Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

Seja nosso seguidor

Seguidores

07 fevereiro, 2020

Forças Armadas reforçam segurança da Penitenciária Federal em Brasília



Militares das Forças Armadas vão reforçar a segurança da Penitenciária Federal em Brasília. O emprego das Forças Armadas na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para proteger o perímetro do presídio de segurança máxima foi pedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e autorizado por meio do Decreto nº 10.233, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (7/02).

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do Gabinete da Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, o decreto prevê que o reforço militar se estenderá de hoje (7/02) a 6 de maio.

Embora a gestão de todo o sistema penitenciário federal seja de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), caberá ao Ministério da Defesa definir a forma como os militares serão empregados. Por razões estratégicas, os órgãos envolvidos não informam o número de agentes envolvidos na ação.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a ação tem caráter preventivo e se soma a uma série de medidas conjuntas que vêm sendo adotadas para “manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas”.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal em Brasília abriga alguns dos presos mais perigosos do Brasil, como o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Ele foi transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho para a capital federal em março de 2019. Antes, Marcola já tinha passado pelo presídio estadual de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, de onde foi retirado após promotores do Ministério Público de São Paulo afirmarem que membros do PCC planejavam resgatá-lo.

Desde que Marcola chegou ao Distrito Federal, de tempos em tempos ressurgem as notícias sobre bandidos planejarem soltá-lo. Em 20 de dezembro, o site jornalístico Metrópoles noticiou que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa tinham “intensificado” a segurança do complexo, deixando veículos militares blindados e soldados de prontidão ao redor do estabelecimento penal porque investigadores paulistas tinham descoberto um novo plano para tentar tirar Marcola da unidade de segurança máxima.

Na ocasião, o Ministério da Justiça informou que o aparato militar montado ao redor do presídio federal fazia parte dos cuidados necessários à execução de uma obra para fortificar as estruturas da penitenciária. O ministério lembrou que, na véspera da publicação da notícia, Depen divulgou uma nota explicando a razão do cerco militar.

“A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com o aval do Ministério da Defesa, a Engenharia do Exército Brasileiro está realizando obras de fortificação das estruturas da Penitenciária Federal em Brasília. Tropas do Comando Militar do Planalto estão na Penitenciária Federal em Brasília realizando trabalhos técnicos de Engenharia apoiados por tropas de segurança”, informava a nota de 19 de dezembro.

No entanto, no dia 7 de janeiro, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Guardiã 61 para desarticular uma suposta célula do PCC que, segundo os investigadores locais, atuaria na capital do país. Durante entrevista à imprensa, delegados admitiram receber frequentes alertas sobre a possibilidade de criminosos tentarem resgatar Marcola. O delegado Guilherme Melo, da Divisão de Repressão a Facções Criminosas (Difac) do Distrito Federal, chegou a reconhecer que a presença de líderes do PCC na capital federal exige mais atenção com a segurança dos estabelecimentos penais.

“O Distrito Federal passa por uma mudança no que diz respeito às atividades de facções porque aqui passa a abrigar a cúpula destes faccionados, o que traz a necessidade de estrutura para que eles possam continuar com suas atividades”, disse Melo. (ABr)

Sexta-feira, 07 de fevereiro, 2020 ás 11:20

06 fevereiro, 2020

Juiz nega denúncia contra Glenn Greenwald, e torna réus seis alvos da Operação Spoofing


O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou parcialmente quinta-feira (6/02) denúncia feita no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus seis investigados na Operação Spoofing pela invasão de celulares de autoridades. A mesma decisão rejeita parte da denúncia que acusou o norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, de crimes de organização criminosa e interceptação telefônica ilegal.

Desde o ano passado, o site de Greenwald vem publicando o conteúdo das conversas privadas de autoridades, que foram obtidas com os investigados.

Mas o juiz considerou que o americano estava amparado por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (Protetor de bandidos), que impediu que ele fosse investigado.

A denúncia assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, acusava Greenwald de auxiliar, orientar e incentivar as atividades criminosas do grupo. No entanto, o americano não chegou a ser investigado pela PF. Porque uma liminar concedida em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes determinou que Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico.

O procurador Divino de Oliveira ressalta na denúncia que, em respeito a tal decisão, não houve investigação contra Greenwald, mas que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers de celulares de autoridades, um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens.

Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, acusado de ter desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, apontada como laranja. 

(Com informações da Agência Brasil)

Quinta-feira, 06 de fevereiro, 2020 ás 20:00

Quem é quem na Operação Gaveteiro



Jovahir Arantes: foi braço-direito de Roberto Jefferson durante anos no PTB. Ex-deputado por Goiás, não se reelegeu em 2018. Era um dos líderes do Centrão no Congresso. Tentou, sem sucesso, chegar ao comando da Câmara. Em outubro do ano passado, filiou-se ao MDB. Já esteve na mira da PF durante a Operação Registro Espúrio. Sobrinhos seus também são réus por suposto envolvimento nos esquemões no extinto Ministério do Trabalho.

Ronaldo Nogueira: ex-deputado federal e ministro do Trabalho no governo de Michel Temer. É do PTB de Roberto Jefferson. Foi derrotado nas eleições de 2018, mas conseguiu um lugar no governo de Jair Bolsonaro. Inicialmente cotado para integrar o gabinete da Casa Civil, acabou sendo convidado por Onyx Lorenzoni e Luiz Henrique Mandetta para comandar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cargo que ocupa atualmente.

Pablo Tatim: atuou na Casa Civil de Jair Bolsonaro durante os dois primeiros meses de governo — era coordenador de Assuntos Jurídicos. Tatim chegou lá por indicação da bancada evangélica. Quando de sua demissão, estava sendo investigado num processo administrativo, suspeito de ter praticado nepotismo cruzado no Ministério do Trabalho.

 (O Antagonista)

Quinta-feira, 06 de fevereiro, 2020 ás 11:53