Foco da Operação 404 são sites piratas, e não consumidores

Estimativa apresentada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça indica que até 20 milhões de lares acessam plataformas piratas para assistir, via internet, filmes, séries ou mesmo partidas de futebol. Boa parte dessas pessoas sequer sabe que se trata de um serviço ilegal, a ponto de ligar para autoridades do setor para reclamar do serviço mal prestado por esses contraventores.

As afirmações foram feitas sábado (1º/11) pelo coordenador do laboratório, delegado Alessandro Barreto, durante a coletiva de imprensa onde foram apresentados detalhes da Operação 404, deflagrada pela manhã com o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual.

Até o início da tarde, quatro pessoas foram presas em flagrante, em meio ao cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão feitos em 12 estados. Ao todo, os estados solicitaram a derrubada de 210 sites e 100 aplicativos de streaming que veiculavam conteúdo de forma ilegal.

Barreto enfatiza que o foco da investigação são as pessoas que veiculam esse tipo de material, e não os consumidores.  “Alguns deles (consumidores) denunciaram as empresas piratas, como se fossem legais. Até na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] foram feitas reclamações. Se vocês olharem o Reclame Aqui, verão que tem gente dizendo que comprou o serviço e que não está tendo o retorno esperado. Isso mostra que alguns deles não tinham conhecimento do ilícito”, disse o coordenador.

De acordo com o delegado, quem fornece esse tipo de serviço pirata pode ser condenado a uma pena de 2 a 4 anos de prisão. A pena pode ficar ainda maior porque a rentabilização costuma envolver outras práticas criminosas, como lavagem de dinheiro.

Prejuízos

Estimativa apresentada durante a coletiva aponta que, só com a propriedade audiovisual, haja um prejuízo de R$ 9 bilhões por ano para o Brasil. A “grande movimentação financeira” apontada por Barreto é obtida tanto por meio das mensalidades pagas por assinantes como por meio de publicidade. Por esse motivo, os investigadores sugerem um trabalho de conscientização com o meio publicitário.

“Tem de haver um saneamento da publicidade online, porque tem de um lado quem quer publicar, e do outro quem quer anunciar. No meio tem uma rede de intermédio da propaganda. Por isso tem de haver um código de boas práticas de propaganda ou, como já existe no exterior, uma black list de sites onde não se pode fazer publicidade”, sugeriu Barreto.

Ele sugere também campanhas de conscientização da população sobre os riscos e prejuízos que decorrem do acesso a esse tipo de serviço criminoso. “Alguns desses sites, aplicativos e caixas de TV paga são infectados com malwares [softwares maliciosos que pode prejudicar o sistema dos dispositivos]”, disse o delegado.

De acordo com o coordenador de combate à pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Eduardo Luiz, as empresas piratas reduzem em 150 mil o número de postos de trabalho nas indústrias de TV por assinatura. “Isso sem falar da perda de receita para as empresas”, disse ele ao classificar a operação de hoje como “um marco para o mercado audiovisual”.

São Paulo é o estado com maior número de alvos da operação de hoje. Em apenas um dos sites, são registrados mais de 128 mil acessos diários. (ABr)

Sábado, 01 de novembro ás 18:00

AGU vai apurar vazamento de informações sobre caso Marielle

O advogado-geral da União, André Mendonça, determinou quarta-feira (30/10) a abertura de um procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O ofício sobre a abertura do procedimento, que deve ser conduzido pela Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão subordinado à AGU, foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Facebook.

No documento, Mendonça destaca que a investigação sobre o assassinato de Marielle corre sob segredo de Justiça, e que a atuação da AGU ocorre considerando que “o referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.

O procedimento da AGU visa averiguar o envolvimento de algum agente público no vazamento ilícito de informações sobre o caso.

O AGU citou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.492/1992), segundo o qual é vedado ao agente público “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.

Ontem (30), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigasse “todas as circunstâncias” em torno da citação ao nome de Bolsonaro no caso Marielle.

Horas depois, a PGR divulgou que, em decisão sigilosa, Aras determinou o arquivamento da apuração envolvendo a citação de Bolsonaro nas investigações do assassinato, e também que ele encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro o pedido de Moro para que sejam averiguadas as circunstâncias em torno da citação ao nome do presidente.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março do ano passado, quando o carro em que estavam foram atingidos por tiros na região central do Rio de Janeiro.

Entenda

Na noite de terça-feira (29), o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local, casa de número 66.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.

Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal Nacional. Na tarde de ontem (30), o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, divulgou um vídeo em seu perfil no Twitter que indica que o porteiro interfona diretamente para a casa de Lessa, e não para a residência de Bolsonaro.

Em entrevista coletiva realizada também na tarde de ontem (30), a promotora de Justiça Simone Sibílio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que o porteiro mentiu sobre ter ligado para a casa de Bolsonaro a pedido de Élcio Queiroz. A afirmação foi feita com base em perícia nas gravações de áudio do sistema de comunicação interna do condomínio. (ABr)

Quinta-feira, 31 de outubro ás 11:00

Porteiro mentiu sobre ligação para casa de Bolsonaro, diz promotora

A promotora Simone Sibílio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), disse quarta-feira (30/10) que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra mentiu sobre ter ligado, a pedido de Élcio Queiroz, suspeito da morte da vereadora Marielle Franco, para a casa da família do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação ocorreu durante entrevista à imprensa, na sede do MP, na tarde de quarta-feira (30/10).

Segundo ela, o sistema de gravação de ligações do interfone do condomínio comprova que, em 14 de março de 2018, dia do assassinato de Marielle, o porteiro, a pedido de Élcio, ligou para Ronnie Lessa, também acusado do crime, e não para a casa de Bolsonaro, como chegou a ser escrito à mão em uma suposta planilha de entrada.

“Por que o porteiro lançou o número 58 [casa de Bolsonaro]? Pode ser por vários motivos, que serão apurados. O fato é que as ligações comprovam que Ronnie Lessa é quem autoriza e que Élcio vai para a casa de Ronnie Lessa. [O porteiro] mentiu. Isto está comprovado com a prova técnica. O porteiro foi ouvido duas vezes”, disse Simone Sibílio.

De acordo com a promotora, o porteiro, que ainda não teve o nome revelado, poderá responder por crime de falso testemunho. Porém, ela não quis responder se o funcionário, com a prova técnica da gravação que contraria seu depoimento inicial, poderia passar da condição de testemunha para a de acusado no inquérito.

“Por que o porteiro deu este depoimento, se ele se equivocou, se ele esqueceu, se mentiu, qualquer coisa pode ter acontecido. Então ele pode esclarecer novamente. Por que ele deu este depoimento, evidentemente isso será checado. Mas o que importa é que quem autoriza a entrada é o Ronnie Lessa. É o executor do crime autorizando o outro executor. Eles se encontram ali e partem para a empreitada criminosa para matar Marielle Franco e Anderson Gomes”, complementou Simone Sibílio.

Na manhã de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” da citação do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações.

Na entrevista, a promotora Simone Sibílio contou que, devido ao fato de o nome do presidente Bolsonaro ter sido citado durante a investigação, ela esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a quem entregou o depoimento do porteiro. Ela disse que Augusto Aras também tomou ciência do conteúdo.

“Esse encontro [com o presidente do STF] foi protocolar. Nós fomos enviar o depoimento em que era citada uma autoridade com foro com prerrogativa de função. [O PGR] também tomou ciência. A partir daí a questão já está posta no STF. Ainda não há distribuição. O importante a ressaltar é que essa questão já foi levada ao STF”, reforçou a promotora.

Também participaram da entrevista as promotoras Letícia Emile Petriz e Carmen Bastos de Carvalho. De acordo com as promotoras, a planilha eletrônica de acesso ao condomínio, bem como as gravações de áudio, foi periciada e não foram encontraram irregularidades técnicas nas provas.

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinadas a tiros em 14 de março do ano passado. Os disparos foram efeituados de um carro contra o veículo em que os dois se encontravam, em meio ao trânsito, na região central do Rio de Janeiro. (ABr)

Quarta-feira, 30 de outubro ás 19/04