SENACON E ANPD ASSINAM ACORDO VISANDO PROTEÇÃO DE DADOS

 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram segunda-feira (22/3) um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil. Por meio desse acordo, as duas entidades pretendem alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país.

 

“Tanto a ANPD quanto a Senacon buscarão a uniformização de entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores”, informa a Senacon.

 

Na semana passada, a Operação Deepwater, da Polícia Federal, prendeu em Uberlândia um suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil. As investigações apuraram que, em janeiro, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas - tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço - foram ilicitamente disponibilizados.

 

Segundo a PF, foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

 

Durante a cerimônia de assinatura do acordo entre Senacon e ANPD, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, ressaltou que o trabalho conjunto fortalecerá as plataformas de sua secretaria. Além de representar “um compromisso com a sociedade, para formular políticas públicas para fortalecer a atividade na ponta”.

 

O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, lembrou que sua entidade foi criada há apenas 4 meses e que o evento de hoje representa um acordo que será “um marco para o Brasil”, em prol do consumidor. “A ANDP não tem espírito punitivo, mas de educação e de mudança de cultura, para mostrar às empresas que o respeito aos dados do consumidor é muito importante”, disse ao defender a inclusão de outras instituições nessa rede de proteção de dados.

(ABr)

Segunda-feira,22 de março, 2021 ás 12:45 

 

GOVERNO INICIA SÁBADO DISTRIBUIÇÃO DE MAIS 5 MILHÕES DE DOSES DE VACINA

 

O Ministério da Saúde vai distribuir mais de 5 milhões de doses de vacinas contra covid-19, de forma proporcional e igualitária a todos os estados e ao Distrito Federal. A previsão é de que as entregas comecem sábado (20/3) e continue domingo (21/3).

 

Do total de doses, pouco mais de 1 milhão correspondem à primeira remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford (Covishield), produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Outras 3,9 milhões são referentes a mais um lote da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan.

 

De acordo a pasta, em seu 7º Informe Técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a nova remessa da CoronaVac vai atender aos profissionais de saúde e idosos de 70 a 74 anos, enquanto os imunizantes da AstraZeneca contemplarão comunidades ribeirinhas e quilombolas.

 

A estratégia foi definida pelo Ministério da Saúde considerando as possíveis dificuldades logísticas para o atendimento a essas comunidades e o prazo maior para a aplicação da segunda dose da vacina produzida pela Fiocruz. Como o intervalo entre as doses é de 12 semanas, isso deve facilitar o cumprimento do esquema vacinal em locais de difícil acesso. No caso da vacina do Butantan, o intervalo máximo entre as doses é de quatro semanas.

 

“A expectativa é que essa distribuição contemple 100% dos moradores de comunidades ribeirinhas e 63% da população em comunidades quilombolas em todo o país”, informou a pasta. A previsão é que as doses pendentes para os povos quilombolas sejam entregues na próxima etapa de distribuição, o que deve acontecer na próxima semana, entre os dias 22 e 26 de março.

 

Ainda segundo o informe, nesta etapa de distribuição, todas as doses da CoronaVac deverão ser usadas pelos estados como primeira dose. “A recomendação vem após a garantia da estabilidade de entregas semanais das remessas de vacinas com produção nacional e matéria-prima (IFA) importada. Essa estratégia vai possibilitar a aceleração da vacinação dos grupos prioritários no Brasil e redução dos casos graves de covid-19”, informou o Ministério da Saúde

 

O insumo farmacêutico ativo (IFA) da CoronaVac é produzido no laboratório chinês Sinovac, desenvolvedor da vacina e parceiro do Instituto Butantan.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento, essa recomendação era destinada apenas para as doses da Covishield, devido ao intervalo de 12 semanas entre a primeira e a segunda aplicação. A pasta ressalta que aplicação das duas doses de cada imunizante deve seguir o intervalo estipulado, para completar o esquema vacinal e consequente imunização.

 

O Ministério da Saúde informou ainda que já coordenou nove pautas de distribuição de vacinas desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação contra covid-19. Até o momento, foram enviadas aos estados e Distrito Federal cerca de 25 milhões de doses de imunizantes, com mais de 13 milhões de pessoas vacinadas.

 

Para o mês de março, há a previsão de entrega de um total de 30 milhões de doses: 23,3 milhões da CoronaVac, enviados pelo Butantan em remessas semanais e distribuídas na mesma periodicidade; 3,8 milhões da AstraZeneca/Oxford, vindas da Fiocruz; e mais 2,9 milhões de doses do mesmo imunizante adquiridos via Covax Facility, a aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

O Ministério da Saúde tem ainda contratos finalizados para receber 100 milhões de doses da vacina da Pfizer/BioNTech e 38 milhões de doses da Jonhson & Jonhson (produzida pela Janssen), até o fim do ano. A vacina Sputnik V também já entrou no cronograma da pasta, após contrato celebrado com a União Química, e já tem entregas previstas para abril, maio e junho. (ABr)

Sábado,20 de março, 2021 ás 21:00 

 

PF PRENDE HACKER DO MAIOR VAZAMENTO DE DADOS DO BRASIL

 

O homem suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil foi preso sexta-feira (19/3), em Uberlândia, em Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal (PF). A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasileiros, inclusive de diversas autoridades.

 

As investigações apuraram que, em janeiro último, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas - tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço - foram ilicitamente disponibilizados. 

 

As informações poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas. O megavazamento de dados foi revelado pelo Dfndr Lab, laboratório especializado em segurança digital do startup PSafe.

 

Foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

 

“Após diversas diligências, a Polícia Federal identificou o suspeito pela prática dos delitos de obtenção, divulgação e comercialização dos dados, bem como um segundo hacker, que estaria vendendo os dados por meio suas redes sociais”, disse a Polícia Federal, em nota. A identidade do preso ainda não foi revelada.

 

No total, os policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Petrolina (PE). As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). (ABr)

 

Sexta-feira,19 de março, 2021 ás 11:00