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“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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23 julho, 2019

Governo quer leilão do 5G até metade do ano que vem, diz Semeghini



O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em exercício, Júlio Semeghini, disse na terça-feira (22/07) que o governo pretende fazer o leilão do 5G até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Ao participar do evento Smart City Expo Brasil, em São Paulo, ele destacou que a tecnologia – capaz de ampliar a velocidade de tráfego na internet, entre outras melhorias de infraestrutura – será fundamental para implantar projetos de cidades inteligentes.

“O modelo do 5G que vamos colocar tem uma visão nacional do uso do espectro, tem oportunidade das frequências maiores para trabalhos regionais, tanto municipais, quanto regiões metropolitanas, como nos estados. Isso é uma coisa muito importante”, apontou o ministro em exercício. No último dia 7, o governo federal lançou uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de estratégia nacional para a implantação de redes 5G no país.

Ao falar para uma plateia formada por gestores municipais e empresas no ramo de tecnologia, Semeghini destacou a proposta do governo federal de que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja utilizado como fonte de recursos para viabilizar projetos de cidades inteligentes. “Em agosto vamos fazer uma apresentação e agilizar o debate com Congresso brasileiro. É um PL [projeto de lei] que precisa ser alterado para que possamos ter parte desses quase R$ 2 bilhões por ano que são arrecadados, e não são aplicados”, apontou.

Premiação

Foram premiados durante o evento, municípios que desenvolvem projetos de tecnologia de referência. Entre as 20 cidades em destaque, está Curitiba com o projeto Faróis do Saber e Inovação. A iniciativa transformou bibliotecas e lan house públicas em “espaços maker”, onde são aplicadas metodologias de estímulo à inovação tecnológica.

“É a ideia de compartilhar com as crianças de Curitiba, nossos piás, a cultura da inovação. A nossa tradição quer produzir agora cultura de inovação. Robótica nas escolas, espaços makers, faróis do saber e da inovação, um amplo projeto de compartilhar conhecimento para preparar a cidade para economia disruptiva”, apontou o prefeito curitibano, Rafael Greca.

Outro exemplo veio da prefeitura de Mogi das Cruzes, no interior paulista, que foi premiada pelo projeto Polo Digital. A ação que conecta empreendedores e incentiva talentos regionais a criarem empresas que impactem positivamente o município, o estado e o país. A meta é a apoiar a criação de 55 novas startups até 2020, impactando cerca de 200 mil pessoas.

Mesmo sem inscrever projetos no prêmio, a prefeitura de São Paulo, como anfitriã do evento, foi reconhecida pelos projetos Empreenda Fácil e Zeladoria Online. O primeiro agiliza os processos de abertura de empresas no município. Segundo o governo municipal, o prazo passou de 100 para 5 dias. O Sistema de Gerenciamento de Zeladoria, por sua vez, monitora serviços como tapa-buraco, conservação de logradouros, poda de árvores, varrição, limpeza de córregos, pintura antipichação e fiscalização.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, relembrou que o impulso para o uso de novas tecnologias nos serviços públicos veio das dificuldades orçamentárias que o município enfrentou. “Nós só tínhamos uma saída: usar todo o mecanismo de tecnologia para prestar os serviços e fazer com que a cidade entrasse de verdade num governo do século 21”, apontou. Por meio do aplicativo Vitória Online, o cidadão acessa diversos serviços municipais.

O Smart City Expo Brasil segue até o dia 24. O evento reúne especialistas e líderes de iniciativas inovadoras que podem ser implementadas em propostas de cidades inteligentes. (ABr)

Terça-feira, 23 de julho, 2019 ás 13:00



 


22 julho, 2019

ANPT pede suspensão de lei que autoriza produção de amianto em GO


A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entrou segunda-feira (22/07) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei de Goiás que autorizou a produção de amianto para exportação. A norma foi aprovada pelo legislativo local e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, no mês passado.

Na ação, a associação sustenta que a lei deve ser suspensa por contrariar a decisão do Supremo, que proibiu, em 2017, a produção e distribuição do amianto no Brasil. De acordo com a entidade, o texto questionado reativou a autorização para a produção do amianto.

"Não obstante, no âmbito do estado de Goiás foi editada a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, que, como visto, buscou assegurar a continuidade da extração do amianto crisotila no município de Minaçu-GO até a extinção da referida lavra, em nítido desrespeito à decisão proferida por esse Excelso Supremo Tribunal Federal nos sobreditos precedentes e em evidente violação de uma série de dispositivos constitucionais da República", argumenta a ANPR.

Devido ao período de recesso no STF, o caso foi remetido ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que deve analisar a questão. (ABr)

Segunda-feira, 22 de julho, 2019 ás 18:32