CAIXA INICIA PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EXTENSÃO

 

A Caixa inicia quinta-feira (17/9) o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 para mais de 16,3 milhões de pessoas. Ao todo, serão liberados R$ 4,3 bilhões. Os primeiros a receber serão 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. O governo ainda não divulgou o calendário de pagamento para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família.

 

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais. O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário.

Bolsa Família

 

O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do programa Bolsa Família, que segue até 30 de setembro. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1.

 

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020. O valor é R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o Bolsa Família.

 

O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Confira calendário para beneficiários do Bolsa Família:

 

Quinta-feira (17):

 

• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 1

 

Sexta-feira (18):

 

• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2

 

Segunda-feira (21):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3

 

Terça-feira (22):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4

 

Quarta-feira (23):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5

 

Quinta-feira (24):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6

 

Sexta-feira (25):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7

 

Segunda-feira (28):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8

 

Terça-feira (29):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9

 

Quarta-feira (30):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0

(ABr)

Quinta-feira, 17 de setembro, 2020 ás 12:00   

POPULAÇÃO SOFRE COM A GUERRA ENTRE PERITOS E GOVERNO POR ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS NO INSS

A equipe econômica do governo e os peritos médicos abriram uma guerra em torno do atendimento presencial nas agências da Previdência que, até agora, tem uma única vítima: o cidadão que precisa do serviço público. O Ministério da Economia anunciou que iniciou vistorias nas unidades do INSS para rebater os argumentos dos peritos que, segundo o órgão, e o presidente do INSS, Leonardo Rolim, se recusam a retornar ao trabalho presencial, alegando falta de segurança sanitária. O governo preparou um vídeo para mostrar que os consultórios estão prontos para receber a população.

De acordo com a filmagem, todos os consultórios têm duas saídas e estão equipados com maca, escadinha, lata de lixo com pedal, pia, dispenser, sabão, papeleira e botão de pânico sonoro com luz vermelha, além de kits de equipamentos de proteção individual e coletiva. Segundo o ministério e o INSS, foi feita a compra de todos os itens de segurança e todas as agências foram equipadas, de forma a proteger os funcionários e os segurados que comparecerem aos postos de atendimento.

Imediatamente após a publicação do material, que mostrava consultórios limpos e bem cuidados, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou nota afirmando que o INSS adulterou a lista de controle dos cuidados, relativizando itens como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos. A ANMP informou ainda que não reconhecerá nenhuma “vistoria” de agentes externos à categoria, “muito menos baseados em checklists adulterados”.

Segundo a entidade, o INSS está “montando cenários” em grandes agências de capitais como Rio e São Paulo, com inspeções isoladas e a presença da mídia para desacreditar os técnicos. “O INSS quer vender a narrativa de que a perícia médica está sendo ‘intransigente’ para forçar a opinião pública a acreditar que está tudo normal e que estaríamos apenas atuando de forma ‘corporativista’”.

Parte das agências da Previdência foi aberta na última segunda-feira, mas sem a presença dos médicos, que alegam falta de segurança e risco de contaminação pela covid-19. Diante dessa situação, muitos segurados não conseguiram atendimento. “O governo não está falando a verdade. Não fazemos corpo mole. Temos fotos provando que as agências não estão prontas. O INSS deve calar a boca, trabalhar mais e deixar de fazer ameaças, para que a gente tenha condições de retornar”, afirmou Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP.

Segundo Cardoso, o governo mente no vídeo. “Abrimos mão até da escadinha para o paciente subir na maca, do botão de pânico, entre outros detalhes, para tentar um acordo. Se quiséssemos dificultar, já teríamos entrado na Justiça”, reforçou Cardoso.

A ANMP não foi a única entidade representativa de servidores que se queixou. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), responsabilizou a “decisão inconsequente do INSS” pela ida de milhares de pessoas às agências e orientou os beneficiários a não comparecer às unidades da Previdência, “pois não existe garantia de que haverá atendimento”.

“O INSS tem problemas estruturais que colocam em risco a vida da população e dos servidores da autarquia. A maioria absoluta das APS não possui sequer circulação de ar natural, e muitas funcionam com equipamentos de ar-condicionado em estado precário. E pior: faltam funcionários, já que um terço da força de trabalho se aposentou nos últimos três anos e não houve concurso para reposição desses servidores”, afirmou a Fenasps.

Por meio de nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o INSS começou, ontem, novas inspeções nas salas de atendimento, “a fim de atender os pedidos de adequações feitos pela Perícia Médica Federal”, e para acelerar o retorno ao trabalho da categoria.

Ao todo, mais de 100 agências serão inspecionadas no país entre ontem e hoje, destaca a nota. “No que diz respeito às perícias médicas, informamos que não há fila para realizar a análise dos atestados pela Perícia Médica Federal”, garantiu. “Por fim, informamos, tão logo as agências estejam readequadas para o retorno da perícia presencial, o segurado deverá acessar o portal covid.inss.gov.br para saber qual agência estará aberta e se a perícia já retornou. Dessa forma, poderá proceder com o agendamento por meio do Meu INSS ou telefone 135”, reiterou o Ministério da Economia. 

*Correio Brasiliense

Quarta-feira, 16 de setembro, 2020 ás 13:00

(!!!) Na realidade, essa guerra vem desde o governo do PT, onde os Deuses do olimpo sempre criaram caso para não atender a quem precisa de suas assinaturas valiosas, enquanto isso quem precisa morre esperando o benefício que custava apenas uma assinatura.

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A IMPRESSÃO DO VOTO PELA URNA ELETRÔNICA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.

A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano.

A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.

Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.         

Em seu voto, Mendes destacou que não se pode utilizar “uma impressora qualquer” para a emissão do voto, sendo necessário o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo "inexpugnável" e capaz de inserir o comprovante de votação em um invólucro lacrado.

“Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações”, escreveu o ministro.

Mesmo que fosse possível a produção de tal equipamento, ainda haveria o desafio de programá-lo com um software compatível com os requisitos de segurança da urna eletrônica, destacou Gilmar Mendes.

“De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plenário do Supremo. (ABr)

(!!!) A dúvida vai continuar a respeito da lisura das eleições

Terça-feira, 15 de setembro, 2020 ás 15:00