Orçamento de 2020 prevê 51,3 mil vagas em concursos federais

O Orçamento Geral da União de 2020, publicado na segunda-feira (20/01) no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado.

Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.

O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 postos. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.

A Lei Orçamentária de 2020 prevê a criação de 1.011 vagas e o provimento de 205 postos na Defensoria Pública da União. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto estipula o preenchimento de 25 vagas existentes.

A maior parte dos provimentos será executada por meio da convocação de aprovados em concursos já realizados. A autorização para novos concursos depende do Ministério da Economia, que analisará se existem recursos para a contratação de servidores e verificará a necessidade de cada órgão. O Orçamento de 2020 destina R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.

A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O projeto original da Lei Orçamentária Anual estimava 32 mil provimentos e a criação de 2 mil vagas nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública da União. (ABr)

Terça-feira, 21 de janeiro, 2020 ás 19:40

Bolsonaro acredita que ‘noivado’ com Regina Duarte vai dar em casamento

A atriz Regina Duarte visita Brasília na quarta-feira (22/01) para conhecer a Secretaria Especial da Cultura, no processo de “noivado”, após o convite que recebeu do presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da repartição.

Eles se encontraram no Rio de Janeiro e, depois da conversa, ela escreveu que está “noivando” com o governo. Bolsonaro escreveu que o noivado “possivelmente trará frutos” para o País. O general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, também participou do encontro.

O Palácio do Planalto informou em nota que “após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Especial da Cultura do governo federal. ‘Estamos noivando’, disse a artista após o encontro ocorrido nesta tarde no Rio de Janeiro”,

“Tivemos uma excelente conversa sobre o futuro da cultura no Brasil. Iniciamos um ‘noivado’ que possivelmente trará frutos ao país”, escreveu presidente. (DP)

Segunda - feira, 20 de Janeiro, 2020 ás 18:00

Quem pode ser um microempreendedor individual?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma jurídica para a formalização de trabalhadores autônomos. Com ele, é possível funcionar como uma pessoa jurídica, com um Cadastro próprio (CNPJ), emissão de nota fiscal, possibilidade de acesso a empréstimos e outros direitos e deveres.

Ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81 mil por ano e no máximo um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da respectiva categoria. Se as receitas ultrapassarem este limite, o indivíduo passa a ter de ser enquadrado em outra categoria, como microempresa.

Como criar um?

Crie um login no portal de serviços do governo (gov.br). Este login único é utilizado para todos os serviços relacionados ao Executivo. Caso você já possua um, utilize este seu cadastro. Entre os documentos exigidos estão RG, título de eleitor ou declaração de imposto de renda e comprovante de residência.

Entre no portal do empreendedor e inicie o cadastro de seu MEI no link “formalize-se”.

Informe os dados do negócio, nome, tipo de atividade econômica e local. É preciso ver se a atividade pretendida enquadra-se entre as 500 previstas para esse tipo de forma jurídica. O cadastro permite a inscrição de mais de uma atividade, abrindo espaço para a prestação de diferentes serviços.

É preciso fornecer as informações solicitadas e conferir os dados inseridos no cadastro, bem como preencher as declarações.

Como emitir notas fiscais?

A emissão de notas é uma das formas para o pagamento de serviços. Para isso, é preciso se cadastrar conforme as regras de cada estado (procure as secretarias de fazenda para se informar sobre os procedimentos necessários para esta ação).

Quais impostos e taxas são cobrados?

O MEI deve pagar um valor relativo ao simples nacional, de R$ 51. Este montante já representa a quitação da contribuição previdenciária e de impostos estaduais. A taxa deve ser paga todo mês.

O MEI deve fazer declaração de renda?

Como explica Edson Rodrigues, sócio da Pró-contábil, firma de contabilidade em Brasília, como uma figura jurídica, o MEI possui uma declaração própria, a declaração anual. A cada ano, em maio, o responsável deve enviar a declaração à Receita Federal. É por meio dela que o órgão verifica se o faturamento ainda está dentro do previsto na legislação.

A declaração do MEI não substitui a declaração de imposto de renda do indivíduo responsável, acrescenta Rodrigues. A declaração de pessoa física deve ser feita normalmente, conforme sua renda recebida diretamente.

Como fica a aposentadoria do MEI?

O MEI contribui sobre um salário-mínimo. Assim, se cumpridos os requisitos de idade e tempo mínimo de contribuição, o microempreendedor receberá a remuneração equivalente a um salário-mínimo. Segundo Edson Rodrigues, se a pessoa desejar receber um benefício maior, deverá contribuir mais sobre uma renda que não a obtida como MEI e comprová-la, conforme as regras para pessoa física. (ABr)

Segunda - feira, 20 de Janeiro, 2020 ás 11:00

No sofá de Hollywood

“O Brasil vai ao Oscar. Mas não é com Pelé, Sergio Moro ou com uma brilhante produção mostrando os detalhes da nossa política que, dificilmente, seria tão bem imaginada até pelos melhores roteiristas de Hollywood. A força-tarefa que mudou o Brasil e revelou ao mundo os profundos esquemas de corrupção no país, que mostrou que o império da lei é possível colocando políticos poderosos e seus empresários de estimação na prisão, não pisará no tapete vermelho do evento que já foi conhecido como a cerimônia para premiar bons filmes e documentários.

O Brasil que vai ao Oscar é o Brasil socialista que veste Armani e anda de limousine, mas que não mostra o verdadeiro Brasil de Lula e Dilma de mensalões e petrolões, de forte recessão econômica, das empreiteiras corruptas e prostituídas, do dinheiro na cueca, do assalto de um partido às instituições brasileiras, da pilhagem bilionária dos cofres públicos, das verdadeiras fortunas ‘emprestadas’ a ditaduras companheiras, de 60 mil assassinatos por ano, de feitiçarias econômicas como empréstimos sem lastro, do aparelhamento do estado por militantes cleptomaníacos e, principalmente, das fraudes contábeis e fiscais protagonizadas pelo governo petista. O roteiro real de terror em que o país quase morreu no final não será mostrado para os gringos.”

(Ana Paula Henkel, na Crusoé)

Sexta- feira, 17 de Janeiro, 2020 ás 14: 04

Depois do Roda Viva, Moro será ‘convidado de estreia’ de outro programa

O ministro da Justiça Sergio Moro vai ser o convidado do Pânico na estreia dos novos estúdios do programa da rádio Jovem Pan, na segunda-feira (27). O ministro vai ser o primeiro entrevistado pelo apresentador Emílio Surita e companhia na nova estrutura, com telão 4k e sistema de áudio e vídeo 100% digital.

Moro está se acostumando a estreias. Ele será também o primeiro convidado do Roda Viva sob comando da jornalista Vera Magalhães, na TV Cultura, na próxima segunda-feira (20). (Veja)

Quinta- feira, 16 de Janeiro, 2020 ás 18 : 00