BOLSONARO SABOTOU COMBATE À COVID-19

A Human Rights Watch divulgou na quarta (13/01), a nova edição de seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos, analisando mais de cem países. No capítulo sobre o Brasil, a organização afirma que o presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar os esforços para desacelerar a disseminação da covid-19 no Brasil em 2020 e tomou medidas que prejudicam diretamente os direitos humanos.

 

Com 761 páginas, o relatório ressalta que Bolsonaro minimizou a covid-19, chamando-a de "gripezinha" e disseminou informações incorretas, entre outras violações aos direitos humanos. "O governo Bolsonaro promoveu políticas contrárias aos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, enfraqueceu a aplicação da lei ambiental e deu sinal verde às redes criminosas que operam no desmatamento ilegal da Amazônia", afirma a organização no documento.

 

De acordo com a Human Rights Watch, o papel das instituições nacionais para conter os retrocessos promovidos pelo presidente foi essencial. "O Supremo Tribunal Federal tomou decisões contra as tentativas da administração de Bolsonaro de retirar dos Estados a autoridade de restringir circulação de pessoas para conter a pandemia, de suspender a Lei de Acesso à Informação e de ocultar dados públicas sobre a pandemia", diz o relatório.

 

Na coletiva de apresentação do relatório, a organização destacou momentos em que as instituições democráticas responderam à política de Bolsonaro que a HRS classifica como "anti-direitos". Entre as respostas, além das decisões do STF, estão medicas como a determinação de obrigatoriedade de máscara em lojas e escolas feita pelo Congresso.

 

Para Anna Livia Arida, diretora da HRW no Brasil, Bolsonaro colocou a vida e a saúde dos brasileiros em "grande risco": "O STF e outras instituições ajudaram a proteger os brasileiros e barrar muitas, ainda que não todas, políticas anti-direitos de Bolsonaro. Eles precisam permanecer vigilantes".

 

EUA. A futura relação entre Bolsonaro e novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi citada na coletiva de apresentação do relatório da HRW. Diretor executivo da organização, Ken Roth afirmou que a posse de Biden vai impor dificuldades a Bolsonaro, que via o presidente Donald Trump como um aliado e com quem tinha discursos alinhados. "É um novo mundo, um novo ambiente político. Bolsonaro terá dificuldades", afirmou.

 

O relatório destacou ainda a atuação da imprensa independente no País durante a pandemia. "A mídia impressa e televisiva desempenhou papel importante ao continuar informando o público, proporcionando um fórum para debate público e checando os poderes do governo, apesar da estigmatização, bullying e ameaças de ação judicial contra jornalistas por parte da administração Bolsonaro".

 

Ainda que as instituições democráticas tenham tido um papel fundamental, algumas ações do governo Bolsonaro não puderam ser contidas e trouxeram resultados ruins, de acordo com o relatório, como a destruição, entre agosto de 2019 a julho de 2020, de cerca de 11 mil km² de floresta amazônica e o aumento de 16% nos incêndios na Amazônia em 2020.

 

"Ele culpa os povos indígenas, organizações não governamentais e moradores locais pela destruição, em vez de agir contra as redes criminosas que são a força motriz da ilegalidade da Amazônia", disse Arida.

*Estão

Quarta-feira, 13 de janeiro, 2021 ás 12:45

 

ELEITOR TEM ATÉ ESTA SEMANA PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO 1º TURNO

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

 

O prazo vence na quinta-feira (14/01) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

 

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

 

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

 

Cada justificativa é-válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

 

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

 

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

 

- obter passaporte ou carteira de identidade;

 

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

 

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

 

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

 

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

 

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

 

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

 

- obter certidão de quitação eleitoral;

 

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. (ABr)

Segunda-feira, 11 de janeiro, 2021 ás 10:00  

  

 

SUS TERÁ EXCLUSIVIDADE SOBRE A CORONAVAC, AFIRMA MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

O Ministério da Saúde reafirmou, sábado (9/01), em nota, que todas as doses das vacinas contra o novo coronavírus que o Instituto Butantan produzir ou importar serão adquiridas pelo governo federal e distribuídas exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Segundo a pasta, técnicos ministeriais e representantes do laboratório paulista reuniram-se sexta-feira (8/01) para discutir a incorporação da CoronaVac ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

 

Ao fim do encontro, ficou acertado que o governo federal terá o direito de exclusividade de compra de todo imunizante que o Butantan produzir ou importar. Além disso, caberá ao ministério disponibilizar a CoronaVac para os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, simultaneamente e proporcionalmente ao tamanho da população de cada unidade federativa.

 

“Assim, brasileiros de todo o país receberão a vacina simultaneamente, dentro da logística integrada e tripartite, feita pelo Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”, destaca a pasta, em nota divulgada nesta tarde.

 

Na quinta-feira (7), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tinha anunciado a assinatura de um contrato com o Instituto Butantan para adquirir até 100 milhões de doses da CoronaVac. Esse contrato, no entanto, previa a compra inicial de 46 milhões de unidades a serem entregues até abril deste ano e a possibilidade de aquisição de mais 54 milhões posteriormente.

 

O valor total da compra passa de R$ 2.677 bilhões, incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxa de administração, frete e seguro, entre outras. O contrato já assinado estabelece que o pagamento seja realizado após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder ao laboratório o registro ou a autorização para uso emergencial da vacina.

 

Nova reunião deve ser realizada nos próximos dias, com a participação do ministro da Saúde e de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) dos estados e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nesse encontro, serão detalhados os próximos passos da logística e do calendário da campanha de vacinação.

 

A CoronaVac é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac.

 

Ainda na quinta-feira, o governo de São Paulo, ao qual o Butantan é vinculado, anunciou que os testes realizados no Brasil demonstram que a taxa de eficácia mínima da vacina contra o novo coronavírus é de 78%. De acordo com o governo paulista, entre os voluntários que participaram dos testes e contraíram a covid-19, nenhum desenvolveu a forma grave da doença. Também não foi registrada nenhuma morte entre eles. (ABr)

Sábado, 09 de janeiro, 2021 ás 18:50