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“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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06 abril, 2019

Dessalinizador de baixo custo garante água potável no semiárido



Um dessalinizador solar de baixo custo de implantação e manutenção, com capacidade para produzir água potável sem uso de eletricidade e livre de produtos químicos, é alternativa para famílias do semiárido da Paraíba, que enfrentam longas estiagens e sofrem com escassez de água de boa qualidade.

O modelo já atendeu a cerca de 300 famílias e está disponível em um banco de tecnologias online para ser replicado em qualquer parte do país e ajudar a solucionar a falta de acesso à água potável.

Resultado da parceria da Cooperativa de Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Autopromoção e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o dessalinizador aproveita o potencial solar da região e atende a assentamentos de agricultores familiares desde 2015. O modelo foi reconhecido como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil (FBB), chegando a ser premiado pela entidade em 2017.

“A ideia [do dessalinizador] parte do princípio de que vivemos no semiárido. Os poços que a gente perfura, quase em sua totalidade, têm água salobra, água salgada, o que não serve para o consumo humano. Então, desenvolvemos junto com a UEPB essa tecnologia para exatamente fazer com que essa água salgada se tornasse uma água ideal para o consumo humano”, contou Jonas Marques de Araújo Neto, presidente da cooperativa.

“O primeiro impacto que o dessalinizador gerou foi maior solidariedade ainda entre eles [agricultores], porque um dessalinizador desse serve para quatro ou cinco famílias, não é uma questão individual. Dá uma média de 80 litros de água por dia, que é distribuída entre eles. Nós [da cooperativa] não temos o menor poder sobre isso, eles é que têm o verdadeiro poder e eles é quem dizem como vai ser dividida essa água”, disse, ao acrescentar que esse modelo fortalece a comunidade.

Além disso, ele destacou a importância do consumo de água potável para a saúde. “Você chega em um hospital público e pergunta: ‘depois dessa história do dessalinizador, quantas crianças apareceram aqui com dor de barriga, com subnutrição? ’. Eles vão dizer para você, sem sombra de dúvida, que diminuiu muito”.

Outro benefício da implementação dessa tecnologia é que as pessoas conseguem manter seu modo de vida no semiárido, desenvolver as atividades e sustentar as famílias sem precisar migrar para conseguir oferta de água potável, nem recorrer a subempregos nos centros urbanos. “Isso faz com que as pessoas consigam ficar nas suas terras, consigam habitar o semiárido”.

O dessalinizador consiste em uma caixa construída com placas pré-moldadas de concreto e cobertura de vidro que deixa passar a radiação solar. Dessa forma, a construção possibilita o aumento da temperatura dentro da caixa e a evaporação da água armazenada em uma lona encerada, conhecida como lona de caminhão.

Tecnologias sociais

Responsável por Banco de Tecnologias Sociais – uma base de dados com mais de 900 soluções para problemas sociais nascidas da sabedoria popular e do conhecimento científico – a fundação já beneficiou cerca de 130 mil pessoas no país, em 444 municípios, por meio de um total de 389 projetos, de acordo com relatório divulgado pela instituição na última semana. Os projetos tiveram investimento total de R$ 156,3 milhões.

Todas as tecnologias sociais do banco fazem referência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). inscrições estão abertas para certificação de novas tecnologias sociais até o dia 21 deste mês, com a possibilidade de concorrerem a prêmios em dinheiro. Podem participar entidades sem fins lucrativos, do Brasil ou de outros países da América Latina ou do Caribe. (ABr)

Sábado, 06 de abril, 2019 ás  11:45

05 abril, 2019

Ministério Público do DF participa de encontro sobre combate a crime organizado



A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, acompanhou a abertura da 1ª reunião ordinária de 2019 do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). A programação foi aberta com a palestra do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, intitulada “Panorama geral do Governo Federal no enfrentamento da corrupção sistêmica”. O evento é realizado no Ministério Público Militar e tem a participação de membros do Ministério Público de todo o Brasil.

Na ocasião, Sergio Moro falou sobre os planos do governo para combater o crime organizado, sobre o projeto de lei anticrime, execução em segunda instância, banco de perfis genéticos e regulação de agentes policiais disfarçados. Ele destacou ainda as mudanças estruturais no ministério e comentou sobre a importância da parceria com o Ministério Público: “Percebemos que o modelo de força-tarefa tem dado certo. Precisamos adotar estratégias para concentrar nossos esforços em prol dos objetivos em comum”, ressaltou.

O procurador-geral de Justiça de Alagoas e presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ressaltou a importância da atuação dos órgãos de controle e destacou o trabalho dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) pela sociedade.

Representam o MPDFT no evento, além de Fabiana Costa, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, e os promotores de Justiça do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/MPDFT), do Centro de Informações (CI), do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e da Assessoria Criminal do MPDFT

GNCOC

O GNCOC congrega o Ministério Público brasileiro e faz parte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), para combater o crime organizado que atinge todo o país. É formado pelos Gaecos e trabalha de maneira integrada às polícias (civil, militar, federal e rodoviária federal), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), às receitas estadual e federal, à Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.

(Com informações MPDFT)

Sexta-feira, 05 de abril, 2019 ás 20:17

Governo muda regras para compra de tecnologias da informação



O governo federal publicou sexta-feira (5/04) novas regras para a compra de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). Segundo o Ministério da Economia, as normas visam reduzir a burocracia na aquisição de bens e serviços de informática, aumentar a transparência e diminuir a possibilidade de fraudes e de corrupção nesses processos.

A área já foi objeto de escândalos em razão das brechas para diversas formas de fraude e de corrupção, como a criação de empresas de tecnologia de fachada.

No ano passado, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, foi exonerado após denúncias de contratos com uma dessas firmas suspeitas, RSX, com sede em uma loja de bebidas.

As compras de TICs envolvem desde equipamentos - como computadores, acessórios e servidores - até serviços diversos, como armazenamento de dados de cadastros de pessoas, pagamentos de benefícios e de servidores, ferramentas de comunicações internas (como e-mail e chat) e gestão de patrimônio, entre vários outros.

Procedimentos movimentaram R$ 8,1 bilhões

No último ano, foram realizados 3.390 procedimentos deste tipo, que movimentaram R$ 8,1 bilhões. As mudanças vão impactar, portanto, uma despesa representativa do Executivo Federal, que, na avaliação da área responsável, a Secretaria de Governo Digital, funcionava duplicando esforços e desperdiçando dinheiro.

Para economizar, alguns tipos de gastos foram proibidos. É o caso da construção ou ampliação de centros de dados (data centers), estruturas onde ficam armazenados, por exemplo, os cadastros de beneficiários do Bolsa Família, de produtores rurais integrantes em programas de apoio ou de alunos inscritos em exames como o Enem.

No lugar, o governo deseja que essas informações fiquem guardadas na nuvem. O termo é empregado na área para designar serviços prestados por empresas que armazenam esses registros em seus servidores. Os órgãos do governo deixariam de manter os centros de dados e passariam a acessar tais informações diretamente pela internet.

“É muito mais barato, pagamos por serviços mais utilizados e reduzimos a necessidade de fazer investimento em data center e estrutura de Tecnologia da Informação, que, além de caros, são complexos de manter”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro. Cada órgão poderá ter a “sua nuvem”, mas o plano do ministério é integrar essas bases de dados progressivamente.

Uma outra medida será a proibição de compras de softwares da área meio, como sistemas de licitação, de recursos humanos ou de compras. No lugar destes, a promessa é que o Ministério da Economia disponibilize soluções centralizadas que terão de ser adotadas pelas diferentes pastas.

“Há casos de vários órgãos públicos comprando o mesmo produto, enquanto que, se eles compartilhassem o produto, [isso] reduziria as despesas”, explica Monteiro. As normas vão reduzir as exigências de documentos visando facilitar o processo.
Decisões

As novas regras alteram os responsáveis pelas decisões de compras. Até então, cada órgão público definia suas prioridades e executava os processos. A partir de agora, as maiores aquisições (acima de R$ 28,6 milhões) deverão passar pelo Ministério da Economia, que terá um comitê técnico para analisar a demanda.

Em valores acima de R$ 57,2 milhões, os processos serão submetidos a um comitê de compras centralizadas. “Isso reduz em muito o risco de um aprisionamento, ou decisão enviesada do gestor para grandes compras”, argumenta o secretário.

Esses grandes procedimentos representam 15% do total. A maior parte dos R$ 8,1 bilhões é formada por compras de menor valor. Para essas, a intenção do governo é fragmentar as decisões, com mais pessoas avaliando a escolha de um determinado fornecedor. O objetivo é que isso reduza a possibilidade de corrupção ao tirar o poder de um só chefe ou servidor.

Processos

Outra mudança atingirá os processos, que passarão a ter mais obrigações de transparência. Os documentos relativos ao planejamento da compra deverão ser publicados antes do edital.

Com isso, o propósito é que tantas empresas participantes dos certames como órgãos de controle (como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União) possam fiscalizar e identificar eventuais vieses (como a definição de especificações técnicas que favoreçam um determinado fornecedor).

Com a publicação dos instrumentos antes do pregão, os concorrentes podem apontar o dedo e fazer eventuais questionamentos no nível administrativo. Como tudo se tornou transparente, o próprio órgão de controle pode interceptar na hipótese de aprisionamento.

“Com essa maior transparência e maior controle, o mercado vai poder concorrer em condições iguais”, argumenta o secretário de Governo Digital.

Essas obrigações de publicação serão aplicadas a qualquer processo de aquisição envolvendo valores acima de R$ 17,7 mil. Até então, a necessidade de planejamento era uma condicionante apenas em processos de escolha de no mínimo R$ 176 mil.

Sexta-feira, 05 de abril, 2019 ás 12:30