O
governo federal está preparando uma prestação de contas de seus 200 dias de
gestão. Na segunda-feira (1º), quando o presidente Jair Bolsonaro completa seis
meses, ou 180 dias, de governo, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo
Barros, destacou as medidas de reestruturação da administração pública como uma
vitória e disse que um balanço mais amplo vai ser apresentado em até 20 dias.
"O
presidente Bolsonaro, que há pouco, junto com sua equipe de governo, completou
180 dias [de gestão], revela que várias vitórias já foram conquistadas,
principalmente com a reestruturação técnica dos ministérios e a desconstrução
de órgãos ideologicamente mobilizados.” Rêgo Barros afirmou que outras
conquistas virão e adiantou que está sendo preparada uma prestação de contas
para os 200 dias de governo, nos moldes da que foi feita quando se completaram
100 dias.
Perguntado
sobre as iniciativas que poderão ser incluídas no balanço dos 200 dias, Rêgo
Barros falou em "desconstrução de um passado errático" e citou, de
forma genérica, ações para promover mais liberdade econômica, abertura de
mercado e desenvolvimento da ciência e tecnologia, além do combate à corrupção.
Funai
Segundo
o porta-voz, Bolsonaro tratou, nesta segunda-feira, com o ministro da Justiça,
Sergio Moro, da troca de comando na Fundação Nacional do Índio (Funai), que
voltou a ser vinculada à pasta. Rêgo Barros não deu mais detalhes sobre o
assunto. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís
Roberto Barroso decidiu suspender trecho da Medida Provisória 886/2019, que
devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras
indígenas. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no dia 20 deste mês por
três partidos: PT, PDT e Rede Sustentabilidade.
A
transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na
reestruturação administrativa feita pelo governo federal em janeiro. No
entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição
à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há duas
semanas, no entanto, nova medida foi editada pelo presidente Bolsonaro mantendo
as demarcações na pasta da Agricultura.
Ao
analisar o caso, Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo partidos
e afirmou que a nova MP é inconstitucional. Segundo o ministro, o Artigo 62 da
Constituição diz que é vedada a “reedição, na mesma sessão legislativa, de
medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia
por decurso de prazo".
Previdência
Sobre
a reforma da Previdência, o governo voltou a defender celeridade na votação da
medida, que deve ser apreciada pela comissão especial ainda nesta semana.
"Oxalá na próxima quarta-feira [3] tenhamos a votação do relatório [na
comissão especial]. E aguardamos a orientação do presidente da Câmara, Rodrigo
Maia [DEM-RJ], para que, no menor prazo possível, isso possa ser colocado para
votação em plenário", disse Otávio Rêgo Barros.
Lista
tríplice
Na
tarde de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio do
Planalto, a lista tríplice de candidatos a uma vaga de ministro substituto no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ao presidente da República a escolha de
um dos três nomes.
A
relação é encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, que recebeu o apoio de 10
ministros do STF, em votação secreta ocorrida na semana passada. Completam a
lista os advogados Marçal Justen Filho, que obteve 9 votos, e Carlos Mário
Velloso Filho, com 8 votos. O porta-voz do Palácio do Planalto não disse quando
será anunciado o nome escolhido pelo presidente para o TSE (ABr)
Segunda-feira,
1º de julho, 2019 ás 20:14
