Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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26 fevereiro, 2021

TECNOLOGIA 5G ESTARÁ DISPONÍVEL EM TODAS AS CAPITAIS ATÉ JULHO DE 2022

 

A tecnologia do 5G estará disponível em todas capitais brasileiras até julho de 2022. O edital para o leilão do 5G foi aprovado quinta-feira (25/02) pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também decidiu pela obrigatoriedade da adoção imediata do padrão em formato standalone, o que demanda a implantação de uma rede independente do atual 4G. O edital agora será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Essa tecnologia permite o tráfego de dados até 100 vezes mais rápido que o padrão de quarta geração (4G), por utilizar um espectro de rádio mais abrangente, o que permite que mais aparelhos móveis se conectem simultaneamente, com mais estabilidade do que as redes atuais.

 

Além disso, a tecnologia favorece a uso de ferramentas inteligentes, interconexão de equipamentos e máquinas em tempo real e da chamada chamada Internet das Coisas (IoT).

 

“A tecnologia do 5G é um catalizador de novas tecnologias como inteligência artificial, realidade aumentada e realidade mista”, disse hoje (26) o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, durante entrevista coletiva para falar sobre a aprovação do edital. “É um guarda-chuva que potencializa e envolve varias outras tecnologias”, acrescentou.

 

A expectativa é que o TCU conclua a análise do edital até o fim do primeiro semestre. O edital aprovado prevê a licitação de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Segundo a Anatel, a liberação dessas frequências vai proporcionar maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes.

 

A proposta também estabelece obrigações de cobertura para as operadoras que arrematarem os blocos, entre as quais estão a necessidade de investimentos para oferecer a tecnologia 4G ou superior e também backhaul (redes de acesso) em áreas sem ou com pouca cobertura do serviço.

 

Em municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite para implantar o 5G é julho de 2025, nos que têm mais de 200 mil, julho de 2026 e, naqueles com população acima de 100 mil, em julho de 2027.

 

A previsão é que 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes estejam atendidos até dezembro de 2027, meta que sobe para 90% até dezembro de 2028 e 100% até dezembro de 2029.

 

A Anatel também determinou que a faixa de 6 gigahertz (GHz) seja totalmente usada para a melhoria dos equipamentos de internet de banda larga sem fio Wi-Fi no Brasil, o chamado Wi-Fi 6E.

Além disso, as operadoras que arrematarem capacidade na faixa de 3,5 GHz, a chamada faixa de ouro do 5G, também serão responsáveis pela migração da TV aberta via satélite (parabólica), que atualmente ocupa a mesma frequência. Pelo edital, as famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal terão direito à troca gratuita do equipamento de TV parabólica por outro que não será afetado com interferências no sinal.

 

O edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra óptica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – Pais). A previsão é sejam implantados 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da Região Norte.

 

Outro ponto definido é a construção de uma rede 5G privativa da administração federal, que vai possibilitar o tráfego seguro de informações. A proposta determina que a rede vai ter duas frentes: uma rede fixa de fibra óptica ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.

 

“Isso está sendo feito em vários países. Os Estados Unidos estão fazendo, a Finlândia está fazendo. Isso está sendo muito comum, e os países estão fazendo essas redes”, afirmou o ministro das Comunicações, Fabio Faria. (ABr)

Sexta-feira, 26 de fevereiro, 2021 ás 17:45


 

25 fevereiro, 2021

RETROCESSO: FACHIN MANDA JUIZ ANALISAR RECURSO DE LULA CONTRAPROVAS DA ODEBRECHT

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a primeira instância da Justiça Federal do Paraná julgue um recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a validade de provas obtidas em sistemas “secretos” da empreiteira Odebrecht. 

 

O caso está relacionado à ação penal em que Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido vantagens ilícitas da Odebrecht por meio de um terreno a ser utilizado pelo Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

 

Em agosto do ano passado, o Supremo autorizou a defesa do ex-presidente a ter acesso mais amplo ao material obtido por meio dos programas Drousys e MyWebDay, que segundo o MPF foram os sistemas paralelos e secretos por meio dos quais a Odebrecht operacionalizava e contabilizava o pagamento de propinas a agentes públicos.

 

Nas planilhas extraídas desses sistemas, cujo teor foi explicado pela própria Odebrecht em acordo de leniência, políticos recebiam diversos apelidos e eram associados a repasses indevidos. O material resultou em dezenas de ramificações da Lava Jato.

 

De posse do material, a defesa de Lula alegou à Justiça Federal ter constatado, por meio de uma perícia própria, inconsistências que colocam em dúvida a integridade e a cronologia das informações dos sistemas. Os advogados pediram então a abertura de um incidente de ilicitude de prova na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato e onde tramita a ação penal, com o objetivo de anular o uso do material.

 

A pedido do MPF, a abertura do incidente foi negada em todas as instâncias da Justiça. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (25), contudo, Fachin determinou que o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal, julgue o questionamento das provas antes de proferir qualquer sentença no caso do Instituto Lula.

 

O ministro disse não ver motivos para que a primeira instância negue a abertura do incidente de ilicitude de prova, uma vez que a perícia da defesa constitui elemento novo, produzido a partir do acesso ao material autorizado pelo próprio Supremo. 

 

"Desse modo, impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver, sem o entrave da equivocada preclusão", escreveu o ministro

 

A ação penal está com o andamento travado desde dezembro do ano passado, por decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, após a defesa alegar não ter tido acesso integral às provas. A suspensão foi confirmada ontem pela Oitava Turma do TRF4. (ABr)

(O objetivo é prescrever o crime como o ex-presidente, todo dia se inventa uma forma de se fazer chicana no processo)

Quinta-feira, 25 de fevereiro, 2021 ás 13:30 


 

24 fevereiro, 2021

MULHERES SÃO INFECTADAS NO RECIFE POR DOENÇA DA URINA PRETA

 

Duas mulheres estão internadas após comerem o peixe da espécie Arabaiana, também conhecido como olho de boi. Uma delas está na UTI e a outra foi atendida na enfermaria de um hospital do Recife, em Pernambuco. Segundo a família delas, os médicos confirmaram o diagnóstico de Síndrome de Haff, conhecida como "doença da urina preta".

 

De acordo com informações do G1, a empresária Flávia Andrade, de 36 anos, e a irmã dela, a médica veterinária Pryscila Andrade, de 31 anos, chegaram ao Hospital Português, no bairro do Paissandu, na área central da capital pernambucana, no dia 16 de fevereiro.

 

A internação das irmãs ocorreu horas após almoço, que tinha no cardápio o peixe arabaiana, de acordo com a mãe das pacientes, a empresária Betânia Andrade.

 

"As minhas irmãs comeram esse peixe e ele está aparentemente associado a uma toxina que leva à Síndrome de Haff. Elas consumiram esse peixe e, quatro horas após, apresentaram os sintomas. É um período muito curto, é uma doença rara. A minha irmã [Pryscila] teve um quadro de dor muito grande, ficou rígida, caiu dura no chão", contou Aline Andrade, irmã das pacientes, ao G1.

 

A mãe das duas pacientes fez um apelo para que informações sobre a doença sejam mais divulgadas para a população. "Essa é uma síndrome pouco conhecida, inclusive nos hospitais, é uma raridade. A fiscalização tem que bater em cima, pois estamos na Quaresma, quando se come muitos peixes e crustáceos. A população precisa fica ciente que pode haver uma infecção", relatou Betânia.

 

A doença de Haff é uma síndrome de rabdomiólise (ruptura de células musculares) sem explicação, e se caracteriza por ocorrência súbita de extrema dor e rigidez muscular, dor torácica, falta de ar, dormência e perda de força em todo o corpo, além da urina cor de café, associada a elevação sérica de da enzima CPK, associada a ingestão de pescados.

 

A doença pode evoluir rapidamente para insuficiência renal e pode levar a morte caso não seja tratada.

 

Especialistas apontam que os sintomas da doença surgem entre duas a 24 horas após o consumo de peixe ou crustáceos bem cozidos, mas contaminados. Os principais são dor e rigidez nos músculos, que é muito forte e surge de repente, urina muito escura, marrom ou preta, semelhante à cor do café, dormência ou perda da força.

 

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Pernambuco registrou, entre 2017 e 2021, 15 casos da doença, sendo dez confirmados (quatro em 2017 e seis em 2020) e cinco em investigação (em 2021).

*Ig saúde

Quarta-feira, 24 de fevereiro, 2021 ás 10:35