O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso,
o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da
Economia, Paulo Guedes, assinaram, na segunda-feira (15/3), um acordo para
fortalecer o sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a
identidade digital para os brasileiros.
O
TSE e os dois ministérios deverão, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica
para Implementar a Identificação Civil Nacional (ICN) assinado hoje, especificar
e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da
Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br, entre outras
especificidades.
A
identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser
utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, que será
ofertado pelo governo federal. A ferramenta tem o formato wallet, o que permite
que ele agregue outros documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de
4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais.
A
Identificação Civil Nacional é de responsabilidade do TSE e tem o objetivo de
cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e
facilidade em suas relações públicas e particulares.
O
acordo deve facilitar a vida das pessoas de várias formas, pois servirá de base
para comprovação de identidade em diversas ocasiões, tais como o embarque em
viagens nacionais utilizando a validação biométrica e como prova de vida para
beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também será
possível a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).
Duas
aplicações resultantes desse acordo estão em uso pelos brasileiros. A prova de
vida digital do INSS – que envolve 7 milhões de beneficiários de todo o país –
permite que o cidadão realize o procedimento anual sem sair de casa, validando
sua biometria facial na ICN. O Embarque Seguro – implantada de forma piloto nos
aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) – valida
os dados do passageiro na Identificação Civil Nacional sem a necessidade de
contato ou de apresentação de documentos durante o check-in e o embarque na
aeronave.
A
identidade digital tem como uma de suas principais características a segurança,
pois utiliza dados biométricos que são únicos em cada indivíduo e são os mesmos
coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor. Até
agora, 120 milhões de pessoas possuem cadastro biométrico no país.
Guedes
disse que o Executivo e o Judiciário estão trabalhando juntos pelo cidadão.
“Estamos juntos nesse trabalho; de um lado, com essa base de dados biométrica
riquíssima e, do outro, a digitalização dos serviços. Isso é fundamental para a
segurança das transações financeiras que vêm pela frente", disse o
ministro, citando como exemplo as transações via PIX.
Segundo
Barroso, a medida deve facilitar a vida dos brasileiros e eliminar
fraudes. “A conferência de dados, com
base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado
e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno
respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, disse o ministro. (ABr)
Terça-feira,16
de março, 2021 ás 9:10
