Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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18 março, 2021

BOLSA FAMÍLIA COMEÇA A SER PAGO A 14 MILHÕES DE FAMÍLIAS

 


Na quinta-feira (18/3), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro. Hoje também começa a última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital. Em março serão incluídas mais de 3 milhões de famílias.

 

"Atingimos neste mês o número expressivo e inédito de 14,52 milhões de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família. Assim, o governo federal vem cumprindo o seu papel de, cada vez mais, proteger a população mais vulnerável e combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, especialmente neste momento delicado da pandemia que o país enfrenta", observou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos. 

 

Desde abril de 2020, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

 

Confira as datas de pagamento do benefício em março:

 


Também nesta quinta, começou a quarta e última fase de inclusão bancária na poupança digital. Neste mês, serão incluídas as famílias com final de NIS 1 e 2, além de povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, extrativistas, população ribeirinha e pescadores artesanais. A estimativa é de que a ação alcance cerca de 3 milhões de famílias em março. Desde dezembro, quando foi lançada a iniciativa, 9 milhões de famílias foram incluídas.

 

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

 

"Essa conta representa mais segurança para os beneficiários e ainda vai facilitar a vida de quem tem algum problema de mobilidade ou vive longe das agências bancárias ou dos terminais lotéricos”, prossegue a secretária.

 

Não é preciso pagar tarifa de manutenção para a poupança digital, nem cadastrar uma nova senha. Um guia rápido com todas as informações sobre o acesso e o uso da Conta Social Digital está disponível na internet.

 

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

 

Como em todos os meses, os pagamentos terão início pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1, seguindo até o dia 31, conforme a tabela abaixo. Para receber o benefício, é preciso estar com informações consistentes e sem pendências no Cadastro Único do Governo Federal. (ABr)

Quinta-feira,18 de março, 2021 ás 11:15


 

17 março, 2021

VACINAÇÃO DE GRÁVIDAS CONTRA COVID-19 PODE PROTEGER BEBÊS


Mulheres grávidas vacinadas contra a covid-19 podem passar a proteção aos bebês, segundo um novo estudo desenvolvido em Israel.

 

De acordo com pesquisa conduzida em fevereiro, anticorpos foram detectados em todas as 20 mulheres que receberam as duas doses da vacina da Pfizer/BioNTech durante o terceiro trimestre de gravidez, e em todos os seus recém-nascidos, por meio de transferência placentária.

 

"Nossas descobertas ressaltam que a vacinação de mulheres grávidas pode providenciar proteção maternal e neonatal da infecção pelo SARS-CoV-2", diz o estudo.

 

As conclusões dos pesquisadores do Centro Médico da Universidade de Hadassah, em Jerusalém, foram publicadas neste mês no medRxiv - um serviço de distribuição online para manuscritos de pesquisas não publicadas que ainda não passaram pela revisão por pares - e divulgadas pela imprensa israelense nessa terça-feira.

 

Os autores destacaram o tamanho pequeno do estudo e disseram que pesquisas adicionais seriam necessárias para medir o efeito da vacinação em diferentes estágios da gravidez, além da segurança e eficácia das diferentes vacinas disponíveis.

 

Uma das pesquisadoras, Dana Wolf, afirmou ao jornal Jerusalem Post que o grupo irá agora pesquisar quanto tempo os anticorpos provocados pelas vacinações vão durar nos bebês.

 

A Pfizer e a BioNTech disseram, no mês passado, que haviam começado estudo internacional com 4 mil voluntárias para avaliar a eficácia de sua vacina contra a covid-19 em mulheres grávidas saudáveis. O estudo também vai avaliar se as grávidas transferem os anticorpos protetivos aos filhos. (ABr)

Quarta-feira,17 de março, 2021 ás 10:30

16 março, 2021

TSE E UNIÃO ASSINAM ACORDO PARA OFERECER IDENTIDADE DIGITAL

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, na segunda-feira (15/3), um acordo para fortalecer o sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.

 

O TSE e os dois ministérios deverão, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica para Implementar a Identificação Civil Nacional (ICN) assinado hoje, especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br, entre outras especificidades.

 

A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, que será ofertado pelo governo federal. A ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais.

 

A Identificação Civil Nacional é de responsabilidade do TSE e tem o objetivo de cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares.

 

O acordo deve facilitar a vida das pessoas de várias formas, pois servirá de base para comprovação de identidade em diversas ocasiões, tais como o embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e como prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também será possível a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).

 

Duas aplicações resultantes desse acordo estão em uso pelos brasileiros. A prova de vida digital do INSS – que envolve 7 milhões de beneficiários de todo o país – permite que o cidadão realize o procedimento anual sem sair de casa, validando sua biometria facial na ICN. O Embarque Seguro – implantada de forma piloto nos aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) – valida os dados do passageiro na Identificação Civil Nacional sem a necessidade de contato ou de apresentação de documentos durante o check-in e o embarque na aeronave.

 

A identidade digital tem como uma de suas principais características a segurança, pois utiliza dados biométricos que são únicos em cada indivíduo e são os mesmos coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor. Até agora, 120 milhões de pessoas possuem cadastro biométrico no país.

 

Guedes disse que o Executivo e o Judiciário estão trabalhando juntos pelo cidadão. “Estamos juntos nesse trabalho; de um lado, com essa base de dados biométrica riquíssima e, do outro, a digitalização dos serviços. Isso é fundamental para a segurança das transações financeiras que vêm pela frente", disse o ministro, citando como exemplo as transações via PIX.

 

Segundo Barroso, a medida deve facilitar a vida dos brasileiros e eliminar fraudes.  “A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, disse o ministro. (ABr)

Terça-feira,16 de março, 2021 ás 9:10