Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS

O presidente Jair Bolsonaro disse quarta-feira (5/02) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates nos executivos federal e locais.

Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governos locais.

“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira. Para o presidente, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.

“Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

Às 12h, Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, reúne os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um almoço no Palácio da Alvorada para o marcar o início do ano. Também participam os ministros de governo; o procurador-geral da República, Augusto Aras; presidentes de outros tribunais e dos bancos públicos.

Os trabalhos no Legislativo e no Judiciário foram abertos essa semana e, de acordo com o presidente, o objetivo do encontro é bater um papo com as autoridades e dizer que todos eles “tem o privilégio de juntos, dar o Norte para o Brasil”.

Bolsonaro também comentou a expectativa para o retorno dos brasileiros que estão em Wuhan, na China, epicentro do surto de coronavírus. Ontem (4), o governo encaminhou projeto de lei ao Congresso que trata das medidas de resposta à emergência em saúde pública em âmbito nacional, entre elas a quarentena dos cidadãos que chegarão ao país. O texto já foi aprovado na Câmara e será votado ainda hoje no Senado.

Também nesta quarta-feira, dois aviões reservas da Presidência da República decolam da Base Aérea de Brasília para buscar cerca de 30 pessoas que manifestaram o desejo de retornar ao Brasil. Antes de embarcar, elas serão submetidas a exames médicos prévios. Quem apresentar sintomas compatíveis com o coronavírus não poderá viajar.

Todos os repatriados, além da tripulação e da equipe médica responsáveis pelo resgate, deverão passar pela quarentena de 18 dias que será feita na Base Aérea de Anápolis, cidade goiana a 160 quilômetros de Brasília.

“Precisa da lei porque, em trazendo o pessoal para cá, temos que ter responsabilidade. Inclusive nosso pessoal da FAB [Força Aérea Brasileira] e outros militares também vão passar o Carnaval em quarentena. Responsabilidade acima de tudo trazendo esse pessoal para cá”, disse o presidente. (ABr)

Terça-feira, 04 de fevereiro, 2020 ás 11:00

Resultado da primeira chamada do ProUni sai hoje

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado, terça-feira (4/02), na página do programa, dando início ao prazo para que os estudantes interessados em assegurar a bolsa de estudos comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição. Os estudantes terão até o dia 11 de fevereiro para apresentar a documentação solicitada.

Este ano, o ProUni registrou 1.507.807 inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

O curso com o maior número foi Direito, com 137.507 inscritos, seguido de Administração, com 121.871, e Enfermagem, com 102.902 candidatos. Medicina liderou com o maior número de inscrições por vaga ofertada, 54, logo à frente de Artes Cênicas, com 50 candidatos por vaga, e Comunicação Social - Cinema, com 41.

A divulgação dos resultados da segunda chamada sai no dia 18 de fevereiro.

O ProUni é um programa que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação. (ABr)

Terça-feira, 04 de fevereiro, 2020 ás 11:00

Parlamentares pró-Lava Jato avaliam que polêmica sobre recriação de ministério fortaleceu Moro

Parlamentares que tentam se firmar como defensores da Lava Jato e do combate à corrupção dizem ver o ministro Sérgio Moro fortalecido após a polêmica sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública no fim de janeiro. Eles buscam se afastar de Bolsonaro e criticam ações do Executivo que podem afetar o combate à corrupção.

Parte dos “lavajatistas” integra o Podemos, que, durante o recesso, entrou com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contramedidas aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Bolsonaro vistas como ataques a avanços da Lava Jato: o juiz de garantias, o fundo eleitoral e a lei de abuso de autoridade. “São ações nossas que divergem da ação do governo”, disse o senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos e candidato derrotado à Presidência em 2018.

Segundo o deputado José Nelto (Podemos-GO), líder do partido na Câmara, Bolsonaro está “deixando a desejar” na agenda de combate à corrupção. Além da criação do juiz de garantias, ele citou como exemplos a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada de Moro e a tentativa do presidente em interferir na troca de comando da Polícia Federal.

“O Podemos não é governo, não tem cargo no governo. Somos um partido legalista”, afirmou. “Sinto que tem gente na Câmara, no governo e no Judiciário querendo abafar e acabar com a Lava Jato. ” Apesar de tentar se distanciar de Bolsonaro, o Podemos acompanhou o governo na maior parte dos projetos.

Segundo o Basômetro, ferramenta do Estado que mede o grau de governismo de parlamentares e partidos, o Podemos votou favoravelmente ao governo em 82% das votações na Câmara no ano passado.

Frequentemente, o Podemos é especulado como um possível destino de Moro caso o ministro decida se filiar a algum partido. Dias refutou que haja tratativas. “Queremos ajudá-lo a cumprir uma missão e a executar um projeto de combate à corrupção do País. Não queremos atrapalhar, então nunca especulamos”, disse. “Evidentemente, se um dia o ministro cogitar se filiar a algum partido será muito bem-vindo”, afirmou.

Segundo o cientista político da UFMG Felipe Nunes, a atuação dos parlamentares pró-Lava Jato tem, como pano de fundo, as eleições. “Os deputados e senadores do Podemos têm uma agenda de segurança pública muito voltada à sua base”, disse. Para Nunes, há uma tentativa do partido de atrelar sua imagem ao ministro da Justiça. “O Moro é um rival como liderança política ao presidente Bolsonaro e ele tem se transformado em um ator blindado por certos grupos. ”

Outro senador alinhado à pauta anticorrupção e ao ministro Moro, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também criticou o movimento de tentar separar a Segurança Pública do ministério do ex-juiz. “Sem dúvida nenhuma atrapalharia porque você tem uma estrutura que está funcionando e está dando resultado e vai gastar energia e dinheiro para criar uma nova estrutura”, afirmou.

Apesar de ter gerado críticas de deputados e senadores “lavajatistas”, a iniciativa aventada por Bolsonaro de esvaziar a pasta de Moro não gerou grande repercussão negativa no Twitter.

Levantamento feito pela Consultoria Quaest, a pedido do Estado, mostra que no dia 23 de janeiro, quando o presidente deu a declaração de que a medida estaria sendo estudada, houve picos de menções ao assunto segurança pública entre parlamentares “lavajatistas”, principalmente do Podemos, mas uma potencial onda críticas ao presidente foi contida.

Membros “bolsonaristas” do PSL, como os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF) saíram em defesa de Bolsonaro e fizeram o nome do presidente ser mais mencionado que o próprio assunto da cisão das pastas. A principal estratégia utilizada foi atribuir a sugestão aos secretários estaduais de segurança e governadores.

A declaração de Bolsonaro de que a separação da Segurança Pública da pasta da Justiça seria estudada pelo governo foi dada após ele ter se reunido com secretários de segurança dos Estados. (Estadão)

Segunda-feira, 03 de fevereiro, 2020 ás 18:00