O
abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser
pago quinta-feira (17/10) para os beneficiários nascidos em outubro e
servidores públicos com final de inscrição 03.
A
Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS.
Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de
nascimento do trabalhador.
Os
titulares que possuem conta, individual na Caixa com cadastro atualizado
receberam o crédito automático antecipado terça-feira (15/10).
Os
primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos
trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm
inscrição iniciada em zero.
Os
trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os
nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os
servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também
recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o
pagamento será no próximo ano.
O
fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de
junho de 2020.
Quem
tem direito
O
benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos,
que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com
remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para
ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os
dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.
Para
os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e
entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará
disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado.
Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.
Os
trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e
declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme
o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a
partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo
calendário.
O
teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na
proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é
proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os
herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante,
herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de
beneficiário legal.
Como
sacar o PIS
O
pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os
clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo
a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do
Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de
atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso
não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do
banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.
O
valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site
da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.
De
acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual
calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como
receber o Pasep
No
caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores
têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este
ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem
enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes
Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da
liberação dos pagamentos.
Entre
os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício
2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar
o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do
banco.
Na
página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor
poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com
o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer
terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do
atendimento físico nas agências.
Os
demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do
banco.
Para
saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site
www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do
Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico
As
leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep.
A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até
outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep,
que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao
salário e tempo de serviço.
Após
a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do
PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a
compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do
Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O
abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos
será devolvido ao FAT.
Quinta-feira,
17 de outubro ás 12:00
