Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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07 outubro, 2019

"Tenho couro duro”, reage Bolsonaro ao acusar a velha imprensa de tentar derrubá-lo


Em uma nova radicalização de seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta segunda-feira, dia 7, a imprensa de mentir e difamar e questionou se o objetivo dos veículos de comunicação é derrubá-lo do cargo. Ao deixar o Palácio da Alvorada, onde cumprimentou um grupo de simpatizantes, ele afirmou que a cobertura da mídia ao seu governo não pode continuar com “covardia” e “patifaria”.

“Eu lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo, difamando. Vocês querem me derrubar? Continuem mentindo”, disse. As críticas do presidente foram direcionadas à Folha e ao jornal Correio Braziliense.

CAIXA 2 – No domingo, dia 6, a Folha revelou que um depoimento e uma planilha obtidos pela Polícia Federal sugerem que recursos do esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha de Bolsonaro.

A partir das informações, a Polícia Federal sugeriu ao Ministério Público a abertura de uma segunda investigação em decorrência do escândalo em Minas Gerais, desta vez especificamente para as contas de campanha do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Segundo reportagem publicada pela Folha, um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as duas campanhas.

CAMPANHAS – O depoimento foi dado por Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG). Ele disse à PF que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.

Em uma planilha, nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento “por fora”.

ESTABILIDADE – Já o Correio Braziliense, em reportagem nesta segunda-feira, dia 7, afirmou que o presidente encaminhará ao Poder Legislativo projeto de reforma administrativa que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos.

“De novo hoje, capa do Correio Braziliense, que eu vou acabar com a estabilidade do servidor. Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha de S.Paulo querendo me ligar ao problema de Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo”, criticou Bolsonaro.

RECOMENDAÇÃO – Por uma recomendação da área de Comunicação, o presidente não tem mais respondido a perguntas dos veículos de imprensa na entrada do Palácio da Alvorada, onde ele costumava promover entrevistas diárias. A mudança ocorreu no final do mês passado, após ele ter se irritado com a cobertura da imprensa brasileira sobre seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU.

A orientação foi para que o presidente converse apenas com os eleitores presentes, destacando pautas positivas e evitando assuntos incômodos de sua administração, como o fato de ele não ter se pronunciado sobre a morte da menina Ágatha Félix, do Rio de Janeiro.

PAUTAS NEGATIVAS – Para desviar de pauta negativas, o presidente também suspendeu os cafés da manhã que promovia com veículos de imprensa. No último deles, em julho, Bolsonaro se referiu a nordestinos como “paraíbas” e disse que não havia fome no Brasil.

Neste domingo, o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Fabio Wajngarten, sugeriu um boicote publicitário a veículos de imprensa que produzem, no seu entender, “manchetes escandalosas”.

O presidente também fez referência às empresas que são anunciantes na Folha. “O que mais me surpreende são os patrocinadores que anunciam nesse jornaleco chamado de Folha de S.Paulo”, disse no domingo. Em uma nota conjunta, a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a  Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram condenar a manifestação e repudiar a conclamação feita pelo secretário aos anunciantes.

(Folha de São Paulo)

Segunda-feira, 07 de outubro ás 12:00

Vídeo que viralizou sobre o governo de Goiás:




06 outubro, 2019

PF está começando a chegar aos mandantes dos vazamentos do Telegram



Passados 75 dias das primeiras prisões e com duas operações deflagradas, a investigação da Polícia Federal sobre a invasão de contas de Telegram de autoridades já chegou aos suspeitos do hackeamento, descobriu o modus operandi do grupo e caminha para uma terceira fase.

A apuração busca esclarecer se há pessoas acima das já identificadas no esquema, continua à procura de eventual pagamento pela divulgação das mensagens da Lava Jato e quer garantir que todo o conteúdo capturado de autoridades tenha sido recuperado.

ESTUDANTE – A expectativa é que o estudante Luiz Henrique Molição, 19, preso em setembro na segunda etapa da Operação Spoofing, possa dar detalhes da divulgação das conversas de procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, e do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro do governo Bolsonaro.

Molição é suspeito de ter feito parte dos contatos com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, a pedido do principal investigado pelos hackeamentos, Walter Delgatti Neto.

Enquanto os outros presos estão no presídio da Papuda, Molição permanece numa cela na Superintendência da PF em Brasília, onde é mais fácil para a polícia ouvi-lo e onde ele não tem contato com os demais investigados.

AGIU SOZINHO? – Delgatti, que foi preso na primeira fase da Spoofing, em julho, afirmou à PF que agiu sozinho e repassou as mensagens ao Intercept de forma anônima, voluntária e sem pagamento.

A polícia, contudo, tem indícios fortes de que ele não atuou sozinho, mas com ajuda dos dois rapazes presos posteriormente: Molição, seu colega de classe em um curso de direito em Ribeirão Preto (SP), e Thiago Eliezer Martins Santos, um morador de Brasília especialista em informática.

A investigação conseguiu acessar os arquivos de um computador da marca Apple apreendido com Delgatti e encontrou duas pastas contendo conversas com uma pessoa apelidada de “Crash” —que a PF suspeita que seja Thiago Eliezer— e outra, de “Molissaum”, que seria Molição.

GRAVAÇÃO – No computador de Delgatti foi achado um áudio do jornalista Glenn conversando com um rapaz –que, mais tarde, foi identificado como Molição.

“Como tá agora tá saindo muita notícia sobre isso, a gente chego… Chegamos à conclusão que eles estão fazendo um jogo pra tentar desmoralizar o que tá acontecendo”, disse Molição. “Hã ham”, respondeu Glenn, num trecho transcrito pela PF.

O rapaz menciona que o “‘grupo’ pegou o Telegram de várias pessoas no ano passado (2018)”, de acordo com a PF, o que contradiz outro trecho da oitiva de Delgatti, segundo o qual os hackeamentos tinham começado neste ano.

PAGAMENTOS – Molição teria sido incumbido de falar com Glenn porque Delgatti se desentendia com o jornalista quanto a pagamentos e não compreendia bem seu sotaque — o editor do Intercept é norte-americano.

O estudante falou à polícia, em 25 de setembro, que “Walter [Delgatti] tentou vender o conteúdo de contas de Telegram para Glenn Greenwald”, conforme mensagens que leu em um celular dado a ele pelo colega, “entretanto Glenn teria se recusado a efetuar qualquer tipo de pagamento em troca do conteúdo”.

O celular mencionado, um iPhone apelidado por Delgatti de “biriri”, “espelhava” contas de terceiros. Nesse aparelho, Molição disse ter visto conversas de Telegram da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Ele também confirmou à PF que escreveu um texto crítico ao Ministério Público Federal, a pedido de Delgatti, para enviar a um jornalista como se tivesse partido de Joice.

O PROFESSOR – Eliezer é suspeito de ter ensinado Delgatti a efetuar as invasões, pois tem conhecimentos avançados em informática e trabalhava nessa área.

Para a PF, Eliezer era “ao menos conhecedor das invasões de contas do Telegram que eram realizadas por Walter Delgatti Neto”. Molição contou que, depois que Delgatti foi preso, recebeu uma mensagem de uma pessoa que ele acredita ser Eliezer, que escreveu: “Você deve saber quem eu sou, eu ajudava o garoto”.

Foram localizadas 14 transferências de pequenos valores de Delgatti para Eliezer, como uma de R$ 4.500 em abril deste ano. A Investigação, por ora, não afirma que as transferências tenham relação com as invasões de Telegram porque os dois são suspeitos também de praticarem fraudes eletrônicas para ganhar dinheiro.

EM SILÊNCIO – Em seu primeiro depoimento em julho, Delgatti ficou em silêncio quando a polícia perguntou se ele conhecia Eliezer. Depois, disse que o conheceu pela internet e comprou dele uma Land Rover em 2018.

PF e Ministério Público Federal apontam suspeitas de uma série de crimes: invasão de dispositivo de informática de autoridades públicas, violação de sigilo telefônico sem autorização judicial, fraudes bancárias, estelionatos, lavagem de dinheiro e crime contra a Segurança Nacional (espionagem) –cuja pena é a mais alta, podendo chegar a 15 anos de prisão.

Na primeira fase da Spoofing, foram presos, além de Delgatti, Danilo Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e sua mulher, Suelen Oliveira. Não há informações conhecidas de que os três tenham invadido o Telegram de autoridades, mas há indícios de que praticavam fraudes bancárias e estelionatos eletrônicos.

PROVAS E FRAUDES – A partir das notícias na imprensa, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça Federal em Brasília que compartilhe provas dos crimes de estelionato e fraudes bancárias, que teriam sido cometidos no interior paulista e seriam de atribuição dos investigadores do estado.

A Folha não conseguiu contato ou não obteve resposta, até a noite de sexta (4), dos advogados de Delgatti, Thiago Eliezer, Elias Santos e Suelen. “A defesa reitera a convicção na inocência de Luiz Molição”, afirmou em nota um dos advogados do estudante, Ademar Costa.

A defensora pública federal Manoela Cavalcanti Barros, que representa Danilo Marques, disse, também em nota, que a prisão preventiva dele é ilegal porque, passados mais de 70 dias, “ainda não houve qualquer aprofundamento das investigações acerca das fraudes bancárias”, que são de atribuição da Justiça paulista.

(Folha de São Paulo)

Domingo, 06 de outubro ás 20:00

05 outubro, 2019

Disputas no Supremo e no Senado na verdade são brigas pelo poder


A disputa em torno da Operação Lava Jato acirra-se em dois planos. No Supremo, há movimentos para antecipar decisões sobre a prisão em segunda instância, e a suspeição de Moro quando juiz em Curitiba, que podem favorecer o ex-presidente Lula.

No Congresso, o ministro Sergio Moro, auxiliado por uma campanha publicitária do governo, tenta reverter uma situação difícil para aprovar no plenário alguns pontos de seu pacote anticrime derrubados em comissões.

DISSE MORO – Não foi à toa que, no discurso de lançamento da campanha nesta quinta-feira, que já ganhou imensos painéis na Esplanada dos ministérios para atrair a atenção do público, Moro destacou como um dos pontos principais de seu programa a prisão em segunda instância. Atribuindo a tese ao falecido ministro do STF Teori Zavascki, para colocar em constrangimento os ministros que pretendem derrubá-la no Supremo.

O que o ministro da Justiça e Segurança Pública insinua é que a sanha de derrotar a Lava Jato, que une ministros do Supremo e parlamentares, será combatida com apelos à opinião pública.

INABALÁVEL – A popularidade de Moro continua inabalável, apesar de as mensagens roubadas dos celulares dos procuradores de Curitiba terem afetado gravemente a credibilidade destes, e também reduzido os índices de aprovação do próprio Moro.

Mas não o suficiente para deixá-lo sem o seu maior trunfo, o apoio da opinião pública. Que é tão forte que o próprio presidente Bolsonaro, que já esteve disposto a rifá-lo, sentiu-se obrigado a citá-lo em seu discurso da ONU como símbolo do país.

Quinta-feira, o presidente Bolsonaro levou para o Palácio do Planalto o lançamento da campanha a favor do pacote anticrime, que já está sendo contestada na Justiça por membros da oposição. E também por parte dos políticos que potencialmente fariam parte de uma suposta base governista.

DOIS LADOS – Esta é uma briga política das grandes, que envolve disputa de poder, onde os dois lados esgrimam seus trunfos. No Supremo, os ministros que querem enquadrar a Lava Jato argumentam com abusos cometidos contra a ampla defesa dos condenados.

Do lado dos procuradores, difunde-se a narrativa de que há uma ampla campanha contra o combate à corrupção, que reúne ministros do Supremo, deputados, senadores e vez por outra o próprio presidente da República, que se equilibra numa linha tênue que demarca seus interesses pessoais do interesse do Estado.

Em um momento o Supremo está do seu lado, proibindo, através de decisões dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, investigações sobre possíveis desvios de conduta do filho Flávio, hoje senador, quando era deputado estadual. No outro, Bolsonaro está do lado de Moro, defendendo o combate à corrupção, porque parte de seu eleitorado já estava decepcionada com as indicações de que queria tirar Moro do ministério da Justiça e Cidadania.

FUNDO POLÍTICO – A disputa dentro do Supremo, que provocou o adiamento da discussão da tese proposta pelo ministro Dias Toffoli para orientar as demais instâncias sobre a nova interpretação da lei, que diz que os delatores têm que falar nas alegações finais antes do delatado, é de teor jurídico, mas de fundo político.

O princípio da ampla defesa do réu é virtuoso, mas serve também para controlar o Ministério Público e juízes como Moro, que tentam uma autonomia processual que muitas vezes assume ares, aos olhos de alguns ministros, de insubordinação.

O ministro Gilmar Mendes, que tem o galardão de ter sido dos primeiros, se não o primeiro, a se insurgir contra o que considera abusos da Operação Lava Jato, trabalha com o intuito de submeter os procuradores à tutela do Supremo, – ele dirá da lei – para que o cachorro continue abanando o rabo, e não o contrário.

PROVAS NULAS – Para isso, Gilmar não se inibe de usar provas inválidas para marcar sua posição. Os diálogos roubados por hackers e divulgados pelo site The Intercept e outros jornais e revistas foram usados pelo ministro Gilmar Mendes para demonstrar que os procuradores zombavam do Supremo e de alguns de seus ministros.

Nenhum dos citados declarou-se ofendido de fato, e os comentários podem ser considerados, ao contrário, comemorações pelo apoio que pressentiram vir de membros do Supremo. É claro que, fora do contexto, e numa leitura crítica, podem ser vistos como ofensivos, e, sem dúvida, representam informalidade indevida no trato de procuradores e ministros do Supremo. (O Globo)

Sábado, 05 de outubro ás 13:00