Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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30 janeiro, 2020

Saiba como limpar os dados que o Facebook recebe sobre você



O Facebook anunciou mudanças em suas configurações de privacidade para permitir que os usuários aumentem a proteção de seus dados. Entre as novidades estão a possibilidade de “limpar” os dados que a plataforma compartilha com terceiros, além de novas configurações de perfil e avisos de login.

As medidas foram divulgadas por ocasião do Dia Internacional da Privacidade de Dados, celebrado ontem (28). O Facebook vem sendo criticado nos últimos anos pelo uso que faz das informações de seus usuários. O emprego de dados de dezenas de milhões de pessoas para fins de manipulação de eleições e processos pela empresa Cambridge Analytica colocou a empresa em evidência.

Com o recurso “Atividade Fora do Facebook”, o usuário pode configurar as informações que empresas e instituições compartilham com a plataforma, como as visitas realizadas aos sites delas. O usuário pode clicar em “gerenciar sua atividade fora do Facebook” e optar pela exclusão dos dados – ou “desconectar o histórico” na linguagem da plataforma. Ao configurar esse recurso como teste durante a redação desta matéria, o repórter descobriu que 262 aplicativos e sites enviavam dados para o Facebook. Veja um guia rápido para desabilitar os acessos:
A ferramenta permite também desativar a atividade fora do FB a partir do momento do ajuste feito pelo usuário. Contudo, isso não impede o compartilhamento de dados por terceiros, que continuarão sendo procedidos “para fins de mensuração e para fazer melhorias em nossos sistemas de anúncios, mas estará desconectada da sua conta”, explica a página do mecanismo. Anúncios continuarão sendo exibidos com base nas preferências e na atividade do usuário na rede social.

Na ferramenta de “Verificação de Privacidade”, na seção “configuração de dados”, o usuário pode gerir as informações disponibilizadas pelo Facebook a terceiros. Esse acesso ocorre por diversas ferramentas da plataforma, como o login utilizando a conta do FB. É possível definir quais apps e sites podem manter este acesso, ou retirá-los da lista.

Na seção “quem pode ver o que você compartilha”, uma das funções é definir o grau de visibilidade das informações do usuário. Registros como telefone, e-mail, escola e cidade, além das próprias publicações na plataforma, podem ser ajustados para acesso público, por amigos, por amigos dos amigos ou apenas pelo próprio usuário. É possível bloquear e gerir a lista de pessoas colocadas em cada uma dessas listas.

Por meio da nova ferramenta, o usuário pode ainda controlar quem pode lhe enviar solicitações de amizade, se qualquer pessoa na rede social ou apenas amigos de amigos.

Em mensagem publicada no site da companhia, o diretor-executivo, Mark Zuckerberg, afirmou que o intuito das mudanças é fazer com que o usuário “possa entender e gerenciar facilmente suas informações, por isso fortalecer seus controles de privacidade é tão importante”.
Para a organização internacional de defesa da privacidade Eletronic Frontier Foundation (EFF), o anúncio foi um “bom passo”, mas uma “medida incompleta”, tanto pelo desconhecimento da população quanto por não cessar a coleta intensa de dados dos usuários.

“Nós sabemos que usuários dificilmente vão ajustar suas configurações. Nos Estados Unidos, 75% dos adultos não conhecem as preferências de anúncio. A ferramenta não cobre todas as formas pelas quais o Facebook coleta e monetiza os dados dos usuários. Estes continuarão sendo objeto de anúncios segmentados”, pondera a coordenadora de pesquisa em direitos dos consumidores e vigilância da entidade, Gennie Gebhart. (ABr)

Quinta-feira, 30 de janeiro, 2020 ás 00:05

29 janeiro, 2020

Auditoria externa não encontrou irregularidade em contratos?



O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, reafirmou quarta-feira (29/01) que a auditoria externa contratada pela instituição não encontrou irregularidades nos contratos com o grupo J&F. Segundo Montezano, “não há nada mais esclarecer” em relação às operações do banco.

“Com relação aos casos escandalosos de corrupção que houve no Brasil e que o BNDES emprestou recursos para eles, a gente tem que esclarecer que até hoje nada de ilegal foi encontrado no BNDES”, disse Montezano.

A investigação se concentrou em apurar evidências de violação de leis anticorrupção no Brasil e nos Estados Unidos, envolvendo oito contratos do grupo com o BNDES, firmados entre 2005 e 2018, que totalizaram R$ 11,34 bilhões (R$ 20,1 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA).
Durante entrevista à imprensa para tratar do tema, Montezano corrigiu o valor que teria sido pago com a investigação, de R$ 48 milhões para R$ 42,7 milhões (em valores pagos em dólar tendo como base a data em que cada contrato foi firmado).

A auditoria foi contratada em 2017 e 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer, com custo inicial total de R$ 23,4 milhões, e recebeu dois aditivos. De acordo com Montezano, em 2018, em razão da ampliação do volume de trabalho nas investigações, houve uma suplementação no valor de R$ 5,067 milhões, realizada em novembro daquele ano.

Em julho de 2019, em decorrência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES e da Operação Bullish, da Polícia Federal, que investigou o favorecimento do banco ao grupo J&F, foi aprovado o aumento do escopo da auditoria, com um novo aditivo de R$ 11,9 milhões no valor do contrato. Segundo Montezano, a decisão ocorreu antes de sua posse como presidente do banco, no dia 3 de julho.

“O escopo adicional da Bullish e da CPI foi aprovado no BNDES em diretoria no dia 2 de julho e no conselho [diretor] no dia 22 do mesmo mês. Não participei como diretor-presidente na aprovação do dia 2 e também não participei da aprovação do conselho porque, na regra de governança do banco, o presidente não faz parte do conselho”, disse.

Montezano disse que o aditamento era necessário em razão das novas informações trazidas pela CPI e pela operação. Segundo ele, se não houvesse o aumento no escopo da investigação, o relatório final da auditoria ficaria praticamente sem valor e jogaria dúvidas sobre a extensão dos procedimentos de compliance do banco. “Se isso não tivesse sido feito, o relatório seria publicado com a ressalva existência das duas investigações o que praticamente o tornaria invalido [como instrumento de investigação]”, afirmou.

As explicações do BNDES ocorrem após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter criticado a auditoria ao dizer que “tem coisa esquisita”. “Entendi que ele quis dizer com ‘raspar o tacho’ que parecia que alguém queria gastar todo o dinheiro [do BNDES] e a gente provou aqui que não foi o caso, que o banco gastou o necessário para cumprir o escopo da investigação”, disse Montezano, que logo após assumir o cargo se comprometeu a abrir a “caixa-preta” do BNDES.

Para Gustavo Montezano, é “razoável” as pessoas terem dúvidas sobre as operações do banco, especialmente as que envolveram empresas pegas em casos de corrupção. “É legítimo que o cidadão brasileiro se pergunte como você pode liberar R$ 20 bilhões para uma empresa, R$ 50 bilhões para outra e essas empresas participaram de grandes escândalos de corrupção e não tem nada ilegal? É legitimo que o cidadão tenha essa dúvida e pergunte para onde foi o meu dinheiro”, disse. (ABr)

Quarta-feira, 29 de janeiro, 2020 ás 18:00

Sisu: MEC libera acesso ao resultado


O Ministério da Educação (MEC) liberou o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que estava com divulgação suspensa por ordem judicial. As informações foram liberadas depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde de terça-feira (28/01).

Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. Segundo a pasta, mais de 3,4 milhões de inscrições foram realizadas este ano. Quem não for contemplado agora, poderá participar da lista de espera da segunda chamada, entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

O ministério informou também que estarão abertas hoje à noite as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira (31). O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado,1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem.

Por meio de nota, a pasta acrescentou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permanece com o cronograma atual, com inscrições de 5 a 12 de fevereiro. (ABr)

Quarta-feira, 29 de janeiro, 2020 ás 11:00