Venda direta do etanol é pauta em comissão na Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (11/06) os efeitos da venda direta nos postos de combustível em audiência pública requerida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O parlamentar argumenta que o projeto que susta o artigo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sobre a venda direta de etanol, pode causar um grande impacto financeiro no setor sucroenergético e representa uma mudança abrupta na forma de comercialização do etanol.

“O setor precisa de tempo para conseguir fazer os ajustes necessários e cumprir o que está sendo proposto, sem que se causem impactos maiores aos consumidores, afirmou o deputado. “O efeito de atividade pode até ser contrário ao esperado, uma vez que grande parte das usinas terão de arcar com os custos da distribuição, que vão desde a compra e a manutenção de frotas até a tributação – isso pode, por sua vez, aumentar o preço do etanol para o consumido final.”

Participam da audiência o representante da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência Plural Leonardo Gadotti Filho; o vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Mário Luiz Pinheiro Melo; e o representante da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) Abel Leitão.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) chegou a discutir a possibilidade da venda direta. No entanto, ficou decidido após o fim da reunião apenas a aprovação de uma resolução para “fomentar a livre concorrência” no setor de abastecimento de combustível.

A venda direta de combustível pelos produtores aos postos de combustível já foi defendida anteriormente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. 

(Com informações da Agência Câmara)

Terça-feira, 11 de junho, 2019 ás 10:00

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Moro: ‘Fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores’

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta segunda, 10, que “fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores”. O celular o ex-juiz foi hackeado e mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, pelo aplicativo de conversas Telegram foram publicadas pelo site Intercept.

Moro disse ainda que não viu “nada demais” nas mensagens com Dallagnol.

“Não tem nenhuma orientação nas minhas mensagens”, afirmou o ministro a jornalistas, após evento em Manaus.

Questionado se ele orientou o Ministério Público Federal durante a Lava Jato, disse: “Não tem nenhuma orientação ali. Aquelas, eu nem posso dizer que são autênticas, porque são coisas que aconteceram, se aconteceram, anos atrás. Não tenho mais essas mensagens, não guardo mais registro disso”.

“O juiz conversa com procuradores, o juiz conversa com advogados, o juiz conversa com policiais, isso é normal”, disse, antes de encerrar a coletiva dizendo que o motivo da visita à capital do Amazonas é a questão carcerária.

​O The Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram, de 2015 a 2018.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato” e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes.

Nas conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Lula por causa do tríplex de Guarujá, no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

Segundo a reportagem do Intercept Brasil, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial. Especialistas em direito disseram à reportagem que não haveria, a princípio, nenhuma ilegalidade, mas pode ter havido desvio ético.

Sérgio Moro também divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, em que criticou a publicação das mensagens hackeadas. Ministro da Justiça não confirmou que material divulgado é seu, mas disse que as mensagens que o citam não o expõem.

Leia na íntegra:

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. ”

Segunda-feira, 10 de junho, 2019 ás 16:46

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