Caixa disponibilizará até R$ 3,5 bilhões para hospitais filantrópicos

A Caixa Econômica vai disponibilizar uma linha de crédito de até R$ 3,5 bilhões para as Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos. As verbas poderão ser utilizadas para qualificar os atendimentos e para restruturação de dívidas bancárias dessas entidades. A iniciativa foi apresentada em cerimônia da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2).

Os recursos sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa aplicação foi determinada pela Lei nº 13.832 de 2019, sancionada em junho deste ano. Os financiamentos são operados não somente pela Caixa, mas também pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio de hoje marcou o lançamento da linha da Caixa, definindo diretrizes e regras para sua aplicação. Os financiamentos poderão ser contratados com juros de até 11,66% ao ano. As operações poderão ter prazo de até cinco anos para pagamento. No caso da restruturação de dívidas bancárias, o prazo de quitação será de 10 anos.

Para solicitar o empréstimo, as entidades filantrópicas devem ter contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a atuação de forma complementar às unidades públicas daquele local por no mínimo 12 meses sem interrupção. Também será exigido certificado de entidade beneficente em assistência social na saúde.

Recursos adicionais

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, lembrou que as santas Casas vêm tendo dificuldades financeiras nos últimos anos. “A Caixa tem papel importante nesta linha de financiamento. Mas precisamos de mais recursos de custeio, um incentivo emergencial para que possamos ter equilíbrio econômico-financeiro”, defendeu.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ter ciência que essa iniciativa não vai resolver o problema financeiro desses hospitais. “Orçamento deste ano foi pensado em 2018. Mas faço pedido aos parlamentares aqui que no orçamento de 2019 possamos melhorar a rubrica para não somente fazer o incentivo, mas um plano de restruturação da malha hospitalar brasileira, que preveja os reajustes nos próximos anos”, reivindicou.

Outras medidas

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, acrescentou que, para além do anúncio da linha de crédito, o banco reduziu em pelo menos 40% as taxas de juros dos contratos de financiamento de santas casas e hospitais filantrópicos já em curso, que chegam a cerca de R$ 3 bilhões. “Isso vai ser impactante para quem já tem recurso da Caixa contratado”, declarou.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) sublinhou que as condições do financiamento a essas entidades assistenciais não são as ideais, mas já reduzem os encargos dos tomadores de empréstimos. “Não são os 3%, 4% que as Santas Casas queriam, mas já vai baixar de quase 20% para cerca de 10%”, comentou. (ABr)

Terça-feira, 02 de julho, 2019 ás 20:20

Dodge envia à pasta da Justiça relatório sobre invasão de celulares

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os resultados de uma apuração interna sobre a invasão de celulares de procuradores por hackers, bem como as recomendações que fez aos membros do Ministério Público (MP) para aumentar a segurança.

Uma das recomendações feitas por Raquel Dodge aos procuradores é que, para se comunicar entre si, usem preferencialmente um programa específico, chamado e-Space, que utiliza infraestrutura própria e criptografia certificada pelo MP.

Segundo o documento, a ideia é evitar trocas de mensagens por meio de aplicativos como Telegram e WhatsApp, a partir dos quais procuradores tiveram os celulares invadidos e as respectivas conversas vazadas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ter conduzido apurações internas após a Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do órgão ser acionada, no início de maio, por membros do MP que desconfiavam da invasão de seus aparelhos celulares por hackers. O caso também é investigado pela Polícia Federal (PF).

Foram feitas varreduras em celulares institucionais e aplicados questionários internamente para apurar as possíveis brechas pelas quais os aparelhos foram violados. “O objetivo foi levantar características técnicas e demais procedimentos que pudessem explicar o modo de atuação dos invasores”, disse, em nota, a PGR, acrescentando que trabalha junto à respectiva operadora de celular para tentar identificar os hackers.

Nas últimas semanas, conversas atribuídas a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começaram a ser vazadas pelo site The Intercept Brasil. A troca de mensagens publicada pelo veículo trata de casos apurados pela operação, entre os quais os que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro e a força-tarefa da Lava Jato afirmam que a autenticidade das mensagens publicadas não pode ser verificada, e que, mesmo que as conversas sejam verdadeiras, foram obtidas mediante cometimento de crime.

Para a defesa de Lula, que busca anular a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, que levou à sua prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em 7 de abril do ano passado, as mensagens comprovariam a parcialidade de Moro nesse julgamento. Os advogados buscam a anulação do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). (ABr)

Terça-feira, 02 de julho, 2019 ás 14:00

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