugurado em junho de 2020 e fechado em outubro do mesmo ano, sob o argumento de queda no número de pessoas infectadas. A unidade de saúde contava com 200 leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 e era esperança para a população local, que precisa se deslocar para o DF em busca de atendimento.

 

Por sua vez, os oito hospitais de campanha que existem em Goiás continuam abertos. Eles são de concreto e, juntos possuem 1.221 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), todas as unidades serão mantidas após o fim da pandemia.

*Goiás 24Hs

Quarta-feira,24 de março, 2021 ás 13:00

 

MINISTRO REJEITA AÇÃO CONTRA RESTRIÇÕES DE ESTADOS POR COVID-19

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou terça-feira (23/3) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que impuseram medidas restritivas para conter o avanço da covid-19.

 

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em questão foi protocolada na sexta-feira, às 23h03, diretamente pela Presidência da República. A petição inicial é assinada unicamente pelo presidente.

 

Sorteado segunda-feira (22/3) como relator, Marco Aurélio afirmou que a ação não poderia ser aceita por ter "erro grosseiro", impossível de ser corrigido, pois a petição inicial não veio assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU). "O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo", escreveu o ministro.

 

No despacho de quatro páginas, Marco Aurélio ressaltou que o próprio Supremo já decidiu sobre o poder de estados e municípios, junto com a União, implementarem medidas de combate à pandemia de covid-19. "Ante os ares democráticos vivenciados, imprópria, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros", afirmou o ministro.

 

Na peça, o presidente Jair Bolsonaro pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”. As normas impõem toques de recolher e fechamento de comércio e serviços não essenciais, por exemplo.

 

Bolsonaro argumentou que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”. Ele também alegou que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto pelos governantes, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.

 

Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos). (ABr)

Terça-feira,23 de março, 2021 ás 17: 00

 

 

SENACON E ANPD ASSINAM ACORDO VISANDO PROTEÇÃO DE DADOS

 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram segunda-feira (22/3) um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil. Por meio desse acordo, as duas entidades pretendem alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país.

 

“Tanto a ANPD quanto a Senacon buscarão a uniformização de entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores”, informa a Senacon.

 

Na semana passada, a Operação Deepwater, da Polícia Federal, prendeu em Uberlândia um suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil. As investigações apuraram que, em janeiro, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas - tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço - foram ilicitamente disponibilizados.

 

Segundo a PF, foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

 

Durante a cerimônia de assinatura do acordo entre Senacon e ANPD, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, ressaltou que o trabalho conjunto fortalecerá as plataformas de sua secretaria. Além de representar “um compromisso com a sociedade, para formular políticas públicas para fortalecer a atividade na ponta”.

 

O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, lembrou que sua entidade foi criada há apenas 4 meses e que o evento de hoje representa um acordo que será “um marco para o Brasil”, em prol do consumidor. “A ANDP não tem espírito punitivo, mas de educação e de mudança de cultura, para mostrar às empresas que o respeito aos dados do consumidor é muito importante”, disse ao defender a inclusão de outras instituições nessa rede de proteção de dados.

(ABr)

Segunda-feira,22 de março, 2021 ás 12:45