Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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10 agosto, 2019

Presença de Lula na PF gera rodízio de agentes e ‘plantão de agrados’, em Curitiba



No dia 14 de novembro de 2014 a Operação Lava Jato deu um salto em importância ao prender empreiteiros, lobistas advogados, executivos e operadores financeiros. As seis pequenas celas da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba ficaram superlotadas com mais de 20 presos endinheirados, misturados a criminosos comuns que ali estavam por se envolver com tráfico de drogas, contrabando e estelionato.

O fluxo de visitantes e advogados na sede da PF aumentou significativamente desde então. Mas nada comparado com o que aconteceria a partir de 7 de abril de 2018, quando a rotina da PF e da vizinhança seria alterada radicalmente.


Lula está preso há um ano e quatro meses após condenação em segunda instância na Lava Jato, acusado de aceitar a promessa de um tríplex em Guarujá como propina em troca de contratos da empreiteira OAS com a Petrobras.

Um esquema especial foi montado para acomodar o ex-presidente no 4º andar do prédio. O local foi isolado e um aposento com banheiro foi adaptado para atender as exigências de uma sala de Estado-maior, benefício concedido pelo então juiz federal Sergio Moro a Lula “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”.

A cela onde vive o ex-presidente mede 15 metros quadrados e antes era usada como quarto de descanso de policiais em viagem a Curitiba. Ali Lula tem à disposição armário, aparelho de TV, rádio e esteira ergométrica, onde faz caminhadas matinais.

Um isopor é usado para armazenar alimentos como presunto, queijo, sucos e frutas. No corredor, um pequeno frigobar fica a disposição tanto de Lula quanto dos policiais que o escoltam.

Sozinho no último andar do prédio, Lula é vigiado por uma equipe de segurança exclusiva. São oito policiais requisitados de outras unidades da Polícia Federal e que se revezam de dois em dois em plantões de 24 horas por 72 horas de descanso.

A cada 30 dias a equipe muda, o que impede que algum deles crie intimidade excessiva com o petista. Os agentes federais ficam de guarda no corredor, enquanto Lula, na maior parte do dia, está fechado no seu quarto.
O normal é que ele passe cerca de 22 horas do dia sem contato com alguém.

Às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, o ex-presidente recebe duas vezes por dia em sua cela a visita de seus advogados –uma hora durante a manhã e uma hora à tarde. Os presos comuns, na carceragem da PF, encontram seus advogados no parlatório.

Nas quintas-feiras o ex-presidente recebe familiares. Permanece com eles do começo da manhã até o meio da tarde. Nas duas horas do final do dia ele recebe amigos.
Sem agrados

Os admiradores também demandam atenção dos funcionários e policiais federais. Não é raro que pessoas se apresentem na recepção da PF pedindo para enviar presentes e cartas para Lula. Recepcionistas e agentes gastam tempo explicando que o ex-presidente não pode receber agrados, sobretudo objetos como vasos de vidro, materiais com pontas cortantes e até bebidas alcoólicas.

Lula vai para o banho de sol em uma área antes usada como fumódromo. Nessas horas é preciso esvaziar o corredor para que o ex-presidente se desloque do 4º para o 3º andar. Ele desce uma escada, já que não há elevador entre esses andares.

Há preocupação especial com a imagem de Lula. Antes de ele entrar no espaço do banho de sol, um agente verifica se não há drones ou helicópteros sobrevoando o espaço com câmeras.

Em nenhum momento Lula encontra outros presos, seja os da Lava Jato ou prisioneiros acusados de outros crimes. Eles tomam banho de sol num pátio que fica do lado da carceragem, no 1º andar.

Responsável pela solicitação de transferência de Lula para outra unidade prisional, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores, argumenta no documento que após a prisão do ex-presidente “diversas pessoas passaram a se aglomerar no entorno da Sede da Polícia Federal; que a presença de grupos antagônicos passou a demandar atuação permanente dos órgãos de segurança de forma a evitar confrontos, garantir a segurança dos cidadãos e das instalações; que toda a região teve sua rotina alterada”.

Antes mesmo de Lula chegar ao Paraná já havia militantes contra e a favor do presidente no entorno da sede da PF esperando sua chegada. Os apoiadores do petista montaram um acampamento num terreno baldio distante algumas quadras. Depois, alugaram um espaço bem em frente ao prédio e lá permanecem.

Em episódios em que se enxergou a possibilidade de Lula ser colocado em liberdade, como numa decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que, em dezembro de 2018, determinou que presos cumprindo pena antecipada por condenação em segunda instância fossem soltos, o entorno da PF foi tomado por manifestantes contra Lula.

Em dias de protesto a segurança é reforçada e os grupos de apoiadores e opositores do petista são separados.

A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e o dia terminou sem incidentes.

O PT mantém em Curitiba uma estrutura para dar apoio a Lula, que é presidente de honra do partido.

Desde o dia da prisão está na cidade o cientista social Marco Aurélio Ribeiro, que cuida da agenda do ex-presidente há cinco anos. Ribeiro é responsável por organizar a correspondência de Lula com os familiares, amigos, militantes e líderes de movimentos sociais.

Ele recebe e-mails e cartas enviadas para Lula, organiza tudo e depois envia ao ex-presidente por meio do advogado que visita o petista.

Na saída, pega com o defensor as respostas de Lula e envia para os destinatários. Ele também mantém o petista informado fazendo uma compilação de notícias de jornais, sites, revistas e artigos de opinião.

Demandas do cotidiano do ex-presidente, como roupas, material de higiene pessoal, toalhas e roupa de cama, ficam a cargo dos seguranças de Lula. A equipe é formada por oito militares do Gabinete de Segurança Institucional, uma prerrogativa para todo ex-presidente da República. Dois desses militares estão sempre em Curitiba para fornecer o que Lula precisar. (FolhaPress)

Sábado, 10 de agosto, 2019 ás 10:00



 


09 agosto, 2019

Líder do PCC ataca Moro e elogia ‘diálogo’ que tinha com o PT



Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Cravada, deflagrada nesta sexta (9), flagraram um dos líderes do PCC afirmando que o Partido dos Trabalhadores (PT) “tinha diálogo” com a organização criminosa, ao comparar a realidade dos governos petistas com a linha dura imposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O ex-luiz da Lava Jato foi atacado por isolar membros da cúpula da organização criminosa e por “começar a atrasar, quando foi pra cima do PT”.

Ao relatar a relação, o alvo da PF cita ‘situações’ com o partido que nem dá para ficar conversando pelo telefone. As lideranças da facção tiveram ligações telefônicas interceptadas em abril deste ano pela operação que tenta desbaratar o núcleo financeiro da organização criminosa. Os diálogos foram revelados pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão.

“Ele começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano. Mas o PT, ele tinha uma linha de diálogo com nois cabulosa, mano….”, diz Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como ‘Elias’ ou ‘Veio’.
Nas conversas, Elias conversa com Willians Marcondes Ferraz, o ‘Rolex’, e André Luiz de Oliveira, o ‘Salim’.

“A gente sabe que esse governo que veio irmão, esse governo aí ô, os cara começou o mandato agora, irmão, agora que eles começaram o mandato, os caras têm quatro ano aí pela frente, irmão”, diz Elias, para Salim.

“Os caras tão no começo do mandato dos cara, você acha que os cara já começou o mandato mexendo com nóis irmão. Já mexendo diretamente com a cúpula, irmão. O… o… quem tá na linha de frente. Então, se os cara começou mexendo com quem estava na linha de frente, os caras já entrou falando o quê?”, prossegue o diálogo.

Sobre o ministro Sérgio Moro, Elias expõe as diferenças de tratamento: “Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não. Esse MORO aí, esse cara é um filha da puta, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar”.

Detalhes das movimentações financeiras também são expostas nas conversas, como quando Elias alerta que já é tempo de ‘trocar todas as 10 contas do comando, pois estão batendo 4 meses de uso”, citando que a “movimentação é alta mesmo”, no Mato Grosso do Sul e em Minas Gerais.

E também cita para Salim o isolamento de 134 presos em São Paulo, antes de o mesmo ser feito com o líder Marco William Herbas Camacho, o ‘Marcola’. O tema também é tratado na ligação seguinte, de Elias para Rolex, quando são feitas ameaças:

“ESSE VERME AI QUE ENTROU AI”, mano, ele veio para querer mostrar serviço, mano, pra querer falar que “COM ELE É DESSA FORMA”, e que “NAS OUTRA ADMINISTRAÇÃO TAVA TUDO ERRADO”. Então, eles tão vindo nesse caminho, de querer mostrar que tudo que os outros estavam fazendo tava errado. Então, pode ter certeza, meu amigo, esse “VERME” aí ele vai ô…primeiramente irmão: “MEXEU, NÃO TEVE UMA RESPOSTA, ATÉ AGORA NÃO TEVE UMA RESPOSTA AINDA!”. Os cara falou o quê? Falou: “oh mano, os cara não quer, não quer guerra”. Mas só que o… “A GENTE TEM QUE DESESTRUTURAR AS PEÇA CHAVE”. As peça chave que ele sabe que eles tem o tabuleiro quem é.

(Com informações do Estadão)

Sexta-feira, 09 de agosto, 2019 ás 18:00


INSS cria estratégia para agilizar concessão de benefícios



A partir de sexta-feira (9/08), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (09/08), determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social.
Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.

O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.

Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.

Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos. (ABr)

Sexta-feira, 09 de agosto, 2019 ás 10:00