Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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27 abril, 2019

Linha de publicidade do governo mudou, diz Bolsonaro



O presidente Jair Bolsonaro afirmou sábado (27/04) que a linha de propaganda do governo mudou. Ele defendeu a decisão do Banco do Brasil (BB) de retirar do ar um comercial que incentivava a abertura de conta no banco. A peça, de 30 segundos, exibia imagens de homens e mulheres jovens, de diferentes estilos.

"Quem indica e nomeia o presidente do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira", disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A assessoria do banco informou, em nota, que "faltaram outros perfis" na publicidade, que saiu do ar no último dia 14. O diretor de Marketing do BB, Delano Valentim, foi demitido do cargo.

Visita

Na semana passada, Yasmin foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento. A menina chegou a deixar de frequentar a escola por causa da hostilidade de colegas e vizinhos. Bolsonaro decidiu visitá-la para prestar solidariedade.

"É uma visita para desfazer uma situação que a família, em especial a menina, estava sofrendo. Ela estava há uma semana sem ir à aula, porque o que chegou aqui foi que ela teria sido sem educação por não ter me cumprimentado. Na verdade, não foi isso. Eu perguntei quem era palmeirense, ela disse que não. Nada mais além disso", disse o presidente, que chegou a presenteá-la, na última quinta, com uma camisa do Flamengo, quando ela foi recebida por ele no Palácio do Planalto. Para a visita de hoje, foi montado um forte esquema de segurança na Estrutural, que fica a pouco mais de 15 quilômetros do centro da capital. A rua da casa de Yasmin foi complemente bloqueada para a passagem do comboio presidencial. Agentes ocuparam pontos estratégicos nas lajes e telhados de casas vizinhas e apenas moradores da rua foram autorizados a passar pelo bloqueio.

Ao chegar ao local, às 9h, Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle, que abraçou a criança e entregou um bolo para a mãe de Yasmin, Cleia Ramone. Eles entraram na casa da família, onde permaneceram por cerca de meia hora.

Previdência

Ainda na saída, Bolsonaro voltou a dizer que a reforma da Previdência não pode ser "desidratada". Ele reforçou que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é preciso garantir que a economia com a aprovação da medida não seja inferior a R$ 800 bilhões em dez anos.

"Ela [a reforma] não pode ser desidratada. Tem um limite. Abaixo disso [R$ 800 bilhões], apenas, como diz o Paulo Guedes, vai retardar a queda do avião. O Brasil não pode quebrar. Nós temos que alçar um voo seguro para que todos possam se beneficiar da nossa economia", afirmou.

Bolsonaro também foi questionado sobre recentes declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que criticou dois dos filhos do presidente. Ele elogiou Maia, a quem chamou de "pessoa importantíssima" para o futuro do país.

"Eu gosto do Rodrigo Maia. Ele tem respeito por mim, eu tenho por ele. Mandei uma mensagem para ele, via Onyx Lorenzoni, ontem à noite, dizendo que o que nós dois juntos podemos fazer não tem preço. E 208 milhões de pessoas precisam de mim e dele e, em grande parte, de vocês. Então Rodrigo Maia é uma pessoa importantíssima para o futuro de 208 milhões de pessoas. Eu espero brevemente poder conversar com ele", disse.

Lula

Bolsonaro também comentou sobre a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedida aos jornais Folha de S.Paulo e El País, com autorização da Justiça. Na entrevista, realizada ontem (26), Lula disse que o Brasil está sendo governado por um "bando de malucos".

"Olha, eu acho que o Lula, primeiro não deveria falar. Falou besteira. Maluco? Quem é do time dele? Grande parte está presa, está sendo processada. Tinha um plano de poder, onde finalmente nos roubaria a liberdade", disse Bolsonaro. O presidente criticou a autorização da Justiça para que Lula pudesse ser entrevistado na prisão, em Curitiba. "Acho que é um equívoco, um erro da Justiça, tê-lo dado direito a dar uma entrevista. Presidiário tem que cumprir sua pena e não dar declaração", encerrou. (ABr)

Sábado, 27 de abril, 2019 ás 12:00



26 abril, 2019

A lei Moro



Cinco meses após deixar a magistratura, o ministro Sergio Moro já mostrou que tem talentos de um político em ascensão. À frente do Ministério da Justiça, uma das mais poderosas pastas do governo, ele é o responsável pelo projeto mais vistoso depois da reforma da Previdência. São propostas que ampliam o cerco a corruptos e corruptores e estabelecem novas regras para o combate ao crime organizado. Em um país ainda manchado pela tradição de impunidade, a implementação dessas iniciativas goza de grande aceitação popular. Não é por acaso que o ministro, apesar dos tropeços iniciais da gestão Bolsonaro, continua muito popular, segundo as pesquisas. De acordo com o instituto Datafolha, Moro é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 59%. É natural que as crises e os problemas que fatalmente surgirão ao longo do governo mitiguem essa aceitação. Há, porém, quem aposte no contrário.

Ao deixar o comando dos processos da Lava-Jato em Curitiba para assumir o Ministério da Justiça, Moro confidenciou que sua maior ambição era ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — a tal que, como disse na semana passada, corresponde a “ganhar na loteria”. No meio político, cristaliza-se a certeza de que o ministro tem plano mais ambicioso: suceder a Jair Bolsonaro. Indagado a respeito, ele desconversa: “Os desafios (atuais) já são suficientemente grandes para eu ocupar o meu presente. Então, não preciso ficar me preocupando com o que vou fazer daqui a quatro, oito, doze, vinte anos”, respondeu.

Pois o receio do meio político já resultou numa novidade: tramita no Congresso um projeto de lei que estabelece uma quarentena de cinco anos para juízes ou membros do Ministério Público que pretendam disputar eleições. Ou seja, se aprovada, a proposta fulminaria, de imediato, qualquer intenção do ministro da Justiça de disputar eleições até, no mínimo, novembro de 2023. Autor do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) explica que o objetivo é impedir que a Justiça seja usada para fins políticos. “A gente precisa garantir que as decisões de magistrados e procuradores sejam isentas, sem contaminação de política partidária ou ideologia”, diz o tucano.

Por que cinco anos, e não quatro, por exemplo? “Acho que cinco anos é um prazo razoável de desintoxicação, já que superaria as eleições municipais do ano que vem e também as próximas para o Executivo e o Legislativo”, diz o parlamentar. Na política, os tiros têm alvos bem definidos. O projeto que impediria Moro de sair candidato atingiria, por tabela, magistrados que se destacam no cenário jurídico. O juiz Marcelo Bretas, da Lava-­Jato do Rio de Janeiro, é apontado pelos congressistas como um forte postulante a testar a popularidade nas urnas. Responsável por decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, Bretas é ativo em suas redes sociais e já se declarou um simpatizante do presidente Bolsonaro. Há pouco, publicou uma foto em que aparece ao lado do governador do Rio, Wilson Witzel, também ex-juiz, no Estádio do Maracanã, acompanhando a final do Campeonato Carioca.

Diz-se, à boca miúda, que Bretas pensa em disputar a prefeitura do Rio no próximo ano. Se essa hipótese se confirmar, ele teria como um de seus adversários o atual prefeito, o bispo Marcelo Crivella. É esse aparente conflito de interesses que a quarentena pretende evitar. Crivella é alvo da Lava-Jato do Rio, e há a possibilidade de seu caso acabar sendo julgado pelo próprio Bretas. Como juiz, ele pode fulminar um rival político. Para valer na próxima eleição, a quarentena tem de ser aprovada até outubro deste ano. O prazo é exíguo, mas o Congresso, quando se interessa pela matéria, consegue ser ágil. O texto apresentado não fixa a data a partir da qual a regra valeria. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves, em casos assim, o STF já tem um entendimento. “Mesmo juízes que se exoneraram antes da lei seriam afetados. Pega todo mundo”, afirma o jurista.

Publicado em VEJA de 1º de maio de 2019, edição nº 2632

Sexta-feira, 26 de abril, 2019 ás 22:00